Portugal 2030 sem concursos até março
Os primeiros avisos para a apresentação de candidaturas aos programas do Portugal 2030 só deverão surgir no segundo trimestre de 2023. Ao longo desta década, serão mobilizados 23 mil milhões de euros para projetos que visem o desenvolvimento do país, um desenvolvimento assente nas empresas e na economia, nas pessoas, na sustentabilidade e no território.
“Os concursos do Portugal 2030 só poderão ser lançados após os programas estarem no terreno” – esclarece a Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AD&C), após questionada pela “Vida Económica”.
“Para isso, importa, agora, concluir a legislação nacional de enquadramento, um elemento essencial para a organização de todo o ecossistema dos Fundos Europeus. Segue-se, até ao final do 1.º trimestre de 2023, a aprovação das regras gerais de aplicação dos programas, a nomeação das respetivas equipas de gestão, bem como a definição de regulamentação específica e a preparação dos critérios de seleção de tipologias de ação a apoiar, o que permitirá lançar os primeiros avisos para apresentação de candidaturas”, acrescentou ainda a AD&C.
Até à plena operacionalização dos programas do Portugal 2030, para além do Mecanismo Extraordinário de Antecipação, que permitiu apoiar algumas das medidas a financiar pelo Portugal 2030, o país tem para executar os investimentos apoiados pelo anterior ciclo de programação, com vista a assegurar um encerramento bem sucedido do Portugal 2020.
Com a aprovação do Acordo de Parceria e dos seus Programas, Portugal tem acesso a um leque de fundos europeus com uma dimensão inédita, tendo à sua disposição cerca de 40 mil milhões de euros, distribuídos entre o PRR e o Portugal 2030, a que acrescem outros instrumentos de financiamento europeu, como os que resultam da Política Agrícola Comum, do Horizonte Europa ou do Mecanismo Interligar Europa.
Das complementaridades e sinergias entre os diferentes instrumentos de financiamento será possível implementar as prioridades de investimento inscritas na Estratégia Portugal 2030, as quais promovem a resiliência, a coesão e a competitividade, constituindo uma oportunidade ímpar para implementar, nos próximos anos, as transformações estruturais necessárias à manutenção e reforço de um caminho de mais crescimento, mais convergência e maior coesão social e territorial.
Programas Portugal 2030
O Acordo de Parceria Portugal define os grandes objetivos e opções programáticas para o período 2021-2027, as quais serão implementadas através de 12 programas: quatro programas temáticos (Inovação e Transição Digital; Demografia, Qualificações e Inclusão; Ação Climática e Sustentabilidade; Mar); sete programas regionais; um programa de assistência técnica.
A estes acrescem os programas de Cooperação Territorial Europeia em que Portugal participa em parceria com os outros Estados Membros relevantes, nas vertentes transfronteiriça, transnacional e regiões ultraperiféricas, e com os outros Estados Membros e a Comissão Europeia, na vertente inter-regional.
Num total de cerca de 23 mil milhões de euros, estes programas irão implementar os cinco Fundos do Portugal 2030 até 2029: 11,5 mil milhões de euros de FEDER; 7,8 mil milhões de euros de FSE+; 3,1 mil milhões de euros de Fundo de Coesão; 224 milhões de euros do Fundo de Transição Justa e 393 milhões de euros do FEAMPA.
Programas com especial interesse para as empresas
Dos quatro programas temáticos, dois têm especial interesse para as empresas: o Programa Inovação e Transição Digital e o Programa para a Ação Climática e Sustentabilidade.
O Programa Inovação e Transição Digital, com um total de 3,9 mil milhões de euros financiados pelo FEDER e FSE+, dirige-se às regiões menos desenvolvidas do continente e às regiões autónomas e visa apoiar a inovação e competitividade, a transição energética e as competências para a competitividade. Inclui, no âmbito do objetivo Portugal + Competitivo, intervenções na digitalização, na investigação e inovação, bem como no crescimento e competitividade das PME. No âmbito do objetivo Portugal + Verde, apoiará as empresas em projetos de descarbonização e de produção de energias renováveis, e no objetivo Portugal + Social a adaptação de trabalhadores e das empresas à mudança.
O Programa para a Ação Climática e Sustentabilidade dispõe de 3,1 mil milhões de euros financiados pelo Fundo de Coesão e é de âmbito nacional. Visa responder aos desafios decorrentes da sustentabilidade e transição climática, com especial enfoque na descarbonização dos diversos setores da economia, constituindo um forte contributo para o cumprimento do objetivo nacional de alcançar a neutralidade carbónica em 2050. As intervenções centram-se na transição energética (sobretudo via descarbonização) e em ações que promovem a sustentabilidade dos recursos e a mobilidade urbana, que contribuem para o Objetivo Portugal + Verde, bem como em investimentos no domínio dos transportes, designadamente da ferrovia e do setor marítimo-portuário, no âmbito do Objetivo Portugal + Conectado.
Resta acrescentar que o Programa Demografia, Qualificações e Inclusão tem uma dotação de cerca de 5,7 mil milhões de euros financiados pelo FSE+ e o Programa do Mar conta com 393 milhões de euros financiados pelo FEAMPA.
“Para isso, importa, agora, concluir a legislação nacional de enquadramento, um elemento essencial para a organização de todo o ecossistema dos Fundos Europeus. Segue-se, até ao final do 1.º trimestre de 2023, a aprovação das regras gerais de aplicação dos programas, a nomeação das respetivas equipas de gestão, bem como a definição de regulamentação específica e a preparação dos critérios de seleção de tipologias de ação a apoiar, o que permitirá lançar os primeiros avisos para apresentação de candidaturas”, acrescentou ainda a AD&C.
Até à plena operacionalização dos programas do Portugal 2030, para além do Mecanismo Extraordinário de Antecipação, que permitiu apoiar algumas das medidas a financiar pelo Portugal 2030, o país tem para executar os investimentos apoiados pelo anterior ciclo de programação, com vista a assegurar um encerramento bem sucedido do Portugal 2020.
Com a aprovação do Acordo de Parceria e dos seus Programas, Portugal tem acesso a um leque de fundos europeus com uma dimensão inédita, tendo à sua disposição cerca de 40 mil milhões de euros, distribuídos entre o PRR e o Portugal 2030, a que acrescem outros instrumentos de financiamento europeu, como os que resultam da Política Agrícola Comum, do Horizonte Europa ou do Mecanismo Interligar Europa.
Das complementaridades e sinergias entre os diferentes instrumentos de financiamento será possível implementar as prioridades de investimento inscritas na Estratégia Portugal 2030, as quais promovem a resiliência, a coesão e a competitividade, constituindo uma oportunidade ímpar para implementar, nos próximos anos, as transformações estruturais necessárias à manutenção e reforço de um caminho de mais crescimento, mais convergência e maior coesão social e territorial.
Programas Portugal 2030
O Acordo de Parceria Portugal define os grandes objetivos e opções programáticas para o período 2021-2027, as quais serão implementadas através de 12 programas: quatro programas temáticos (Inovação e Transição Digital; Demografia, Qualificações e Inclusão; Ação Climática e Sustentabilidade; Mar); sete programas regionais; um programa de assistência técnica.
A estes acrescem os programas de Cooperação Territorial Europeia em que Portugal participa em parceria com os outros Estados Membros relevantes, nas vertentes transfronteiriça, transnacional e regiões ultraperiféricas, e com os outros Estados Membros e a Comissão Europeia, na vertente inter-regional.
Num total de cerca de 23 mil milhões de euros, estes programas irão implementar os cinco Fundos do Portugal 2030 até 2029: 11,5 mil milhões de euros de FEDER; 7,8 mil milhões de euros de FSE+; 3,1 mil milhões de euros de Fundo de Coesão; 224 milhões de euros do Fundo de Transição Justa e 393 milhões de euros do FEAMPA.
Programas com especial interesse para as empresas
Dos quatro programas temáticos, dois têm especial interesse para as empresas: o Programa Inovação e Transição Digital e o Programa para a Ação Climática e Sustentabilidade.
O Programa Inovação e Transição Digital, com um total de 3,9 mil milhões de euros financiados pelo FEDER e FSE+, dirige-se às regiões menos desenvolvidas do continente e às regiões autónomas e visa apoiar a inovação e competitividade, a transição energética e as competências para a competitividade. Inclui, no âmbito do objetivo Portugal + Competitivo, intervenções na digitalização, na investigação e inovação, bem como no crescimento e competitividade das PME. No âmbito do objetivo Portugal + Verde, apoiará as empresas em projetos de descarbonização e de produção de energias renováveis, e no objetivo Portugal + Social a adaptação de trabalhadores e das empresas à mudança.
O Programa para a Ação Climática e Sustentabilidade dispõe de 3,1 mil milhões de euros financiados pelo Fundo de Coesão e é de âmbito nacional. Visa responder aos desafios decorrentes da sustentabilidade e transição climática, com especial enfoque na descarbonização dos diversos setores da economia, constituindo um forte contributo para o cumprimento do objetivo nacional de alcançar a neutralidade carbónica em 2050. As intervenções centram-se na transição energética (sobretudo via descarbonização) e em ações que promovem a sustentabilidade dos recursos e a mobilidade urbana, que contribuem para o Objetivo Portugal + Verde, bem como em investimentos no domínio dos transportes, designadamente da ferrovia e do setor marítimo-portuário, no âmbito do Objetivo Portugal + Conectado.
Resta acrescentar que o Programa Demografia, Qualificações e Inclusão tem uma dotação de cerca de 5,7 mil milhões de euros financiados pelo FSE+ e o Programa do Mar conta com 393 milhões de euros financiados pelo FEAMPA.
Partilhar
Comentários 0
- Inicie sessão ou registe-se para publicar comentários