Programa Consolidar ainda sem contratos;

“Se já tiver sido adiantado dinheiro, que não esteja investido até final de 2025, tem que ser devolvido, conforme estabelecido no PRR (Plano de Recuperação e Resiliência]), o mesmo acontecendo outro tipo de incumprimentos, nomeadamente violação de regras legais e outros normativos, ou seja, em caso de conflito de interesses”, esclareceu Tiago Simões de Almeida.
Segundo revelou, estão até ao momento selecionadas 14 candidaturas de um total de 33 apresentadas no âmbito do programa Consolidar, que dispõe de um investimento do Fundo de Capitalização e Resiliência de 500 milhões de euros.
As candidaturas aprovadas são da ActiveCap, Core Capital, Crest Capital Partners, Draycott, ECS Capital, Fortitude Capital, Grosvenor, Growth Partners, HCapital Partners, Horizon Equity Partners, Inter-Risco, Oxy Capital, Portugal Ventures e Touro Capital Partners. Estas candidaturas somam um total de 500 milhões de euros de investimento aprovado pelo BPF, ou seja, esgotam todo o “plafond” financeiro concedido pelo FdCR no programa Consolidar.
O programa Consolidar é um dos programas de investimento do Fundo de Capitalização e Resiliência (FdCR) e visa promover o investimento em pequenas e médias empresas e “mid caps” (empresas de média capitalização) impactadas pela pandemia de Covid-19, mas não só. Segundo esclareceu o administrador executivo do Banco de Fomento, são também contemplados os impactos provocados pelos aumentos dos preços da energia e das matérias-primas, decorrentes da guerra na Ucrânia, assim como interrupções das cadeias logísticas, entre outros fatores. Contudo, apenas serão aplicados nas “empresas economicamente viáveis”, frisou Tiago Almeida.

Dotação de 752 milhões de euros
Os fundos do Consolidar “serão adiantados por tranches”, adiantou, e o investimento poderá ser realizado através de fundos de capital de risco geridos por 14 intermediários financeiros (sociedades de capital de risco)
As SCR selecionadas devem assegurar a subscrição de fundos com uma dotação mínima de 40 milhões de euros cada um, sendo a comparticipação do FdCR entre 10 e 50 milhões de euros por fundo.
Este investimento nos fundos de capital de risco a subscrever será obrigatoriamente acompanhado de investimento privado, com uma comparticipação de, pelo menos, 30% do capital total de cada fundo.
Assim, o total dos fundos a subscrever terá, no mínimo, uma dotação global disponível de 752 milhões de euros (500 milhões de investimento do BPF e o resto de investidores privados) para capitalizar empresas, promovendo o crescimento, expansão e consolidação de projetos empresariais, bem como o desenvolvimento de novas áreas de negócio e novos produtos, através da reestruturação dos respetivos modelos de negócio e a profissionalização e reforço da equipa de gestão dos beneficiários finais.
Tiago Almeida admite a hipótese de o fundo inicial do Programa Consolidar poder ser reforçado no futuro.

Dotação inicial reforçada
Tal como explicou o administrador executivo do BPF, as candidaturas com intenção de investimento ultrapassavam os 1300 milhões de euros. “Isto fez com se duplicasse a dotação inicial de 250 milhões de euros para 500 milhões de euros (mobilizados através do FdCC), a que se somam 252 milhões (investidores privados), dando assim um total de 752 milhões de euros de investimento no total do programa”.
Note-se que o investimento do Consolidar é na sua maioria ficanciado pelo FdCR (cerca de 70%). O programa tem uma duração até 31.12.2030 e o período de investimento decorre até 31.12.2025, “por exigência da União Europeia”, esclareceu.
Não está ainda estabelecido um prazo para realização do primeiro contrato de investimento, embora Tiago Almeida tenha deixado o compromisso de ser realizado num “prazo muito curto”, cerca “um mês” – afirmou após a insistência de vários jornalistas.
Relativamente ao prazo em que serão realizados os primeiros pagamentos, por outras palavras, quando é que a primeira empresa irá beneficiar do programa, o responsável apontou para “o primeiro semestre de 2023”.  
Foi ainda explicado que as comissões pagas às sociedades de capital de risco terão uma taxa média de 1,5%, podendo esse valor rondar os 2%.
Questionado sobre se haverá empresas ou setores a privilegiar, Tiago Almeida respondeu que “não haverá demasiada concentração em nenhum setor” e que o objetivo do programa é “consolidar” empresas que necessitem do apoio de capital de risco para se sonsolidarem. Alertou, no entanto, para o facto de a seleção inicial ser efetuada pelas capitais de risco, que têm “os seus próprios critérios de avaliação” e que, por isso, “haverá uma taxa de insucesso muito grande ao nível da captação de investimento das sociedades de capital de risco”.