Empresas só terão acesso a 16,6% dos apoios à transformação digital

Plano de recuperação concentra recursos europeus na despesa pública

Luís Miguel Ribeiro, presidente da AEP, entende que mais despesa pública corrente significa aumento dos impostos. Luís Mira Amaral, ex-ministro da Indústria e Energia, considera excessivo o volume de apoios concentrados no Estado.

A proposta de repartição dos apoios da União Europeia para a recuperação da atual crise concentra a maior parte dos recursos a fundo perdido na despesa e investimento público, em detrimento do setor produtivo. Para os dirigentes associativos e consultores que manifestaram a sua opinião à “Vida Económica”, o plano está a seguir as opções erradas.

É possível que a Comissão Europeia não aceite a proposta do Governo e imponha uma repartição menos desequilibrada dos apoios entre o Estado e a as empresas.

O volume excessivo de apoios concentrados no Estado, em detrimento do setor privado, não é uma surpresa – considera Luis Mira Amaral. O antigo ministro da Indústria e Energia disse à Vida “Económica” que o plano “está em linha com a visão socialista do Governo e do consultor Costa Silva – influenciador deste Plano – que aproveitam uma situação transitória e excecional de gestão da pandemia para tentar reforçar de forma definitiva um aumento do peso do Estado na sociedade e na economia”. O consultor Costa Silva fez um diagnóstico errado da estagnação da nossa economia, atribuindo-a a políticas neoliberais que nunca houve em Portugal. Houve, sim, uma intervenção excessiva do Estado com más políticas públicas que levaram a uma péssima afetação de recursos e à consequente estagnação económica.Com efeito nos últimos 25 anos, o PS governou 17 anos.”Culpar o neoliberalismo pelos nossos problemas é a mesma coisa que culpar a economia de mercado pelo colapso da União Soviética!” – ironiza Luís Mira Amaral “Para os não socialistas, como eu, só uma aposta nas empresas e no setor privado permitirá tirar o pais do impasse em que se encontra” – acrescenta.

Segundo refere, precisamos de uma Administração Pública mais qualificada e motivada, o que justifica algum investimento. A digitalização, sem dúvida necessária, é apenas um instrumento para a modernização da Administração Pública, não é um fim em si, sendo necessário enquadrá-la num plano coerente de reforma e modernização da Administração Pública, com os consequentes incentivos ao mérito dos seus recursos humanos, plano esse que o Governo não apresenta.

“Julgo que as confederações e associações empresariais e os partidos do centro-direita deviam aproveitar a disponibilidade revelada pelo Ministro Siza Vieira, um homem sensato, equilibrado e realista, para proporem uma reafetação de recursos no Plano apresentado, dando a prioridade aos agentes criadores de riqueza que são as empresas privadas” – refere.

“O documento Costa Silva, que influenciou este Plano, mais parecia uma lista ou catálogo exaustivo de investimentos públicos a fazer” – lamenta Luis Mira Amaral.

Subs Presidente AEP

Luís Miguel Ribeiro, presidente da AEP, acha que a distribuição das verbas não será consensual. Objetivamente, há um maior volume de recursos financeiros direcionado ao setor público, em detrimento do setor empresarial privado. É possível estimar que o setor público beneficiará, de forma direta, de cerca de 60% do total das verbas. E este valor está subavaliado, há ainda que juntar outras áreas que também beneficiam as administrações públicas”.

“Inversamente, não é compreensível que, dentro do bloco da ‘Resiliência’, seja alocado ao ‘Potencial Produtivo’ menos de um quinto (19%) dos 12,9 mil M J, sobretudo tendo em conta que é aqui que está o que entendo que devem ser as grandes apostas para a recuperação da economia portuguesa, quer no imediato, quer em termos de estratégia de médio e longo prazo: a qualificação das pessoas; o interface entre o sistema científico e tecnológico e as empresas; a inovação; a capitalização das empresas (Banco Fomento); e a reindustrialização”, acrescenta.

No bloco da “Transição Digital”, na parte relativa ao capítulo “Empresas 4.0”, “a leitura que se pode fazer é semelhante, face ao enorme desafio da transição digital para o tecido produtivo (que se acentuou com a pandemia, nomeadamente as novas formas de organização do trabalho – teletrabalho). O desenvolvimento da economia digital, a melhoria da capacitação das PME e das competências digitais justificam seguramente uma maior alocação em torno deste domínio.”

“Se queremos ‘Privilegiar iniciativas com um duplo efeito, conjuntural e estrutural’, como refere o documento do Governo, tal exige uma maior alocação de verbas direcionadas às empresas”, defende o presidente da AEP.

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