A oportunidade perdida
Bem sei que a perceção pública generalizada, e quase toda a publicada, é a de que os Golden Visa -agora finados por decreto- são o alfa e o ómega de todos os males de que enferma o imobiliário em Portugal. Não pactuando com essa visão maniqueísta, sou dos que, desde sempre, teve uma leitura crítica da forma como este mecanismo foi aplicado ao imobiliário. E, sejamos claros, é óbvia a pressão que exerceram no aumento de preços em algumas cidades e regiões. Nada tendo beneficiado o interior de Portugal.
Ora, perante este cenário, o que fazer? Simplificando, comunica-se, da noite para o dia, o fim generalizado dos Golden Visa, gerando alarme em famílias e investidores que se preparavam para apostar em Portugal. Mais uma vez, vingou a instabilidade que há muito nos reputa e afasta investidores.
A solução? Simples: o programa deveria ter continuado a ser aperfeiçoado e não terminado. Não faltam dados para essa análise e tomada de decisão estratégica, que poderia continuar a dar um importante contributo para o desenvolvimento do interior do país, como já começava a dar.
O interior do país pouco ou nada beneficiou do Golden Visa nos primeiros 10 anos. O interesse em investimento centrou-se nas regiões de Lisboa, Porto e Algarve, permitindo que o imenso património abandonado de Lisboa e Porto fosse recuperado.
Com as alterações de 2022, que fechava a porta ao Golden Visa para a compra de imóveis para habitação nas zonas de alta densidade populacional, previa-se que, finalmente, as regiões esquecidas, e até então fora do radar, pudessem captar investidores e beneficiar deste regime que, até então, pouco ou nada tinha granjeado para o interior de Portugal.
Contudo, as medidas anunciadas em final de 2021 pecaram pelas exceções permitidas: era possível a aquisição de imóveis no litoral, incluindo Lisboa, Porto e Algarve, desde que afetos a serviços -apartamentos turísticos, por exemplo-. Também mantinha zonas com grande dinâmica construtiva e de investimento, como Comporta e Costa Vicentina. O resultado: em 2022, Lisboa e Porto continuaram a concentrar 80% dos pedidos. Uma reforma que não reformou, e o investidor continuou a preferir essa zonas que apresentavam mais garantias e maiores taxas de rentabilidade. Os números não mentem, dos mais de mil Golden Visa atribuídos no ano passado, a quase totalidade foram para compra de imobiliário e, destes, apenas cerca de meia centena se destinaram a zonas de baixa densidade populacional!
No interior, começaram a apostar alguns investidores muito específicos, que procuravam grandes quintas, solares, palacetes e grandes edifícios abandonados, sem obras há mais de 30 anos, que poderiam ser transformados em unidades de habitação com o Golden Visa mais baixo. Pela primeira vez, nos 23 anos da PortugalRur, experienciámos um forte dinamismo e interesse na reabilitação de imóveis abandonados e em ruína, para que ganhassem uma nova vida.
Mais recentemente, começaram a chegar os compradores estrangeiros que procuravam efetivamente mudar-se para o interior de Portugal, onde poderiam adquirir os muito apetecíveis imóveis sem obras há mais de 30 anos, mas também imóveis recentes. A procura começou a acentuar-se a partir do verão do ano passado. Ora, ‘sol de pouca dura’. Estamos no inverno e é decretado, sem grande informação complementar, o fim desse programa que começava a fazer chegar investimento ao interior do país.
Muito do imobiliário que encontramos ao abandono fora dos grandes centros, sem qualquer interesse de investidores até então, começava a ser recuperado, dignificado e a gerar economia local, quando um decreto paternalista do Conselho de Ministros decide acabar com o Golden Visa. E as autarquias?
É aqui que, em minha opinião, poderia residir a chave do problema: deixar a decisão aos municípios do interior, por forma a que cada autarquia pudesse posicionar-se e decidir se o seu território deveria ou não excluir este regime. Dessa forna, aqueles que hoje sofrem do excesso de investimento e de aumento de preços, poderiam abandonar o mesmo e, simultaneamente, permitiria a outros municípios, que não têm sofrido qualquer prejuízo ou benefício com este regime, pudessem atrair investidores.
Não precisamos de visões maniqueístas, nem de soluções salomónicas e paternalistas, antes de pensar estrategicamente como os Golden Visa poderão ajudar a ultrapassar os desequilíbrios litoral-interior e alavancar a economia portuguesa no seu todo.
A solução? Simples: o programa deveria ter continuado a ser aperfeiçoado e não terminado. Não faltam dados para essa análise e tomada de decisão estratégica, que poderia continuar a dar um importante contributo para o desenvolvimento do interior do país, como já começava a dar.
O interior do país pouco ou nada beneficiou do Golden Visa nos primeiros 10 anos. O interesse em investimento centrou-se nas regiões de Lisboa, Porto e Algarve, permitindo que o imenso património abandonado de Lisboa e Porto fosse recuperado.
Com as alterações de 2022, que fechava a porta ao Golden Visa para a compra de imóveis para habitação nas zonas de alta densidade populacional, previa-se que, finalmente, as regiões esquecidas, e até então fora do radar, pudessem captar investidores e beneficiar deste regime que, até então, pouco ou nada tinha granjeado para o interior de Portugal.
Contudo, as medidas anunciadas em final de 2021 pecaram pelas exceções permitidas: era possível a aquisição de imóveis no litoral, incluindo Lisboa, Porto e Algarve, desde que afetos a serviços -apartamentos turísticos, por exemplo-. Também mantinha zonas com grande dinâmica construtiva e de investimento, como Comporta e Costa Vicentina. O resultado: em 2022, Lisboa e Porto continuaram a concentrar 80% dos pedidos. Uma reforma que não reformou, e o investidor continuou a preferir essa zonas que apresentavam mais garantias e maiores taxas de rentabilidade. Os números não mentem, dos mais de mil Golden Visa atribuídos no ano passado, a quase totalidade foram para compra de imobiliário e, destes, apenas cerca de meia centena se destinaram a zonas de baixa densidade populacional!
No interior, começaram a apostar alguns investidores muito específicos, que procuravam grandes quintas, solares, palacetes e grandes edifícios abandonados, sem obras há mais de 30 anos, que poderiam ser transformados em unidades de habitação com o Golden Visa mais baixo. Pela primeira vez, nos 23 anos da PortugalRur, experienciámos um forte dinamismo e interesse na reabilitação de imóveis abandonados e em ruína, para que ganhassem uma nova vida.
Mais recentemente, começaram a chegar os compradores estrangeiros que procuravam efetivamente mudar-se para o interior de Portugal, onde poderiam adquirir os muito apetecíveis imóveis sem obras há mais de 30 anos, mas também imóveis recentes. A procura começou a acentuar-se a partir do verão do ano passado. Ora, ‘sol de pouca dura’. Estamos no inverno e é decretado, sem grande informação complementar, o fim desse programa que começava a fazer chegar investimento ao interior do país.
Muito do imobiliário que encontramos ao abandono fora dos grandes centros, sem qualquer interesse de investidores até então, começava a ser recuperado, dignificado e a gerar economia local, quando um decreto paternalista do Conselho de Ministros decide acabar com o Golden Visa. E as autarquias?
É aqui que, em minha opinião, poderia residir a chave do problema: deixar a decisão aos municípios do interior, por forma a que cada autarquia pudesse posicionar-se e decidir se o seu território deveria ou não excluir este regime. Dessa forna, aqueles que hoje sofrem do excesso de investimento e de aumento de preços, poderiam abandonar o mesmo e, simultaneamente, permitiria a outros municípios, que não têm sofrido qualquer prejuízo ou benefício com este regime, pudessem atrair investidores.
Não precisamos de visões maniqueístas, nem de soluções salomónicas e paternalistas, antes de pensar estrategicamente como os Golden Visa poderão ajudar a ultrapassar os desequilíbrios litoral-interior e alavancar a economia portuguesa no seu todo.
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