Porto acolhe congresso de Direito Registal;

Porto acolhe congresso de Direito Registal
O Direito Registal é o tema do XXII Congresso Internacional de Direito Registal IPRA-CINDER, que decorrerá de 16 a 18 de maio de 2022, no Centro de Congressos da Alfândega, no Porto
Durante três dias, o foco do debate estará nos assuntos mais relevantes do registo imobiliário mundial, com destaque para a função do conservador dos registos no cumprimento da legalidade; o valor jurídico da informação registal, tanto no âmbito da justiça preventiva ao serviço da segurança do comércio jurídico, como na vertente judicial como meio de prova privilegiado; a proteção dos direitos dos titulares e de terceiros; a confiança nas transações imobiliárias e a transição para modelos de funcionamento e organização de base tecnológica, a par com novas potencialidades das bases de dados registais, sobretudo na perspetiva ambiental ou na de combate ao branqueamento de capitais.
O programa está estruturado em duas sessões plenárias, cujos painéis são preenchidos por oradores convidados, duas mesas redondas, em que são convidados representantes de instituições registais e de organizações profissionais relevantes para a atividade registal, e por 14 sessões paralelas.
No dia 16 de maio, a sessão solene de abertura do Congresso contará com uma intervenção vídeo-gravada do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. Será presidida pela Ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, acompanhada de representantes das entidades organizadoras, o Secretário Geral do Centro Internacional de Direito Registal (IPRA-CINDER), Alfonso Candau, a Presidente do Instituto dos Registos e do Notariado, (IRN), Filomena Rosa, e a Presidente da Associação dos Conservadores dos Registos (ASCR), Margarida Martins. 
Na conferência inaugural é convidado o Prof. Nicolás Noguerloes, Professor em duas universidades de Barcelona, Registrador e anterior Secretário Geral do IPRA-CINDER, que abrirá o Congresso com uma reflexão sobre “Porque falham os sistemas registais?”.
Nas sessões plenárias marcarão presença conferencistas professores universitários e altos representantes de organizações internacionais, que abordarão questões cruciais para a compreensão do papel dos registos no funcionamento da sociedade e da economia, numa abordagem atual e vanguardista dos desafios que se colocam à atividade registal. 
A 16 de maio decorre uma mesa-redonda, presidida por Filomena Gaspar Rosa, Presidente do Instituto dos Registos e do Notariado de Portugal, (IRN) e será dedicada ao tema I do Congresso, “O registo predial e a globalização”. Será analisado o papel dos sistemas de registo no contexto da globalização do conhecimento do direito, através de redes de cooperação internacional ou de plataformas de troca de informação entre diferentes sistemas registais, ao nível europeu, ibero-americano, ou outros, e ainda o projeto e-BUPi em implementação em Portugal, contribuindo os convidados com as suas perspetivas para uma discussão abrangente do tema, quer ao nível da contratação, nacional ou transfronteiriça, quer ao nível do registo e da disponibilização de informação registal. Contará com a intervenção do Bastonário da Ordem dos Advogados, da Presidente da União Internacional do Notariado, do anterior Presidente do IRIB (Instituto de Registro Imobiliário do Brasil), do Secretário Geral da ELRA (European Land Registry Association), e, integrando também a questão da publicidade e da privacidade, a participação da Presidente da Comissão Nacional da Proteção de Dados.
No dia seguinte, a 17 de maio, terá lugar um nova mesa-redonda, subordinada ao tema II do Congresso, “Desenvolvimento sustentável e o papel do registo imobiliário nos desafios do século XXI”. Será presidida por Sofia Puente, Diretora Geral de Segurança Jurídica e Fé Publica de Espanha, homóloga da Presidente do IRN de Portugal, serão debatidas questões relacionadas com a identificação geográfica do prédio e a sua relevância para a publicidade registal, a colaboração do registo no combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, ou ainda o uso das novas tecnologias e o tratamento eletrónico dos dados pessoais. São convidados para este debate, os profissionais liberais, na pessoa do Bastonário dos Solicitadores, altos dignatários de Instituições Registais, a Decana do Colégio de Registradores de Espanha e o Diretor Nacional dos Registos de Angola, a magistratura, na pessoa do Diretor das Relações Internacionais do Poder Judicial de Espanha e ainda um representante do Banco Mundial, cujas opiniões contribuirão para uma perspetiva mais ampla do papel dos sistemas registais nos desafios do século XXI.
No dia 18 de maio, último dia, a sessão plenária final contará com a moderação de Gabriel Sima, representante da Direção Geral de Justiça e Consumidores da Comissão Europeia. O encerramento estará a cargo do Secretário de Estado da Justiça, Pedro Tavares.
Simultaneamente decorrerão sessões paralelas, cujos temas desenvolver-se-ão nas diversas dimensões e abordagens do Direito Registal, contando, desta forma, com a participação de académicos de todas as Faculdades de Direito de Portugal e de Universidades estrangeiras, de conservadores dos registos/registradores, de advogados e de notários, de cerca de 40 países. 
 
Susana Almeida, 14/05/2022
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