Próximo governo terá de ser mais amigo das empresas
O PRR está centrado na despesa pública em vez de ter alocação prioritária ao sector privado com coinvestimento público – considera Pedro Ferraz da Costa.
“Criar mais riqueza é imperativo para termos melhores salários, atrair mais talento, reduzir as desigualdades e promover maior inclusão”, afirma Pedro Ferraz da Costa, presidente do Fórum para a Competitividade.
A “inevitável” subida das taxas de juro agravará a despesa pública e “o próximo governo não terá folga para fazer face a uma recessão que poderá chegar a qualquer momento”, avisa.
A redução dos impostos e do peso da despesa pública, ainda durante o período de taxas de juro baixas, é o caminho apontado por Pedro Ferraz da Costa para o aumento de produtividade e crescimento da economia portuguesa.
A “inevitável” subida das taxas de juro agravará a despesa pública e “o próximo governo não terá folga para fazer face a uma recessão que poderá chegar a qualquer momento”, avisa.
A redução dos impostos e do peso da despesa pública, ainda durante o período de taxas de juro baixas, é o caminho apontado por Pedro Ferraz da Costa para o aumento de produtividade e crescimento da economia portuguesa.
Vida Económica - O que deve ser feito para melhorar o crescimento económico de Portugal de forma sustentada?
Pedro Ferraz da Costa - As previsões até estão muito acima da média dos últimos anos, mas são sobretudo de recuperação da recessão de -8,4% de 2020. Mas são insuficientes, porque Portugal está com a segunda retoma mais lenta da UE e se a política económica não se alterar muito, assim continuará.
Para melhorar o crescimento de forma sustentada é necessário: atrair IDE, sobretudo exportador; baixar o IRC para aumentar o investimento, que continua muito baixo (17% do PIB em 2016-2019, contra 23% do PIB em 1995-2007); promover as fusões e aquisições de empresas, para aumentar a sua dimensão; simplificar e acelerar os licenciamentos; passar a formação do IEFP para as empresas, para melhorar as carências cada vez mais marcadas de formação profissional para as atividades do futuro.
VE - Numa recente entrevista à “Vida Económica”, Fernando Teixeira dos Santos defende que o aumento da produtividade deverá ser a base do crescimento económico e social. Concorda?
PFC - Entre 2015 e 2019, o PIB cresceu, em termos acumulados, 13,5%, dos quais 9,7% de crescimento do emprego, enquanto a produtividade apenas cresceu 3,4%. Ou seja, a economia portuguesa até tem criado emprego, mas tem sido medíocre nos empregos do futuro e péssima em termos de aumento de produtividade.
Criar mais riqueza é imperativo para termos melhores salários, atrair mais talento, reduzir as desigualdades e promover maior inclusão. Uma economia que cria pouca riqueza, como é o nosso caso, em que a evolução do salário real tem ultrapassado largamente o aumento da produtividade, faz sentido eleger o aumento da produtividade como um desígnio. Todavia, sem uma alteração da matriz económica, continuaremos a ser um país sem capacidade de construir um futuro sustentável onde a ambição tenha lugar. Apenas estaremos a trabalhar para sermos menos pobres, como se pode ver no gráfico anexo.
VE - Que consequências está a ter o crescimento continuado da despesa pública?
PFC - O crescimento continuado da despesa pública inibe o crescimento da economia e reduz a margem de manobra da política económica governamental,m problema que se vai agravar com a inevitável subida das taxas de juro. O próximo governo não terá folga para fazer face a uma recessão que poderá chegar a qualquer momento.
Foi aliás muito leviano não ter aproveitado os juros negativos para alterar mais cedo o perfil da dívida para prazos mais longos e diminuí-la em termos absolutos.
VE - Como se pode travar o crescimento da despesa pública?
PFC - Aceitar que vivemos em concorrência fiscal na zona Euro e no mundo e criar espaço para baixar os impostos, o IRS, o IRC e as taxas e taxinhas que asfixiam a economia e a sociedade.
Para isso ser possível, será necessário reduzir bastante o peso da despesa pública que nos anos 90 andava pelos 35/38% do PIB e agora ultrapassa os 50%. E isto com juros ainda baixos! É com certeza possível fazê-lo sem sacrificar desnecessariamente as despesas sociais mais sensíveis, no curto prazo. Até porque a baixa dos impostos promoverá o crescimento do produto e amortece a queda dos impostos.
Basta atentar nas autarquias e em todos os serviços públicos com autonomia financeira para nos espantarmos com o à vontade com que se queima dinheiro. E na administração central precisaremos de ministros competentes – que os atuais manifestamente não foram nem são – e mais poder nas Finanças.
VE - O PRR e o Portugal 2030 vão servir para aumentar a competitividade, evitando os erros do passado na distribuição dos fundos?
PFC - O PRR e o Portugal 2030 são fundamentais para melhorar a competitividade do País se forem orientados preferencialmente para as empresas de média dimensão com capacidade exportadora.
Infelizmente, as opções políticas e ideológicas ditaram que o setor público fosse a grande prioridade e que os fundos fossem alocados em larguíssima medida a projetos exclusivamente públicos.
Ora nós defendíamos a alocação prioritária ao setor privado com c-investimento público. E fizemos várias propostas nesse sentido, com a vantagem de permitirem um critério de escolha baseado na racionalidade económica, critério muito pouco usado entre nós, com os resultados conhecidos. Infelizmente, porém, não fomos ouvidos pelo Governo menos dialogante que conheci, com a exceção do de Vasco Gonçalves.
VE - As empresas queixam-se constantemente do aumento dos custos de contexto. Quais são os mais gravosos?
PFC - A complexidade e falta de clareza. Por exemplo: a complexidade da tributação e os custos de cumprimento das obrigações fiscais; os licenciamentos de atividades; o recrudescer das restrições laborais que prejudicam o emprego; as indecisões camarárias no urbanismo; o espartilho de regulação ambiental e energética que pressiona a inflação; a lentidão dos tribunais e as decisões judiciais muitas vezes incompreensíveis. Tudo isto são exemplos de um País que não é amigo da economia, das empresas e empreendedores, nem do crescimento económico. O que nos leva para o atraso que estamos a sentir face aos outros países da União Europeia que partiram atrás de nós.
VE - Que Governo gostaria que saísse das próximas eleições legislativas?
PFC - Gostaria que saísse um governo muito diferente do que temos.
Depois da penosa recuperação da bancarrota em que um governo do PS nos meteu, voltámos à agenda do BE e do PCP.
A entrada na CEE e depois no Euro tiveram como justificação e objetivo puxar os países menos desenvolvidos para o nível médio.
É possível fazer melhor.
Neste momento, parece-me urgente chamar para colaborar no trabalho e no progresso cerca de um milhão de portugueses que vivem entre o confinamento, o teletrabalho e os diversos subsídios de “lay-off” e similares. É preciso parar o clima de pânico que se instalou, as ameaças de rotura do SNS e a criação artificial de emprego na função pública.
O que podemos fazer para construir um futuro melhor, uma economia mais moderna e mais dinâmica, com melhores remunerações e perspetivas de carreira exige as mesmas regras usadas nos países que estão melhor do que nós ou que nos vão ultrapassar.
Estar na União Europeia e no Euro tem regras para o sucesso. E são o contrário do que o Governo, com mais ou menos extrema-esquerda, tem feito.
Pedro Ferraz da Costa - As previsões até estão muito acima da média dos últimos anos, mas são sobretudo de recuperação da recessão de -8,4% de 2020. Mas são insuficientes, porque Portugal está com a segunda retoma mais lenta da UE e se a política económica não se alterar muito, assim continuará.
Para melhorar o crescimento de forma sustentada é necessário: atrair IDE, sobretudo exportador; baixar o IRC para aumentar o investimento, que continua muito baixo (17% do PIB em 2016-2019, contra 23% do PIB em 1995-2007); promover as fusões e aquisições de empresas, para aumentar a sua dimensão; simplificar e acelerar os licenciamentos; passar a formação do IEFP para as empresas, para melhorar as carências cada vez mais marcadas de formação profissional para as atividades do futuro.
VE - Numa recente entrevista à “Vida Económica”, Fernando Teixeira dos Santos defende que o aumento da produtividade deverá ser a base do crescimento económico e social. Concorda?
PFC - Entre 2015 e 2019, o PIB cresceu, em termos acumulados, 13,5%, dos quais 9,7% de crescimento do emprego, enquanto a produtividade apenas cresceu 3,4%. Ou seja, a economia portuguesa até tem criado emprego, mas tem sido medíocre nos empregos do futuro e péssima em termos de aumento de produtividade.
Criar mais riqueza é imperativo para termos melhores salários, atrair mais talento, reduzir as desigualdades e promover maior inclusão. Uma economia que cria pouca riqueza, como é o nosso caso, em que a evolução do salário real tem ultrapassado largamente o aumento da produtividade, faz sentido eleger o aumento da produtividade como um desígnio. Todavia, sem uma alteração da matriz económica, continuaremos a ser um país sem capacidade de construir um futuro sustentável onde a ambição tenha lugar. Apenas estaremos a trabalhar para sermos menos pobres, como se pode ver no gráfico anexo.
VE - Que consequências está a ter o crescimento continuado da despesa pública?
PFC - O crescimento continuado da despesa pública inibe o crescimento da economia e reduz a margem de manobra da política económica governamental,m problema que se vai agravar com a inevitável subida das taxas de juro. O próximo governo não terá folga para fazer face a uma recessão que poderá chegar a qualquer momento.
Foi aliás muito leviano não ter aproveitado os juros negativos para alterar mais cedo o perfil da dívida para prazos mais longos e diminuí-la em termos absolutos.
VE - Como se pode travar o crescimento da despesa pública?
PFC - Aceitar que vivemos em concorrência fiscal na zona Euro e no mundo e criar espaço para baixar os impostos, o IRS, o IRC e as taxas e taxinhas que asfixiam a economia e a sociedade.
Para isso ser possível, será necessário reduzir bastante o peso da despesa pública que nos anos 90 andava pelos 35/38% do PIB e agora ultrapassa os 50%. E isto com juros ainda baixos! É com certeza possível fazê-lo sem sacrificar desnecessariamente as despesas sociais mais sensíveis, no curto prazo. Até porque a baixa dos impostos promoverá o crescimento do produto e amortece a queda dos impostos.
Basta atentar nas autarquias e em todos os serviços públicos com autonomia financeira para nos espantarmos com o à vontade com que se queima dinheiro. E na administração central precisaremos de ministros competentes – que os atuais manifestamente não foram nem são – e mais poder nas Finanças.
VE - O PRR e o Portugal 2030 vão servir para aumentar a competitividade, evitando os erros do passado na distribuição dos fundos?
PFC - O PRR e o Portugal 2030 são fundamentais para melhorar a competitividade do País se forem orientados preferencialmente para as empresas de média dimensão com capacidade exportadora.
Infelizmente, as opções políticas e ideológicas ditaram que o setor público fosse a grande prioridade e que os fundos fossem alocados em larguíssima medida a projetos exclusivamente públicos.
Ora nós defendíamos a alocação prioritária ao setor privado com c-investimento público. E fizemos várias propostas nesse sentido, com a vantagem de permitirem um critério de escolha baseado na racionalidade económica, critério muito pouco usado entre nós, com os resultados conhecidos. Infelizmente, porém, não fomos ouvidos pelo Governo menos dialogante que conheci, com a exceção do de Vasco Gonçalves.
VE - As empresas queixam-se constantemente do aumento dos custos de contexto. Quais são os mais gravosos?
PFC - A complexidade e falta de clareza. Por exemplo: a complexidade da tributação e os custos de cumprimento das obrigações fiscais; os licenciamentos de atividades; o recrudescer das restrições laborais que prejudicam o emprego; as indecisões camarárias no urbanismo; o espartilho de regulação ambiental e energética que pressiona a inflação; a lentidão dos tribunais e as decisões judiciais muitas vezes incompreensíveis. Tudo isto são exemplos de um País que não é amigo da economia, das empresas e empreendedores, nem do crescimento económico. O que nos leva para o atraso que estamos a sentir face aos outros países da União Europeia que partiram atrás de nós.
VE - Que Governo gostaria que saísse das próximas eleições legislativas?
PFC - Gostaria que saísse um governo muito diferente do que temos.
Depois da penosa recuperação da bancarrota em que um governo do PS nos meteu, voltámos à agenda do BE e do PCP.
A entrada na CEE e depois no Euro tiveram como justificação e objetivo puxar os países menos desenvolvidos para o nível médio.
É possível fazer melhor.
Neste momento, parece-me urgente chamar para colaborar no trabalho e no progresso cerca de um milhão de portugueses que vivem entre o confinamento, o teletrabalho e os diversos subsídios de “lay-off” e similares. É preciso parar o clima de pânico que se instalou, as ameaças de rotura do SNS e a criação artificial de emprego na função pública.
O que podemos fazer para construir um futuro melhor, uma economia mais moderna e mais dinâmica, com melhores remunerações e perspetivas de carreira exige as mesmas regras usadas nos países que estão melhor do que nós ou que nos vão ultrapassar.
Estar na União Europeia e no Euro tem regras para o sucesso. E são o contrário do que o Governo, com mais ou menos extrema-esquerda, tem feito.
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