PRR disponibiliza 250 milhões para apoio à descarbonização;

Formulário eletrónico acessível a partir de hoje
PRR disponibiliza 250 milhões para apoio à descarbonização
O IAPMEI disponibiliza hoje, dia 2 de dezembro, o formulário eletrónico para acesso aos fundos de apoio à descarbonização da indústria. As empresas podem, a partir de agora, apresentar as suas candidaturas até 31 de janeiro. Mas atenção: a linha de apoio a projetos simplificados fecha assim sem que o número de candidaturas selecionadas esgote dotação disponível.
Estão a decorrer até 31 de janeiro de 2023 as candidaturas aos apoios à descarbonização – Aviso Nº 03/C11-i01 – Descarbonização da Indústria. O facto de o formulário eletrónico ser disponibilizado no último dia do prazo para tal poderá provocar uma “avalancha” na apresentação das candidaturas.
A dotação total do programa de apoio à descarbonização, lançada no âmbito do PRR, é de 250 milhões de euros, subdividida em 150 milhões para projetos simplificados de descarbonização da indústria (modalidade A) e 100 milhões para projetos de descarbonização da indústria com apoios ao abrigo do RGIC – regulamento geral de isenção por categorias (modalidade B).
O concurso à modalidade A “apenas se mantém aberto até à receção do número de candidaturas limite apurado em função da dotação orçamental definida para esta modalidade”. Acrescente-se que os projetos desta modalidade que possuam um MP (mérito do projeto) igual ou superior a 3 são selecionados automaticamente por ordem de entrada e até ao limite da dotação orçamental.
De qualquer forma, a eventual suspensão terá “comunicação prévia a publicar nos sítios de internet do PRR, do IAPMEI, com uma antecedência mínima de três dias úteis em relação à data estabelecida para a suspensão”. Relembre-se, no entanto, que, relativamente à suspensão do programa “Internacionalização via e-commerce”, o PRR não cumpriu com aquele requisito, suspendendo repentinamente as candidaturas e apagando da plataforma PAS todos os formulários que se encontravam em preenchimento.
Solicitado pela “Vida Económica” a esclarecer quais os apoios à descarbonização ainda em aberto, o IAPMEI, entidade que gere o programa aqui em análise, remeteu para o ponto 11 do aviso acima citado, acrescentando que a “apresentação de candidatura é feita através de formulário eletrónico disponível através da página da internet do IAPMEI – (IAPMEI - Descarbonização da Indústria), a disponibilizar no dia 2 de dezembro de 2022”.
Assim, a partir de hoje já se poderão candidatar a estes apoios empresas, de qualquer dimensão ou forma jurídica, do setor da indústria extrativa ou transformadora, sendo que “cada empresa apenas pode apresentar uma candidatura em cada modalidade, devendo cada uma abranger estabelecimentos distintos”.

Apoios a fundo perdido
Os projetos deverão ter início no prazo de seis meses após a data da comunicação da decisão de aprovação e a data-limite para a apresentação de despesas é 31 de dezembro de 2025. Os apoios a fundo perdido variam entre os 35% e 55% de taxa base, com majorações de 10 a 20 pp, dependendo do tipo de projeto apresentado.
Os pagamentos dos apoios poderão ser intermédios, até 95% do incentivo contratado ou realizado, a título de adiantamento inicial automático, contrafatura, na proporção da despesa faturada, reembolso na proporção das despesas realizadas e pagas ou pagamento final do valor remanescente face ao realizado, a submeter até 90 dias após a conclusão física e financeira do projeto.   
O limite de apoio é de 200 mil euros por empresa única durante um período de três anos.
VIRGÍLIO FERREIRA (virgilioferreira@grupovidaeconomica.pt), 02/12/2022
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