Associações empresariais querem desagravamento fiscal
O plano extraordinário de apoio às empresas apresentado recentemente pelo Governo tem algumas medidas positivas, mas é insuficiente para responder às dificuldades atuais. Esta é opinião de várias associações empresariais portuguesas.
A CIP - Confederação Empresarial de Portugal considera que “as medidas anunciadas terão de ser executadas imediatamente, sem perdas de tempo e sem as tradicionais burocracias que tudo dificultam”.
“A definição de incentivos que favorecem os investimentos destinados à transição e eficiência energéticas, a majoração dos custos em sede de IRC e, ponto relevante, a prorrogação de uma norma de atualização extraordinária de preços – que não pode aplicar-se apenas às empreitadas públicas, tem de ter um escopo mais alargado – podem também ajudar a mitigar as enormes perdas que se acumulam há longos meses. A CIP quer também destacar o alargamento dos apoios ao sector agro-alimentar, área fundamental para Portugal”, defende a CIP.
Relativamente à nova linha de empréstimos com garantia mútua (600MJ), “compreendemos o mecanismo, ele pode ser útil, mas em regra as empresas não precisam de mais endividamento”.
Medidas fiscais são insuficientes
“Infelizmente, as medidas fiscais apresentadas pelo Governo revelam-se fracas e ficam, portanto, aquém das necessidades. O pacote de medidas não mexe no IVA da eletricidade, gás e combustíveis, como seria importante que fizesse.”
“O apoio às empresas que fazem uso intensivo de gás aproxima-se dos programas francês e alemão, mas só é aplicável a indústrias intensivas em gás e não em eletricidade”. A CIP propõe, desde já, que esta medida “seja imediatamente repensada”.
A CIP considera também “fundamental acelerar o PT 2020, o PRR e também as medidas a cargo do BPF, designadamente a conversão de 20% dos empréstimos em fundo perdido. Os atrasos registados nestes três pilares colocam Portugal em desvantagem face aos outros países”. Por úlimo, a CIP espera que, “no âmbito de um eventual acordo médio prazo ou/e no âmbito do Orçamento do Estado de 2023 o Governo seja capaz de agir atempadamente, antevendo os difíceis trimestres que vamos certamente atravessar. É fundamental proteger e incentivar a produtividade e a competitividade do nosso país. Deste desígnio dependem a manutenção do emprego e a coesão nacional”, conclui.
Receita extraordinária de impostos deve ser canalizada para empresas e famílias
A ANJE - Associação Nacional de Jovens Empresários aplaude também as medidas governamentais, mas pede mais desagravamento e incentivos fiscais.
Esta associação considera que aquele pacote “é tardio e insuficiente face à escalada dos custos motivada quer pela guerra na Ucrânia, quer pela continuação das disrupções nas cadeias de abastecimento provocadas pela pandemia”.
“A ANJE lamenta, sobretudo, a ausência de mais medidas de desagravamento e incentivo fiscal e tem dúvidas sobre a eficácia da linha de crédito com garantia mútua”. Para o presidente da ANJE, Alexandre Meireles, “há o risco de a linha de crédito ter pouco interesse para a generalidade das empresas. Exceto para resolver alguns problemas pontuais de tesouraria, pois o empresário não tem de dar o seu ‘aval pessoal’ para a aprovação do crédito.”
Para muitas empresas, acrescenta, “a linha de crédito não será uma solução viável, considerando o nível de endividamento do nosso tecido empresarial e a tendência de subida das taxas de juro. Neste sentido, defendemos que a ajuda às empresas deve passar, essencialmente, por medidas de desagravamento e incentivo fiscal e por apoios diretos, à semelhança do que foi feito para as famílias.”
Alexandre Meireles sublinha ainda que “a receita fiscal do Estado está a aumentar devido à crise inflacionista, devendo essas verbas extraordinárias ser mais cabalmente canalizadas para as empresas e as famílias.”
A ANJE acredita que é possível encontrar soluções mais criativas e eficientes para ajudar as empresas a gerirem o crescimento dos custos. A Associação defende, a nível fiscal, a introdução de novas isenções que baixem o custo da energia e de matérias-primas essenciais, a criação de mecanismos de majoração, em sede de IRC, para empresas que valorizem os salários ou agilizem a transição energética e digital e a aceleração dos reembolsos do IVA às empresas.
Devem ainda ser estudados incentivos (fiscais ou outros) que favoreçam a racionalização do uso do gás natural ou a sua substituição por outras fontes de energia (p. ex., apoios para o investimento em caldeiras de biomassa ou em painéis solares fotovoltaicos). A ANJE considera, a propósito, que se justifica o alargamento dos apoios ao consumo intensivo de gás a mais setores e empresas, pois o agravamento do custo desta fonte energética pesa na generalidade do tecido empresarial.
A ANJE defende ainda políticas públicas para a atração e integração de imigrantes, de forma a combater o problema da escassez de mão-de-obra, que se abateu sobre as empresas ao mesmo tempo que a crise energética e inflacionista. “Portugal deve desburocratizar o processo de acolhimento de imigrantes e desenvolver políticas ativas de captação de imigração, de acordo com as necessidades do país”, conclui a ANJE.
Indústria do vidro questiona apoio do Governo
Quase seis meses após lançar o Programa Apoiar Indústrias Intensivas em Gás, e perante o aumento exponencial do custo da energia, o Governo anunciou agora o redimensionamento da iniciativa: é aberta uma linha de crédito e o apoio genérico sobe de 160MJ para 235MJ.
A AIVE - Associação dos Industriais do Vidro de Embalagem questiona a verdadeira dimensão deste apoio para a Indústria. “Num setor com o consumo de gás natural próximo da totalidade do consumo doméstico do país, onde o peso do custo do gás representa hoje, um valor superior a 60% do seu custo industrial, esta nova medida apelidada de ‘apoio extraordinário’, resultará apenas numa ajuda global de 8MJ. Com um acréscimo real dos custos do gás natural superior a 500% face ao ano anterior, este auxílio representará na prática 1,5%. Decisões expressamente insatisfatórias e sucessiva e rapidamente ultrapassadas pela realidade”.
“As empresas já usaram os seus últimos recursos, as que puderam aumentaram preços, as que não puderam gastaram as reservas e o apoio agora anunciado tem um impacto irrisório. A situação é alarmante e os apoios manifestamente insuficientes. A manutenção desta situação vai seguramente condicionar o fornecimento de embalagens de vidro para a indústria alimentar e de bebidas”, avisa a AIVE.
“Com três empresas (BA Glass, Vidrala e Verallia), que correspondem a quatro entidades jurídicas, seis unidades fabris e cerca de 6 mil milhões de embalagens produzidas anualmente para a indústria alimentar, este é um sector chave e altamente exportador, com mais de 50% das embalagens de vidro fabricadas em Portugal enviadas, diretamente, para empresas produtoras de alimentos e bebidas em outros países”, conclui a AIVE.
ANCEVE insatisfeita
Na perspetiva da ANCEVE, “o remanescente das medidas anunciadas com pompa e circunstância é basicamente uma ferramenta que, na prática, ‘ajuda’ as empresas a endividarem-se cada vez mais”.
A ANCEVE solicitou que o Governo aceitasse agilizar um plano extraordinário de apoio à fileira do vinho, que inclua o apoio à tesouraria sem juros, apoio ao nível do gasóleo agrícola, apoio ao investimento em barricas / tonéis de madeira para estágio de vinho, apoio para a “stockagem” de garrafas e uma linha específica para pequenas / médias empresas, com candidaturas muito simples e apoios forfetários à imagem do Vitis, para realização de acções de promoção a partir de janeiro de 2023.
AHRESP quer alargamento das medidas
A AHRESP espera que o Governo implemente, com urgência, medidas também orientadas para o Alojamento, Restauração e Bebidas. Segundo esta associação, o aumento dos custos, especialmente do gás e eletricidade, está atualmente a colocar em risco a sustentabilidade de muitos negócios e dos seus postos de trabalho. “Apesar da elevada procura que estas atividades têm vindo a registar na tradicional época alta de verão, a realidade é que as empresas do Alojamento e da Restauração e Bebidas ainda não conseguiram recuperar as suas tesourarias, depauperadas por dois anos de pandemia, situação muito agravada pela atual conjuntura inflacionista”, salienta a AHRESP.
“A definição de incentivos que favorecem os investimentos destinados à transição e eficiência energéticas, a majoração dos custos em sede de IRC e, ponto relevante, a prorrogação de uma norma de atualização extraordinária de preços – que não pode aplicar-se apenas às empreitadas públicas, tem de ter um escopo mais alargado – podem também ajudar a mitigar as enormes perdas que se acumulam há longos meses. A CIP quer também destacar o alargamento dos apoios ao sector agro-alimentar, área fundamental para Portugal”, defende a CIP.
Relativamente à nova linha de empréstimos com garantia mútua (600MJ), “compreendemos o mecanismo, ele pode ser útil, mas em regra as empresas não precisam de mais endividamento”.
Medidas fiscais são insuficientes
“Infelizmente, as medidas fiscais apresentadas pelo Governo revelam-se fracas e ficam, portanto, aquém das necessidades. O pacote de medidas não mexe no IVA da eletricidade, gás e combustíveis, como seria importante que fizesse.”
“O apoio às empresas que fazem uso intensivo de gás aproxima-se dos programas francês e alemão, mas só é aplicável a indústrias intensivas em gás e não em eletricidade”. A CIP propõe, desde já, que esta medida “seja imediatamente repensada”.
A CIP considera também “fundamental acelerar o PT 2020, o PRR e também as medidas a cargo do BPF, designadamente a conversão de 20% dos empréstimos em fundo perdido. Os atrasos registados nestes três pilares colocam Portugal em desvantagem face aos outros países”. Por úlimo, a CIP espera que, “no âmbito de um eventual acordo médio prazo ou/e no âmbito do Orçamento do Estado de 2023 o Governo seja capaz de agir atempadamente, antevendo os difíceis trimestres que vamos certamente atravessar. É fundamental proteger e incentivar a produtividade e a competitividade do nosso país. Deste desígnio dependem a manutenção do emprego e a coesão nacional”, conclui.
Receita extraordinária de impostos deve ser canalizada para empresas e famílias
A ANJE - Associação Nacional de Jovens Empresários aplaude também as medidas governamentais, mas pede mais desagravamento e incentivos fiscais.
Esta associação considera que aquele pacote “é tardio e insuficiente face à escalada dos custos motivada quer pela guerra na Ucrânia, quer pela continuação das disrupções nas cadeias de abastecimento provocadas pela pandemia”.
“A ANJE lamenta, sobretudo, a ausência de mais medidas de desagravamento e incentivo fiscal e tem dúvidas sobre a eficácia da linha de crédito com garantia mútua”. Para o presidente da ANJE, Alexandre Meireles, “há o risco de a linha de crédito ter pouco interesse para a generalidade das empresas. Exceto para resolver alguns problemas pontuais de tesouraria, pois o empresário não tem de dar o seu ‘aval pessoal’ para a aprovação do crédito.”
Para muitas empresas, acrescenta, “a linha de crédito não será uma solução viável, considerando o nível de endividamento do nosso tecido empresarial e a tendência de subida das taxas de juro. Neste sentido, defendemos que a ajuda às empresas deve passar, essencialmente, por medidas de desagravamento e incentivo fiscal e por apoios diretos, à semelhança do que foi feito para as famílias.”
Alexandre Meireles sublinha ainda que “a receita fiscal do Estado está a aumentar devido à crise inflacionista, devendo essas verbas extraordinárias ser mais cabalmente canalizadas para as empresas e as famílias.”
A ANJE acredita que é possível encontrar soluções mais criativas e eficientes para ajudar as empresas a gerirem o crescimento dos custos. A Associação defende, a nível fiscal, a introdução de novas isenções que baixem o custo da energia e de matérias-primas essenciais, a criação de mecanismos de majoração, em sede de IRC, para empresas que valorizem os salários ou agilizem a transição energética e digital e a aceleração dos reembolsos do IVA às empresas.
Devem ainda ser estudados incentivos (fiscais ou outros) que favoreçam a racionalização do uso do gás natural ou a sua substituição por outras fontes de energia (p. ex., apoios para o investimento em caldeiras de biomassa ou em painéis solares fotovoltaicos). A ANJE considera, a propósito, que se justifica o alargamento dos apoios ao consumo intensivo de gás a mais setores e empresas, pois o agravamento do custo desta fonte energética pesa na generalidade do tecido empresarial.
A ANJE defende ainda políticas públicas para a atração e integração de imigrantes, de forma a combater o problema da escassez de mão-de-obra, que se abateu sobre as empresas ao mesmo tempo que a crise energética e inflacionista. “Portugal deve desburocratizar o processo de acolhimento de imigrantes e desenvolver políticas ativas de captação de imigração, de acordo com as necessidades do país”, conclui a ANJE.
Indústria do vidro questiona apoio do Governo
Quase seis meses após lançar o Programa Apoiar Indústrias Intensivas em Gás, e perante o aumento exponencial do custo da energia, o Governo anunciou agora o redimensionamento da iniciativa: é aberta uma linha de crédito e o apoio genérico sobe de 160MJ para 235MJ.
A AIVE - Associação dos Industriais do Vidro de Embalagem questiona a verdadeira dimensão deste apoio para a Indústria. “Num setor com o consumo de gás natural próximo da totalidade do consumo doméstico do país, onde o peso do custo do gás representa hoje, um valor superior a 60% do seu custo industrial, esta nova medida apelidada de ‘apoio extraordinário’, resultará apenas numa ajuda global de 8MJ. Com um acréscimo real dos custos do gás natural superior a 500% face ao ano anterior, este auxílio representará na prática 1,5%. Decisões expressamente insatisfatórias e sucessiva e rapidamente ultrapassadas pela realidade”.
“As empresas já usaram os seus últimos recursos, as que puderam aumentaram preços, as que não puderam gastaram as reservas e o apoio agora anunciado tem um impacto irrisório. A situação é alarmante e os apoios manifestamente insuficientes. A manutenção desta situação vai seguramente condicionar o fornecimento de embalagens de vidro para a indústria alimentar e de bebidas”, avisa a AIVE.
“Com três empresas (BA Glass, Vidrala e Verallia), que correspondem a quatro entidades jurídicas, seis unidades fabris e cerca de 6 mil milhões de embalagens produzidas anualmente para a indústria alimentar, este é um sector chave e altamente exportador, com mais de 50% das embalagens de vidro fabricadas em Portugal enviadas, diretamente, para empresas produtoras de alimentos e bebidas em outros países”, conclui a AIVE.
ANCEVE insatisfeita
Na perspetiva da ANCEVE, “o remanescente das medidas anunciadas com pompa e circunstância é basicamente uma ferramenta que, na prática, ‘ajuda’ as empresas a endividarem-se cada vez mais”.
A ANCEVE solicitou que o Governo aceitasse agilizar um plano extraordinário de apoio à fileira do vinho, que inclua o apoio à tesouraria sem juros, apoio ao nível do gasóleo agrícola, apoio ao investimento em barricas / tonéis de madeira para estágio de vinho, apoio para a “stockagem” de garrafas e uma linha específica para pequenas / médias empresas, com candidaturas muito simples e apoios forfetários à imagem do Vitis, para realização de acções de promoção a partir de janeiro de 2023.
AHRESP quer alargamento das medidas
A AHRESP espera que o Governo implemente, com urgência, medidas também orientadas para o Alojamento, Restauração e Bebidas. Segundo esta associação, o aumento dos custos, especialmente do gás e eletricidade, está atualmente a colocar em risco a sustentabilidade de muitos negócios e dos seus postos de trabalho. “Apesar da elevada procura que estas atividades têm vindo a registar na tradicional época alta de verão, a realidade é que as empresas do Alojamento e da Restauração e Bebidas ainda não conseguiram recuperar as suas tesourarias, depauperadas por dois anos de pandemia, situação muito agravada pela atual conjuntura inflacionista”, salienta a AHRESP.
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