Autoridade Tributária e Aduaneira tem de se centrar no combate à fraude e à evasão fiscais;

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos
Autoridade Tributária e Aduaneira tem de se centrar no combate à fraude e à evasão fiscais
“Uma autoridade tributária que não se centre no combate à fraude e à evasão fiscais nunca estará a defender os cidadãos e o Estado, mas os grandes interesses instalados e aqueles que sistematicamente não cumprem as suas obrigações fiscais”, refere o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI). Lembra o sindicato ao Governo que a falta de presença da AT no terreno apenas potencia o crescimento da economia paralela. Entretanto, as formas de contestação foram endurecidas.
O sindicato sublinha que, por outro lado, “temos o exponencial crescimento do comércio eletrónico e outros rendimentos provenientes de atividades na internet. Passa quase tudo ao lado da fiscalização da AT”. A questão que se coloca é se se trata de uma estratégia e se é feito de forma consciente por parte do Executivo. Ainda que o Governo se tenha congratulado pelo facto de ter crescido exponencialmente o número de atendimentos presenciais e eletronicamente, o STI tem uma perspetiva diferente sobre esta matéria, considerando que tal se deve à dedicação ao serviço público por parte dos trabalhadores dos impostos. A situação que se vive não deixa de levantar muitas preocupações ao sindicato, que continua a alertar que pairam nuvens negras na paisagem. Aliás, o Governo parece querer incentivar os atendimentos presenciais sem agendamento.
Para o STI, os resultados são conseguidos “numa organização com cada vez menos trabalhadores, com uma média de idades de 57 anos e retirando recursos da inspeção da AT e prejudicando assim o combate à fraude e à evasão fiscais”. Considera que não é rumo certo a traçar, “pois num futuro próximo todos os portugueses acabarão por pagar por isto”. Acrescenta ainda o sindicato: “É frequente os gabinetes de advogados e outros agentes privados usarem os serviços da AT para aprender e resolver questões de fiscalidade e depois cobrarem aos seus clientes. É de facto fundamental que os cidadãos compreendam que não têm de pagar para serem esclarecidos sobre as suas obrigações tributárias e aduaneiras.”

Conversações sem fim à vista

A insatisfação é evidente entre os trabalhadores dos impostos, pelo que o sindicato optou por endurecer as suas formas de luta. Considera o STI que há mais de dois anos que decorrem conversações com a tutela e em nada se tem avançado. Em especial, é frisado que as negociações com o Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais se mantêm num impasse, o que não é aceitável, até pela abertura sempre manifestada pelo sindicato. Adianta a este propósito que “basta de destruir a Autoridade Tributária e Aduaneira”. Agora está em curso “um processo de luta”.
O STI insiste na importância da cobrança de impostos e refere a este propósito: “Sem impostos haveria sempre um dono ou donos disto tudo. As funções de autoridade do Estado, tributárias ou aduaneiras, são de elevadíssima complexidade, em muitos casos conflituosas e encerram em si mesmas um ónus que não pode nunca deixar de ser considerado um dever do Estado. São funções nucleares do Estado.” Destaca ainda os esforços que foram desenvolvidos para ajudar a desbloquear “os aparentes impasses entre as interpretações jurídicas da AT, da SEAAF e da SEAEP”, sem que fossem alcançados resultados concretos.
02/12/2021
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