Serviços de Finanças podem fechar portas;

Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos alerta
Serviços de Finanças podem fechar portas
O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos alerta que vários serviços de Finanças estão a entrar em rutura e acabarão por fechar portas, sobretudo por falta de pessoas e condições físicas de trabalho. No 15º Congresso, Ana Gamboa, presidente da estrutura sindical, lamentou que a tutela nada adiante sobre qual a sua estratégia para a Autoridade Tributária e para o setor como um todo. Cidadãos e AT tendem a distanciar-se cada vez mais, neste contexto. “Pelo que se vê, pela degradação das instalações e dos equipamentos e pela saída anual de centenas de trabalhadores para a aposentação, tudo aponta para que o fecho de balcões de Finanças venha a ser, de facto, inevitável, cavando ainda mais fundo a dificuldade de diálogo entre a AT e o utente”, adiantou a dirigente sindical. Defende a necessidade urgente de reorganizar os serviços de Finanças e reforçar o número de profissionais, sob pena de vários serviços acabarem por ter de encerrar. Quanto ao recente anúncio da contratação de 180 inspetores tributários, é um número claramente insuficiente. O que está em causa, na sua perspetiva, é “a má política de recursos humanos da AT”.

O problema é muito grave, até porque é posto em causa o combate à fraude e à evasão fiscais, a par de uma arrecadação de receita fiscal menos eficaz. Para os próprios contribuintes é mau, na medida em que deixa de haver proximidade com os serviços, como é desejável. Além do mais, fica em risco o controlo da fronteira externa da União Europeia, por falta de recursos humanos, em primeira instância. “Neste momento, mais de mil inspetores tributários, em vez de estarem a desempenhar funções inspetivas, estão a ser reafetados à área da gestão tributária e aduaneira para colmatar a falta de pessoal e isto compromete o combate à fraude e evasão fiscal e aduaneira, cujas funções são cada vez mais robotizadas”, alertou Ana Gamboa. Entretanto, o STI critica o facto de não terem sido aproveitadas as oportunidades para desenvolver o atendimento presencial por marcação, com todas as vantagens que daí adviriam. De igual, o teletrabalho poderia ajudar a tornar os serviços mais operacionais. Caso não sejam tomadas medidas efetivas pelo Governo, o sindicato partirá para novas formas de luta.

O problema das carreiras subsistentes

O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) insiste que o problema das carreiras subsistentes continua por resolver. Como tal, dirigiu um ofício ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, lembrando que foram assumidos compromissos que não estão cumpridos em matéria das carreiras subsistentes. O sindicato exige que nunguém deve ficar para trás neste processo, que urge resolver.
O STI destaca o facto de, dois anos após a data limite estabelecida na legislação para a abertura de procedimento concursal de transição das carreiras subsistentes, estes profissionais da Aurtoridade Tributária e Aduaneira continuam à espera de uma resposta e, sobretudo, “que se fraça justiça”. Lembra ainda que o atual secretário de Estado está à frente da pasta desde 2017. O sindicato liderado por Ana Gamboa diz que o que está em causa é um dos aspetos mais debatidos durante o processo negocial que levou à aprovação do novo regime de carreiras especiais da AT. Ora, o STI insiste que deixou sempre bem claro que nunguém poderia ficar para trás e todos deveriam integrar a nova carreira, o mais rapidamente possível.
Admite que foram dados passos no processo negocial, refletindo o compromisso de que a transição seria feita e depois de terem sido desbloqueados os procedimentos relacionados com as antigas carreiras superiores. Mas a realidade é que a situação acabou por não ser resolvida. No entanto, esta é uma situação que envolve um elevado número de profissionais. Com efeito, estão em causa perto de três mil trabalhadores “altamente qualificados e que servem a AT há décadas”. Assim, o STI quer resolver prioritariamente este assunto com António Mendonça Mendes, bem como outros que ficaram por resolver ainda na legislatura anterior. Lembra-se que o sindicato chegou a convocar uma greve, no sentido de fazer ouvir as suas reivindicações junto do poder político.
08/06/2022
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