Segurança Social - O novo regime Trabalhador Independente - LISBOA;

19 Fev 2019
09.30H - 18.00H
Lisboa
Data/Local: 19 fevereiro das 9.30H às 18.00H, em Lisboa

PROGRAMA:

1. O Código Contributivo da Segurança Social e as alterações recentes 

2. Impacto das alterações legais no regime do trabalhador independente

3. Entrada em vigor faseada do novo regime

4. Trabalhadores abrangidos e excluídos

5. Novas regras de enquadramento

6. O dever contributivo dos trabalhadores: condições, casos de isenção e dispensa de contribuição

7. Novas regras quanto aos deveres declarativos e consequência da sua violação

8. Casos práticos sobre a determinação da contribuição a pagar

9. Novos tipos de contra-ordenações 

10. A proteção social dos trabalhadores independentes

10.1. A proteção na eventualidade da doença: redução do período de espera, duração do subsídio

10.2. Os subsídios no âmbito da parentalidade

10.3. Subsidio por cessação da atividade - subsidio de desemprego
 
Formadora - Dra. Teresa Cruz Almeida

Preços (IVA incluído)

Público em Geral: € 260
Assinantes VE: € 195
Inscrições / Informações:
Ana Rita Bessa
Email: anabessa@vidaeconomica.pt
Telf: 223399400 / 223399427