Apoio extraordinário à retoma progressiva da atividade das empresas
No seguimento da adoção de um vasto leque de medidas excecionais, designadamente para proteger o emprego, foi publicado o DL nº 46-A/2020, de 30.7 que cria o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial, com redução temporária do período normal de trabalho (PNT), no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social, tendo em vista a manutenção de postos de trabalho.
Segundo a ministra do Trabalho, o sistema da Segurança Social está agora a ser adaptado, de modo a que, no final da próxima semana, os empregadores já possam aderir ao apoio à retoma progressiva.