O Presidente da República já promulgou o diploma do Governo que procede à alteração excecional e temporária das regras de sequencialidade dos apoios à manutenção dos postos de trabalho.

Em causa está um decreto-lei do Governo aprovado em Conselho de Ministros no dia 5 de novembro que, dintroduz regras excecionais e temporárias em matéria de sequencialidade das medidas que visam o apoio das empresas no contexto da retoma de atividade, tendo em vista, designadamente, a manutenção dos postos de trabalho.