Governo elimina benefícios fiscais
O Governo optou por deixar caducar cinco benefícios fiscais. Este ano, deixam de existir, sendo que o Ministério das Finanças argumenta com a desadequação e a ineficácia dos mesmos. A decisão terá sido tomada com base num estudo relativo aos benefícios fiscais durante o ano 2018, com as Finanças a concluírem que os cinco benefícios fiscais tinham uma utilização nula ou residual.
O Ministério das Finanças não coloca de parte a possibilidade de os referidos benefícios fiscais serem substituídos por outros de maior eficácia. Uma dos benefícios que acabaram extintos foi o referente à conta poupança reformados. Neste caso, tratava-se de um incentivo ao aforro, com mais de três décadas. O Ministério das Finanças considerou que não se adequava à atual realidade. Deixa de existir a isenção de IRS para os juros destas contas na parte cujo saldo não ultrapasse os 10 500 euros e que podia ser utilizado por conta. As Finanças concluíram que este podia ser precisamente um fator de risco. O que acontecia é que o regime possibilitava que os reformados de maiores rendimentos garantissem uma isenção superior, através da dispersão dos respetivos depósitos em diversas contas. Ou seja, em termos práticos, o benefício era utilizado, em vários casos, de forma indevida. Por sua vez, uma outra conclusão a que chegou o fisco é que o referido benefício fiscal em nada contribuía para o aforro por parte dos reformados, o mesmo se passando ao nível da sua proteção social.
Um outro benefício que também chegou ao fim respeita à dedução das despesas com sistemas de partilha de carros e bicicletas, em sedes de IRS e IRC. Neste caso, considerava-se como gasto as despesas com esses sistemas por contribuintes de IRS e IRC com contabilidade organizada, num valor correspondente a 110% ou 140. As Finanças justificam o fim deste regime com a sua utilização residual. Ainda em termos de proteção ambiental, caducou o incentivo ao investimento em frotas e velocípedes. Também neste caso, a despesa fiscal foi residual, de acordo com o estudo realizado.
De igual modo, deixou de existir o incentivo ao investimento em veículos movidos com energias alternativas. Também neste caso a sua utilização foi residual. Em 2018, limitou-se a uma despesa fiscal de apenas 40 mil euros. Finalmente, terminou ainda o benefício fiscal relativo às empresas armadoras da marinha mercante portuguesa. Basta ter em conta que a despesa fiscal alcançou, há dois anos, um valor de cerca de 5,3 milhões de euros, de acordo com o estudo da Autoridade Tributária.
Um outro benefício que também chegou ao fim respeita à dedução das despesas com sistemas de partilha de carros e bicicletas, em sedes de IRS e IRC. Neste caso, considerava-se como gasto as despesas com esses sistemas por contribuintes de IRS e IRC com contabilidade organizada, num valor correspondente a 110% ou 140. As Finanças justificam o fim deste regime com a sua utilização residual. Ainda em termos de proteção ambiental, caducou o incentivo ao investimento em frotas e velocípedes. Também neste caso, a despesa fiscal foi residual, de acordo com o estudo realizado.
De igual modo, deixou de existir o incentivo ao investimento em veículos movidos com energias alternativas. Também neste caso a sua utilização foi residual. Em 2018, limitou-se a uma despesa fiscal de apenas 40 mil euros. Finalmente, terminou ainda o benefício fiscal relativo às empresas armadoras da marinha mercante portuguesa. Basta ter em conta que a despesa fiscal alcançou, há dois anos, um valor de cerca de 5,3 milhões de euros, de acordo com o estudo da Autoridade Tributária.
Uma matéria controversa
A questão dos benefícios fiscais continua a ser controversa e motivo de constante polémica. Desde logo, porque existem cerca de 500 benefícios fiscais, o que leva a concluir que estão presentes em todos os setores de atividade e se aplicam a vários tipos de contribuintes. A realidade é que os benefícios são utilizados na sua esmagadora maioria pelas grandes empresas e por contribuintes de elevados rendimentos. São muitos milhões de euros que deixam de entrar nos cofres do Estado e que em nada contribuem para garantir uma maior proteção social a quem realmente necessita. Os estudos são claros sobre esta matéria, existem benefícios a mais e a maioria está mais estruturada e é de utilização duvidosa. Pelo que se justificaria avançar com medidas concretas no sentido da eliminação daqueles que não se justificam e, se tal for necessário, desenvolver outros com um alcance bem definido. Também é evidente a necessidade de uma maior transparência a este nível. O seu universo continua a ser bastante opaco. |