Défice das administrações públicas sofreu agravamento de 9,7 mil milhões de euros
O défice das administrações públicas em contabilidade pública, no ano passado, situou-se nos 10 320 milhões de euros, um agravamento de 9704 milhões face a 2019, de acordo com dados do Ministério das Finanças. O Governo atribui este agravamento à pandemia, tendo-se feito sentir o impacto da conjugação de redução de receita (-5,6%) e o acréscimo da despesa (mais 5,3%).
A degradação do saldo em consequência da pandemia resulta do efeito conjugado de redução da receita (-5,6%) e acréscimo da despesa (+5,3%). No primeiro caso, a economia ressentiu-se da crise pandémica e no segundo foram lançadas medidas extraordinárias de apoio às famílias e empresas. “Estes efeitos justificam um agravamento adicional do saldo de, pelos menos, 4582 milhões de euros.” Assim, a quebra da receita fiscal e contributiva fixou-se em mais de 1,4 mil milhões de euros, enquanto o aumento da despesa se traduziu em cerca de 3,1 mil milhões de euros. O Executivo destaca o facto de o agravamento da despesa da Segurança Social com apoios Covid-19 cumprir a meta do Orçamento do Estado Suplementar.
A degradação do saldo em consequência da pandemia resulta do efeito conjugado de redução da receita (-5,6%) e acréscimo da despesa (+5,3%). No primeiro caso, a economia ressentiu-se da crise pandémica e no segundo foram lançadas medidas extraordinárias de apoio às famílias e empresas. “Estes efeitos justificam um agravamento adicional do saldo de, pelos menos, 4582 milhões de euros.” Assim, a quebra da receita fiscal e contributiva fixou-se em mais de 1,4 mil milhões de euros, enquanto o aumento da despesa se traduziu em cerca de 3,1 mil milhões de euros. O Executivo destaca o facto de o agravamento da despesa da Segurança Social com apoios Covid-19 cumprir a meta do Orçamento do Estado Suplementar.
O Ministério das Finanças refere que a contração da atividade económica provocou uma forte desaceleração na receita fiscal e contributiva. Com efeito, “a receita fiscal recuou 6,2%, com a generalidade dos impostos a evidenciar quebras que refletem a contração da atividade económica – destacando-se a redução de 8,6% no IVA – e a suspensão dos pagamentos por conta de IRC. As contribuições para a Segurança Social reduziram-se em 0,8% na sequência do abrandamento da atividade económica e dos meses mais intensos do lay-off simplificado, bem como da isenção de pagamentos no âmbito das medidas anteriormente enunciadas”.
Reforço das prestações sociais e dos salários
O reforço das prestações sociais, dos salários e do investimento no Serviço Nacional de Saúde fez crescer significativamente a despesa primária, a qual aumentou 6,4%, influenciada sobretudo “pelo forte crescimento da despesa da Segurança Social (+12,5%, o correspondente a 3324 milhões de euros), dos quais 1897 milhões associados à Covid-19, representando a quase totalidade do montante orçamentado em sede de Orçamento Suplementar (98% do total)”. Destacam-se os acréscimos na despesa com pensões (3,3%) e outras prestações sociais, excluindo medidas específicas Covid-19 (12,1%), sobretudo com prestações de desemprego (27,5 %), subsídio por doença (22%) e prestação social para a Inclusão dirigida a pessoas com deficiência (18,4%).
Já a despesa com salários dos funcionários públicos cresceu 3,7%, refletindo o descongelamento das carreiras, destacando-se o forte aumento de 5,3% da despesa com salários dos professores, adianta a entidade liderada por João Leão.
Entretanto, o investimento público cresceu 16,3% na Administração Central e Segurança Social, excluindo Parcerias Público-Privadas (PPP), refletindo a dinâmica de crescimento associada a investimentos estruturantes e aquisição de material médico para o combate à Covid-19 destinado aos hospitais. O investimento no SNS cresceu acima dos 65%, passando a contar com mais 9078 profissionais de saúde, no ano passado. Por sua vez, garante o Ministério que os pagamentos em atraso no SNS recuaram para mínimos históricos.
Melhor do que o esperado
Conhecidas as contas públicas, o défice orçamental foi melhor do que o esperado em um ponto percentual, tendo-se fixado em 6,3% do PIB, de acordo com o Ministério das Finanças. Ainda assim, resulta notório que a folga existente do exercício anterior apenas compensou muito parcialmente o agravamento do défice, em resultado do impacto da pandemia. Neste contexto, o ministro das Finanças, João Leão, admite que o ano em curso vai ser pior do que o esperado. Com efeito, não é previsível uma melhoria do saldo orçamental, depois de o ano ter começado sob os efeitos das regras de confinamento, com o inevitável aumento da despesa e a redução da receita fiscal e contributiva. A segunda vaga da pandemia implica mais apoios às famílias e empresas, com a revisão em baixa da macroeconomia e do saldo orçamental.
Quanto ao ano passado, os resultados foram melhores do que o previsto, sobretudo devido ao desempenho do mercado de trabalho. O emprego não foi tão penalizado como se chegou a recear, o que garantiu o nível de receita fiscal, bem como de contribuições para a Segurança Social. As receitas de IRS e IRC surpreenderam pela positiva. No que se refere à despesa, não se verificaram desvios quanto ao esperado, tendo servido de base para o Orçamento do Estado do ano em curso.
Reforço das prestações sociais e dos salários
O reforço das prestações sociais, dos salários e do investimento no Serviço Nacional de Saúde fez crescer significativamente a despesa primária, a qual aumentou 6,4%, influenciada sobretudo “pelo forte crescimento da despesa da Segurança Social (+12,5%, o correspondente a 3324 milhões de euros), dos quais 1897 milhões associados à Covid-19, representando a quase totalidade do montante orçamentado em sede de Orçamento Suplementar (98% do total)”. Destacam-se os acréscimos na despesa com pensões (3,3%) e outras prestações sociais, excluindo medidas específicas Covid-19 (12,1%), sobretudo com prestações de desemprego (27,5 %), subsídio por doença (22%) e prestação social para a Inclusão dirigida a pessoas com deficiência (18,4%).
Já a despesa com salários dos funcionários públicos cresceu 3,7%, refletindo o descongelamento das carreiras, destacando-se o forte aumento de 5,3% da despesa com salários dos professores, adianta a entidade liderada por João Leão.
Entretanto, o investimento público cresceu 16,3% na Administração Central e Segurança Social, excluindo Parcerias Público-Privadas (PPP), refletindo a dinâmica de crescimento associada a investimentos estruturantes e aquisição de material médico para o combate à Covid-19 destinado aos hospitais. O investimento no SNS cresceu acima dos 65%, passando a contar com mais 9078 profissionais de saúde, no ano passado. Por sua vez, garante o Ministério que os pagamentos em atraso no SNS recuaram para mínimos históricos.
Melhor do que o esperado
Conhecidas as contas públicas, o défice orçamental foi melhor do que o esperado em um ponto percentual, tendo-se fixado em 6,3% do PIB, de acordo com o Ministério das Finanças. Ainda assim, resulta notório que a folga existente do exercício anterior apenas compensou muito parcialmente o agravamento do défice, em resultado do impacto da pandemia. Neste contexto, o ministro das Finanças, João Leão, admite que o ano em curso vai ser pior do que o esperado. Com efeito, não é previsível uma melhoria do saldo orçamental, depois de o ano ter começado sob os efeitos das regras de confinamento, com o inevitável aumento da despesa e a redução da receita fiscal e contributiva. A segunda vaga da pandemia implica mais apoios às famílias e empresas, com a revisão em baixa da macroeconomia e do saldo orçamental.
Quanto ao ano passado, os resultados foram melhores do que o previsto, sobretudo devido ao desempenho do mercado de trabalho. O emprego não foi tão penalizado como se chegou a recear, o que garantiu o nível de receita fiscal, bem como de contribuições para a Segurança Social. As receitas de IRS e IRC surpreenderam pela positiva. No que se refere à despesa, não se verificaram desvios quanto ao esperado, tendo servido de base para o Orçamento do Estado do ano em curso.
Dívida pública aumenta 20,4 mil milhões de euros
Quanto à dívida pública, o ano 2020 foi fechado com um valor de 270,4 mil milhões de euros, o que se traduziu num acréscimo de cerca de 20,4 mil milhões, face ao exercício anterior. O agravamento ficou a dever-se à assunção de apoios à economia, no âmbito do combate à pandemia. O Banco de Portugal explica que o aumento se ficou a dever ao acréscimo nos títulos de dívida, no valor de 17,6 mil milhões de euros. Por outro lado, também se verificaram empréstimos no montante de 1,7 mil milhões, a par de responsabilidades em depósitos de 1,1 mil milhões de euros, através da emissão de certificados do Tesouro. Os depósitos das administrações públicas fixaram-se em cerca de 23,9 mil milhões de euros, num acréscimo de 9,4 mil milhões. Por sua vez, de salientar que a dívida pública líquida de depósitos cresceu 11 mil milhões de euros, para um total de 246,5 mil milhões de euros. Até novembro, de acordo com o banco central, o endividamento da economia nacional atingiu um valor recorde de 742,8 mil milhões de euros. Em termos homólogos, verificou-se um agravamento de 20 mil milhões de euros, o que é revelador do forte impacto da pandemia em todos os setores da economia nacional, ou seja, o endividamento chegou às famílias, às empresas e ao Estado. O setor público registava naquele mês um endividamento de 338,7 mil milhões de euros. |