ONG querem que presidência do Conselho Europeu seja transparente
Um conjunto de organizações não governamentais – entre as quais se conta a APIT – escreveu uma carta aberta à presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, no sentido de colocar os interesses públicos acima dos empresariais, a par da transparência e da responsabilidade para os parlamentares e o público. O que se pretende é estabelecer uma série de exigências sobre o combate à influência empresarial e a promoção da transparência, da responsabilidade e da reforma democrática do “lobby”.
No primeiro ponto, é referido que o Governo português, enquanto na presidência da União Europeia, deve garantir que esta “não é utilizada para defender os interesses das grandes empresas, em detrimento do interesse público”. Com vários tópicos na agenda, é de esperar que o “lobbying” empresarial seja agressivo, face ao interesse público, tendo em conta a recuperação da crise, a reforma da política agrícola comum, os impostos ou a digitalização, entre muitos outros aspetos. “O Governo português deve assegurar que os interesses empresariais não recebem acesso privilegiado às suas decisões durante a presidência e para além da mesma.” Por outro lado, deve levar a cabo um debate sobre a redução da influência dos interesses das grandes empresas, quer ao nível da União Europeia quer na elaboração das políticas nacionais.
Na carta é louvado o facto das reuniões de “lobby” realizadas pelo representante permanente de Portugal junto da União serem publicadas. Mas a prática deve ser alargada às reuniões de “lobby” realizadas por membros da equipa da representação permanente. “O público tem o direito de saber quem está a fazer 'lobby' e a tentar influenciar o Governo português, pelo que deve impulsionar o seu registo nacional de transparência dos 'lobbies', implementando a proposta de lei nacional sobre 'lobbies'.” A referida carta defende ainda que sejam rejeitadas todas as formas de patrocínio para as presidências.
Num contexto de transparência, a presidência portuguesa é instada a publicar atas de reuniões do órgão preparatório do Conselho, que incluam detalhes das posições dos estados membros, e a desenvolver uma agenda mais ampla da reforma da transparência legislativa.
Na carta é louvado o facto das reuniões de “lobby” realizadas pelo representante permanente de Portugal junto da União serem publicadas. Mas a prática deve ser alargada às reuniões de “lobby” realizadas por membros da equipa da representação permanente. “O público tem o direito de saber quem está a fazer 'lobby' e a tentar influenciar o Governo português, pelo que deve impulsionar o seu registo nacional de transparência dos 'lobbies', implementando a proposta de lei nacional sobre 'lobbies'.” A referida carta defende ainda que sejam rejeitadas todas as formas de patrocínio para as presidências.
Num contexto de transparência, a presidência portuguesa é instada a publicar atas de reuniões do órgão preparatório do Conselho, que incluam detalhes das posições dos estados membros, e a desenvolver uma agenda mais ampla da reforma da transparência legislativa.