Programa IVAucher arranca a 1 de junho
A parte referente ao IVA pago em despesas com restauração, alojamento e cultura, durante os meses de junho, julho e agosto vai poder ser descontado entre outubro e dezembro.
No Conselho de Ministros de 27 de maio, foi aprovado o decreto regulamentar que define o âmbito e as condições de funcionamento do programa «IVAucher»
Os consumidores terão de fazer a sua adesão numa plataforma ou no multibanco para que possam beneficiar destes descontos que o Estado dará para impulsionar o consumo e, assim, acelerar a recuperação da economia após o forte impacto da pandemia.
A identificação do consumidor será feita através do número de identificação fiscal (NIF), com o qual poderá aderir ao IVAucher através de uma plataforma a ser criada pela Pagaqui ou através de um ATM (multibanco).
No caso da plataforma, esta terá uma integração com o Portal das Finanças para credenciar o NIF, conjugado com a verificação da titularidade do cartão de pagamento através de meio de autenticação segura. No caso do multibanco, é feita a leitura do cartão do cidadão para obtenção do NIF e a autenticação do cartão de pagamento.