Ministra garante implementação da digitalização da justiça
A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, destacou o trabalho que a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia tem feito nos últimos meses com a conclusão das negociações em torno de cinco propostas legislativas e a adoção de conclusões do Conselho sobre direitos fundamentais, formação judiciária e proteção de adultos vulneráveis.
“Prosseguimos a implementação da digitalização da justiça e lançámos as fundações para a continuação das discussões sobre falsificação e os laços com o crime organizado”, afirmou a ministra durante a conferência de imprensa no final da última reunião de Ministros da Justiça da União Europeia, no Luxemburgo. Sublinhou também os avanços nas negociações com o Parlamento Europeu sobre o pacote de e-evidence, tendo sido dado um foco particular à proteção de direitos fundamentais e do Estado de direito. Fez um balanço positivo do trabalho de Portugal, enquanto presidente do Conselho da União Europeia, mas realçou que até ao final de junho ainda haverá várias reuniões.