A Lei nº 27-A/2020, de 24.7 – Orçamento Suplementar, veio estabelecer uma maior proteção para os trabalhadores por conta de outrem e trabalhadores independentes do regime geral de Segurança Social, no âmbito do subsídio por isolamento ...

Os subsídios sociais de desemprego (subsídio social de desemprego, inicial ou subsequente ao subsídio de desemprego) cujos períodos de concessão ou renovação já tinham sido prorrogados (prolongados) até 30 de junho de 2020, por força do artigo 6.&ord ...

O Programa Simplex 20-21, contempla 150 medidas de simplificação em várias áreas. No que diz respeito à Segurança Social, destacam-se as seguintes medidas a vigorar a partir do quarto trimestre de 2021: Alargamento da declaração na hora da ...

Para atenuar os efeitos da redução de rendimentos dos trabalhadores abrangidos pelos regimes de lay-off simplificado ou geral, a Segurança Social vai proceder ao pagamento no mês de julho de um complemento de estabilização.   Assim, têm ...

As Entidades Empregadoras que pretendam aderir à atual Medida Extraordinária de Apoio à Manutenção dos Contratos de Trabalho (layoff simplificado) ou ao layoff no âmbito do Código do Trabalho já dispõem de formulário online. Para submeter o pedido ...

Uma vez que o estado de emergência cessou no dia 2 de maio as entidade empregadoras devem elaborar e entrega ro mapa de férias relativo aos trabalhadores ao seu serviço até ao dia 12 de maio. Recorde-se que que o Código do Trabalho estabelece como ...

O Governo da Alemanha pretende que a legislação do país passe a prever o direito à opção pelo teletrabalho, nos casos em que tal seja possível, mesmo depois de terminada a crise relacionada com a pandemia de Covid-19.