Teletrabalho obrigatório

Contraordenações

Em virtude do estado de emergência o teletrabalho é obrigatório independentemente do vínculo laboral, sempre que este seja compatível com a atividade desempenhada sem necessidade de acordo das partes. De acordo com o DL nº 6-A/2021, de 14. ...

Apoio ao rendimento dos trabalhadores

No apoio ao emprego, a Lei nº 6-C/2021, de 15.1 estabelece que os trabalhadores por conta de outrem que ganham até 3 salários mínimos (€1995) recebem 100% do salário, e para os trabalhadores independentes foi reativado o apoio à redução da ...
Subsídio de Desemprego

Prolongamento por mais seis meses

O Orçamento do Estado para 2021, determinou que os subsídios de desemprego que terminam durante o corrente ano serão, excecionalmente, prolongados por mais seis meses (Artigo 154º da Lei 75-B/2021, de 31 de dezembro – Lei do Orçamento do ...
Salário Mínimo Nacional

Governo aumenta em 30 euros o SMN

O salário mínimo nacional irá ser aumentado em 30 euros, ou seja, passará dos atuais €635 para €665. Todavia, e para diminuir os encargos das empresas por força do aumento do salário mínimo, irão ser tomadas as seguintes medidas:   ...
IRS

Tabelas de retenção na fonte para 2021 já publicadas

Na II série do Diário da República de 3.11 foi publicado o Despacho nº 1186-A/2020, que  aprovou as tabelas de retenção mensal sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para ...
OE 2021

Pensões até €658 terão aumento de €10

A votação final do OE para 2021 termina no próximo dia 27 e se a mesma for aprovada, as pensões até €658 serão aumentadas em €10 a partir de janeiro de 2021.  Na parte da proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 que ...
COVID-19

Revisão do regime à retoma progressiva

Foi publicada em Diário da República o diploma que facilita a adesão das empresas ao programa de apoio à retoma progressiva. De acordo com o DL nº 98/2020, de 18.11,  a exceção que vai permitir às empresas aderirem ao programa de apoio à ...