Indexante dos Apoios Sociais (IAS). Valor para 2020

Para o corrente ano o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), é de €438,81, com efeitos reportados ao passado dia 1 de janeiro. O valor do IAS está na base do cálculo e das atualizações das contribuições, pensões e outros apoios atribuídos ...
Transportes Públicos

Passe sub23 @superior.tp

O passe sub23 destina -se aos estudantes do ensino superior até aos 23 anos, inclusive, e aos estudantes de ensino superior inscritos nos cursos de Medicina e Arquitetura, até aos 24 anos de idade. O título de transporte passe «sub23@superior. ...
Proposta OE 2020

Pagamento de dívidas à segurança social

Com as alterações propostas para 2020, trabalhadores independentes podem celebrar acordos de pagamento diferido de contribuições em dívida quando o incumprimento for relativo ao apuramento de contribuições com base em correção à declaração ...
Segurança Social

Prestação Social para a Inclusão

Desde o dia 1 de outubro do corrente ano, que a Prestação Social para a Inclusão (PSI) foi alargada à infância e juventude, destinando-se a apoiar as pessoas com deficiência/incapacidade nos encargos acrescidos resultantes da deficiência. Esta ...
Trabalho e Segurança Social

Despedimento ilícito

O despedimento do trabalhador por iniciativa do empregador é considerado ilícito: - se for devido a motivos políticos, ideológicos, étnicos ou religiosos, ainda que com invocação de motivo diferente; - se o motivo justificativo do despedimento for ...

Proteção na parentalidade. Dispensa de trabalho noturno

A trabalhadora grávida, puérpera ou lactante tem direito a dispensa de prestação de trabalho no período noturno (Código do Trabalho, art. 60º), entre as 20 horas de um dia e as 7 horas do dia seguinte: durante um período de 112 dias antes e ...
Trabalho

Direito à formação profissional

A partir do dia 1 de outubro o direito à formação profissional passa a ser da seguinte forma: • O número de horas de formação contínua a que cada trabalhador tem direito em cada ano é aumentado de 35 para 40 horas. • O Código do ...