Segurança Social

Programa Simplex 20-21

O Programa Simplex 20-21, contempla 150 medidas de simplificação em várias áreas. No que diz respeito à Segurança Social, destacam-se as seguintes medidas a vigorar a partir do quarto trimestre de 2021: Alargamento da declaração na hora da ...
Segurança Social

Montante minimo do subsídio de desemprego

O valor do subsídio de desemprego não pode ser inferior ao IAS (€438,81).  Contudo, nos casos em que 75% do valor líquido da remuneração de referência seja inferior ao valor do IAS, o valor do subsídio de desemprego é igual ao menor dos ...
Covid-19

Mapa de férias até 12 de maio

Uma vez que o estado de emergência cessou no dia 2 de maio as entidade empregadoras devem elaborar e entrega ro mapa de férias relativo aos trabalhadores ao seu serviço até ao dia 12 de maio. Recorde-se que que o Código do Trabalho estabelece como ...