Novas matrículas automóveis deixam de ter data na chapa;

Nova série está para breve
Novas matrículas automóveis deixam de ter data na chapa
Governo pretende harmonizar com outros Estados-membros da União Europeia e evitar confusões de interpretação por parte das autoridades desses países
As novas matrículas dos veículos, que terão o modelo AA-00-AA e começarão a ser emitidas logo que atual série termine (o que está para breve) deixarão de ter o mês o ano do registo na chapa. 
De acordo o diploma publicado na terça-feira (dia 14) em Diário da República, o objetivo é harmonizar com outros Estados-membros da União Europeia e evitar confusões de interpretação por parte das autoridades desses países.
O Governo indica ser “importante mencionar que a referência ao ano e mês de matrícula é única na UE, verificando-se que, atualmente, só em Itália é possível indicar o ano da matrícula. Acresce que, esta menção gera interpretações incorretas por parte das entidades fiscalizadoras do trânsito de outros Estados-membros da UE quando os veículos circulam internacionalmente, uma vez que diversos países utilizam a referida solução não para a indicação da data da primeira matrícula do veículo, mas para inscrever a data limite de validade da matrícula, situação comum no caso de matrículas temporárias ou de exportação”.
O documento conta que o modelo AA-00-AA terá uma duração máxima de 74 anos, embora o prazo mais previsível seja de 45 anos, “pela não utilização de combinações que possam formar palavras ou siglas que se entenda dever evitar”. O diploma adianta ainda que este novo modelo permitirá considerar a inclusão de três algarismos na matrícula.
As novas chapas passam a ser obrigatórias para todas as matrículas atribuídas a partir da data em que se esgotar a atual série de números de matrícula, podendo as chapas de matrícula que já se encontram instaladas no parque de veículos em circulação manter-se em uso, sem necessidade de substituição. A mudança “poderá, no entanto, ser efetuada pelos proprietários dos veículos, caso assim o desejem”.
 
 
 
Aquiles Pinto, 23/01/2020
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