COVID-19: Ministério da Agricultura adianta 60 milhões de euros de apoios da PAC;

Novas medidas anunciadas “em breve”
COVID-19: Ministério da Agricultura adianta 60 milhões de euros de apoios da PAC
Maria do Céu Albuquerque, ministra da Agricultura.
No âmbito das medidas publicadas na Resolução de Conselho de Ministros n.º 10-A/2020 e visando apoiar a tesouraria das empresas afetadas pelos efeitos da pandemia da COVID-19, o Ministério da Agricultura irá iniciar, na primeira semana de abril, a atribuição de adiantamentos no montante de 60 milhões de euros para liquidação de pedidos de pagamento no âmbito do PDR2020.
No âmbito das medidas publicadas na Resolução de Conselho de Ministros n.º 10-A/2020 e visando apoiar a tesouraria das empresas afetadas pelos efeitos da pandemia da COVID-19, o Ministério da Agricultura irá iniciar, na primeira semana de abril, a atribuição de adiantamentos para liquidação de pedidos de pagamento no âmbito do PDR2020 (Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020).
Esses adiantamentos também se referem aos Programas Operacionais Frutas e Hortícolas e ao Programa Nacional de apoio ao setor vitivinícola, com regularização posterior, no valor de 60 milhões de euros.
O Ministério de Maria do Céu Albuquerque informa ainda que, "durante o mês de março, terá lugar a liquidação de pagamentos no âmbito de um conjunto de medidas de apoio ao setor, no valor de cerca de 30 milhões de euros".
Esta medida, refere o Ministério, junta-se a outras como a Linha de Crédito Capitalizar 2018 – Covid-19, o alargamento de prazos para submissão das candidaturas no âmbito do Pedido Único 2020 e do PDR2020 e o reembolso das despesas incorridas em ações e iniciativas canceladas ou adiadas devido à COVID-19.
O setor agrícola "pode ainda contar com medidas de natureza fiscal e contributiva, bem como com apoios da Segurança Social a trabalhadores e empregadores". Todas as medidas, garante o Ministério da Agricultura, estão disponíveis para consulta em covid19estamoson.gov.pt e no documento anexo.
O Ministério da Agricultura revela também que se encontra "a preparar um plano de medidas excecionais para apresentação em breve".
TERESA SILVEIRA - teresasilveira@vidaeconomica.pt, 24/03/2020
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