Inventa promove encontro sobre a “Patente Unitária”;

Inventa promove encontro sobre a “Patente Unitária”
A Inventa, consultora especializada em propriedade intelectual, está a organizar um seminário que pretende clarificar as implicações práticas do novo sistema europeu de proteção de patentes. Sob o tema “Patente Unitária: Um novo horizonte para as Invenções na Europa”, o evento realiza-se no dia 28 de fevereiro, pelas 14 horas, no Edifício Oceanus, onde também se situa o escritório da Inventa, no Porto. O objetivo é abrir espaço para a discussão sobre o novo sistema, contando também com a presença de diversas figuras especializadas em patentes.
A proteção da propriedade intelectual é fundamental para o sucesso de qualquer negócio. Com a evolução do sistema de patentes em Portugal e a implementação da patente unitária na Europa surgem novas oportunidades e desafios para as empresas que procuram proteger as suas inovações e manterem-se competitivas.
Atualmente, um requerente que apresente um pedido de patente no Instituto Europeu de Patentes (EPO) deve aguardar que o seu requerente a valide e a mantenha individualmente em cada um dos Estados-membros do EPO em que tenha interesse.
Com o surgimento da patente europeia com efeito unitário (PU), essa validação já não será necessária, uma vez que a tramitação pós-concessão será feita apenas no EPO, sendo possível a redução significativa dos custos de manutenção das patentes e de traduções. Permitirá ainda eliminar a necessidade de pagar anuidades e controlar prazos perante vários institutos nacionais, simplificando o processo de manutenção da patente.
Na realidade económica portuguesa, o sistema da patente unitária oferece ainda um regime de compensação que cobrirá os custos de tradução do pedido na fase de pré-concessão para as PME nacionais, pessoas singulares, organizações sem fins lucrativos, universidades e organizações públicas de pesquisa.
O evento tem os seguintes temas e oradores: “A evolução do uso do sistema de patentes em Portugal”, Marisol Cardoso, consultora de patentes na Inventa; “Importância e abordagem do registo de patentes no negócio”, João Felgueiras, general manager na SolarisFloat; “Internacionalização das patentes e a Patente Unitária na Europa”, Vítor Moreira, coordenador de patentes na Inventa; “Medidas de transição da Patente Unitária”, Marisol Cardoso, consultora de patentes na Inventa; “O Tribunal Unificado de Patentes e a segurança jurídica das patentes na Europa”, Diogo Antunes, coordenador jurídico na Inventa
A participação é gratuita, mas sujeita a inscrição prévia através do link: https://www.eventbrite.com/e/bilhetes-patente-unitaria-um-novo-horizonte-para-as-invencoes-na-europa-548907034717.
Susana Almeida, 24/02/2023
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