Cartão do Cidadão. Novas regras a partir de outubro
A Portaria n.º 287/2017, que estabelece novas regras quanto à renovação do cartão do cidadão, foi publicada em Diário da República no dia 28 de setembro. A grande novidade é a alteração o prazo de validade geral do cartão.
Para quem tiver 25 anos ou mais, a renovação do documento de identificação passa a ser feita de 10 em 10 anos. Os menores de 25 anos continuam a ter de renovar o documento de cinco em cinco anos.
O referido diploma prevê também que a renovação do Cartão de Cidadão possa ser feita via eletrónica, através do Portal do Cidadão, mas com algumas especificidades.
Para quem tiver 25 anos ou mais, a renovação do documento de identificação passa a ser feita de 10 em 10 anos. Os menores de 25 anos continuam a ter de renovar o documento de cinco em cinco anos.
O referido diploma prevê também que a renovação do Cartão de Cidadão possa ser feita via eletrónica, através do Portal do Cidadão, mas com algumas especificidades.
Assim:
Os preços também sobem nos pedidos urgentes: pedidos para entrega do cartão até 3 dias úteis são fixados em €30, para cartões com validade até 5 anos, e €33, para cartões com validade superior a 5 anos.
Em caso de entrega do cartão no próprio dia ou dia útil seguinte, os preços sobem para €50, para cartões com validade de 5 anos, e €53, para os cartões com validade superior a 5 anos.
- cidadãos entre 25 e 59 anos, a renovação pode ser feita desde que o prazo de validade do cartão de cidadão seja superior a 60 dias;
- cidadãos com pelo menos 60 anos, a renovação pode ser feita desde que o cartão de cidadão se encontre dentro do prazo de validade no momento do pedido.
Os preços também sobem nos pedidos urgentes: pedidos para entrega do cartão até 3 dias úteis são fixados em €30, para cartões com validade até 5 anos, e €33, para cartões com validade superior a 5 anos.
Em caso de entrega do cartão no próprio dia ou dia útil seguinte, os preços sobem para €50, para cartões com validade de 5 anos, e €53, para os cartões com validade superior a 5 anos.