O prazo para apresentação das candidaturas do "Programa APOIAR" é prorrogado para 5 de março de 2021 (23h59), aplicando-se somente nas seguintes situações:
• Os beneficiários que já tenham candidaturas submetidas (aprovadas ...
Reforço das garantias dos contribuintes
Foi publicada no Diário da República do dia 26 de fevereiro a Lei n.º 7/2021, diploma que introduz várias mudanças às leis tributárias (Lei Geral Tributária, Código de Procedimento e de Processo Tributário, Regime Geral das Infrações Tributárias ...
Comércio a retalho cai quase 11%
As vendas no comércio a retalho sofreram uma quebra de 10,9%, em janeiro, face a igual período homólogo do ano passado. Relativamente ao mês anterior, a descida foi de 6,7%, de acordo com o INE. O índice foi particularmente penalizado pelo grupo ...
Medidas do Estado travaram desemprego e incumprimento no crédito

O relatório anual “Portugal, Balanço Social”, da autoria de Susana Peralta, Bruno Carvalho e Mariana Esteves, e que traça um retrato socioeconómico das famílias portuguesas, refere que o regime de “layoff” travou um aumento ...
Média anual de 700 milhões de euros Vistos Gold continuam a atrair investimento estrangeiro

Com o adiamento da entrada em vigor das limitações anunciadas aos chamados Vistos Gold, o Governo deu “um sinal muito positivo na captação de investimento estrangeiro para o mercado imobiliário português”, defende a Worx Real Estate ...
Taxa Anual de Regulação da Mediação Imobiliária
O prazo de pagamento da guia de Taxa Anual de Regulação - 2021 e da submissão do Formulário Online para verificação anual dos requisitos de manutenção de validade da licença de Mediação Imobiliária 2021 termina dia 5 de março de 2021.
Se o ...
Regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativa
Já está em vigor o regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas para a execução de projetos integrados no Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), que vai vigorar entre 24 de fevereiro de 2021 e 31 de ...
Declaração de rendimentos modelo 22
Já se encontra disponível no portal da Autoridade Tributária a aplicação de submissão da declaração modelo 22 (impresso vigente em 2021).
A aplicação encontra-se acessível em https://irc.portaldasfinancas.gov.pt/mod22
Prazo de entrega de declaração pela herança indivisa
Decorre entre o dia 1 a 31 de março, o prazo de entrega pela herança indivisa, através do cabeça-de-casal, da declaração identificando todos os herdeiros e as suas quotas, caso pretenda afastar a equiparação da herança a pessoa coletiva, para ...
Preço das casas sobe no início do ano

O preço de venda das casas em Portugal Continental subiu 0,6% em janeiro face ao mês anterior, sustentando o registo de estabilidade predominante desde início da pandemia. Os dados são apurados pela Confidencial Imobiliário ...
Derrama sobre lucro de 2020
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) divulgou através do Ofício-circulado n.º 20229/2021, de 16.2 lista dos municípios com a indicação dos códigos de distrito/concelho, das taxas de derrama lançadas sobre o lucro tributável do IRC do período ...
Planos Prestacionais . Pagamento das contribuições diferidas de novembro e dezembro de 2020
O prazo para registar o pedido de plano prestacional para regularização dos montantes de contribuições diferidas, dos meses de novembro e dezembro de 2020, foi alargado até ao dia 31 de maio de 2021.
Este plano prestacional permite:
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Pagamento até 1 de março
Prazo para entrega da declaração periódica do IVA
Periodicidade mensal
a declaração periódica referente ao mês de dezembro de 2020 pode ser submetida até ao dia 24 de fevereiro;
as declarações periódicas de IVA referentes aos meses de ...
Senhorios não confiam nos programas de arrendamento

Mais de metade (51,4%) dos proprietários inquiridos no Barómetro da ALP – Associação Lisbonense de Proprietários dizem não ter confiança no mercado em 2021, imputando esse sentimento à convicção de que os incumprimentos contratuais no ...