Todas as empresas que, em 2020, tenham tido uma quebra de faturação superior a 25% por comparação com o ano anterior, tem acesso a este programa, tendo como condição a manutenção de postos de trabalho e a não distribuição de lucros. As empresas que ...
Apoio ao rendimento dos trabalhadores
No apoio ao emprego, a Lei nº 6-C/2021, de 15.1 estabelece que os trabalhadores por conta de outrem que ganham até 3 salários mínimos (€1995) recebem 100% do salário, e para os trabalhadores independentes foi reativado o apoio à redução da ...
Apoios à liquidez das empresas
No Conselho de Ministro do dia 14 de janeiro foi aprovada a resolução que vem permitir reforçar os apoios à liquidez das empresas, melhorando as suas condições para fazer face aos compromissos de curto prazo e contribuindo para a sua subsistência ...
Comissão quer reduzir em 55% mortes prematuras causadas por poluição atmosférica

A Comissão publicou seu segundo relatório sobre o Programa Ar Limpo, que apresenta as perspetivas de redução da poluição atmosférica na União Europeia até 2030 e anos seguintes.
Banco Mundial espera crescimento de 4% este ano

A economia global deverá registar um crescimento de 4%, este ano, supondo que a distribuição inicial das vacinas contra a pandemia seja alargada ao longo do exercício. Num cenário mais pessimista, o Banco Mundial prevê um avanço de 1,6% da economia, ...
Novo confinamento
No período entre as 00h00 do dia 15 de janeiro de 2021 e as 23h59 do dia 30 de janeiro vigorará novo estado de emergência,de acordo com o Decreto 3-A/2021, de 14.1. Assim:
- estabelece-se o dever geral de recolhimento domiciliário, exceto ...
Prolongamento por mais seis meses
O Orçamento do Estado para 2021, determinou que os subsídios de desemprego que terminam durante o corrente ano serão, excecionalmente, prolongados por mais seis meses (Artigo 154º da Lei 75-B/2021, de 31 de dezembro – Lei do Orçamento do ...
Declaração modelo 22 e anexos têm novos impressos
Pelo Despacho n.º 314/2021, publicado na II séri do Diário da República do dia 11 de janeiro, foram as alterações da declaração periódica de rendimentos Modelo 22, respetivos anexos e instruções de preenchimento.
Assim, foram ...
Suspensão dos processos de execução fiscal e à segurança social
Os processos de execução fiscal instaurados pela Autoridade Tributária e pela Segurança Social estão suspensas até ao dia 31 de março, de acordo com um despacho conjunto das Finanças e da Segurança Social, do passado dia 8 de janeiro.
...
Prazo para validação de faturas até 25 de fevereiro
O prazo para validar as faturas no portal e-fatura termina a 25 de fevereiro.
A validação das faturas é essencial para o apuramento das deduções à coleta (saúde à educação, lares, despesas gerais familiares, etc).
Refira-se que a 1 de ...
Apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade. Situação de crise empresarial
Foi aprovado em Conselho de Ministros do dia 7.12.2021, um decreto-lei que prorroga o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial. Assim:
- É criado um apoio simplificado para microempresas em ...
Diferimento do IVA – 1º Semestre de 2021
Face à evolução da pandemia, o Governo assumiu a necessidade de atualizar para 2021 um quadro de apoios. No que respeita à fiscalidade foi aprovado o seguinte:
- Diferimento do IVA trimestral do primeiro semestre de 2021, sendo elegíveis todas as ...
UE e China chegam a acordo de princípio sobre investimento

A União Europeia e a China concluíram as negociações de princípio para um acordo global em matéria de Investimento. Este acordo surge na sequência de intensas conversações entre as partes envolvidas, ao longo dos últimos meses. Esta poderá ...
Porto Vivo prolonga concurso de arrendamento a custos acessíveis até 15 de janeiro

O período de candidatura às habitações disponíveis no âmbito do primeiro concurso do programa municipal Porto com Sentido foi prorrogado até ao próximo dia 15 de janeiro.