Já se encontra disponível a aplicação de submissão da declaração modelo 22 (impresso vigente em 2023).
A aplicação encontra-se acessível em https://irc.portaldasfinancas.gov.pt/mod22
Os contribuintes com período de tributação ...
Assinaturas de jornais e revistas passam a ser dedutíveis no IRS
Os contribuintes que procederem à assinatura de jornais e revistas poderão deduzir 100% dos 6% de IVA suportado na compra de assinaturas digitais e de publicações impressas.
A partir deste, se um contribuinte assinar ou renovar a assinatura ...
Taxas de juro comerciais para o 1º semestre de 2023
De acordo com o aviso da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, a taxa supletiva de juros moratórios relativamente a créditos de que sejam titulares empresas comerciais, singulares ou coletivas, nos termos do § 3.º do artigo 102.º do Cód ...
Cuatrecasas lidera fusões e aquisições em Portugal
A Cuatrecasas lidera o ranking de fusões e aquisições (M&A) por volume de operações em Portugal, com um total de 26 transações assessoradas, mais 10 do que no ano passado. De acordo com os dados do relatório da Mergermarket referente a ...
Tributação do teletrabalho transfronteiriço deve ser reformulada

“Mais do que dar uma nova (e mais atrativa) roupagem à legislação nacional, impõe-se que a resposta à problemática da deslocalização do domicílio fiscal seja dada, em uníssono, através da União Europeia”, afirma André Gomes, associado da ...
Tendências e desafios da tecnologia em 2023

As tendências tecnológicas são fundamentais para entender o rumo que a sociedade está a tomar e, por isso, são cada vez mais importantes para a tomada de decisão nas empresas. Neste artigo, apresento algumas das tendências tecnológicas que devem ...
Portugal 2030 sem concursos até março

Os primeiros avisos para a apresentação de candidaturas aos programas do Portugal 2030 só deverão surgir no segundo trimestre de 2023. Ao longo desta década, serão mobilizados 23 mil milhões de euros para projetos que visem o desenvolvimento do país, ...
Confirmação anual pode ser feita até 15 de julho de 2023 para as entidades sujeitas à entrega da declaração IES
As entidades constituídas em Portugal, ou que aqui pretendam fazer negócios, devem confirmar a informação declarada no Registo Central de Beneficiário Efetivo (RCBE) até 31 de dezembro de 2022. As entidades devem garantir que todos os dados se ...
Prorrogação do prazo de registo dos contratos
Para garantir a atualização de todos os contratos vigentes, a Segurança Social prorroga o prazo até ao final do primeiro trimestre de 2023 para as entidades empregadoras ou os seus representantes legais atualizarem e registarem os dados de contratos ...
Alterações ao Código do Trabalho entram em vigor no início de 2023
Depois de aprovada na generalidade pela Assembleia da República, a Agenda do Trabalho Digno está a ser discutida e votada na especialidade. Com aprovação garantida pela maioria absoluta do Partido Socialista, a medida deverá entrar em vigor nos ...
Validade de autorizações de residência
O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que o prorroga por um ano, até dezembro de 2023, a validade de autorizações de residência de estrangeiros residentes em Portugal, bem como de documentos de residentes britânicos, na sequência ...
Comunicação de faturas e de inventários
A comunicação de faturas, de não emissão de faturas ou outros documentos fiscalmente pertinentes para o Portal E-Fatura passa, a partir do dia 1 de janeiro de 2023, a ser efetuada até ao dia 5 do mês seguinte ao da sua emissão e até ao dia 5 do mês ...
Ordem dos Advogados
Fernanda de Almeida Pinheiro é a nova Bastonária da Ordem para o triénio 2023-2025.
A data-limite para o pagamento das quotas 2023 da Ordem dos Advogados, nas versões de pagamento anual ou semestral antecipado - que permitem pagar com reduçã ...
Apoiar Turismo. Candidaturas até 22 de dezembro
Termina no dia 22 de dezembro o prazo para apresentação de candidaturas ao apoio APOIAR TURISMO, saiba mais aqui
Esta nova medida tem uma dotação de 70 milhões de euros.