Inventários
Encontra-se a decorrer, até ao final do mês de janeiro, o prazo para a comunicação de inventários.
Tendo em conta a nova redação do art.º 3º-A do DL nº 198/2012, de 24.8, introduzida pelo Decreto-Lei nº 28/2019, de 15.2, os ...
Independentes da Família Empresária no Conselho de Administração da Empresa Familiar
Ao falar de empresas familiares, considera-se de imediato uma entidade controlada e liderada por uma família, onde a presença do fundador é muito marcante (mesmo que já tenha falecido) e onde se identifica o mesmo apelido de família nos membros da ...
Tabelas de retenção na fonte de 2020
Já foram publicadas no Diário da República, as tabelas de retenção na fonte para 2020,
Na maioria dos casos existe uma atualização de 0,3%, que vai de encontro com a atualização dos escalões de IRS que o Governo inscreveu na proposta de Orçamento ...
“Carta de Condução Automática”
Foram estabelecidos os procedimentos para concretizar a medida iSIMPLEX «Carta Automática», que permitirá a revalidação automática da carta de condução.
DL n.º 2/2020, de 14.1prevê a criação dos mecanismos necessários e entrou em ...
Validação de faturas até 25 de fevereiro
Em 2020, os contribuintes deverão até ao dia 25 de fevereiro de 2020 validar as faturas com número de contribuinte, no portal e-fatura.
Caso não se encontre no portal e-fatura, as faturas pedidas ao fornecedor com número de ...
Valor médio de construção para 2020
Foi fixado o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do cálculo do valor base dos prédios edificados, a vigorar em 2020.
Rendimentos referentes ao exercício de 2019
A partir de fevereiro os sujeitos passivos de IRS deverão estar atentos às seguintes datas:
Até ao dia 15 de fevereiro
Deverá comunicar à Autoridade Tributária alterações no agregado familiar, nos casos em que houve durante o ano de 2019:
- ...
Contratos vitalícios de habitação
Foi publicado no Diário da República, o diploma que procede à criação direito real de habitação duradoura.
Este regime visa proporcionar às famílias uma solução habitacional estável, para toda a vida, sem ter de comprar o imóvel. Os inquilinos que ...
Devolução do IUC pago em excesso pelos carros importados usados
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vai restituir o IUC pago pelos proprietários de carros importados após 1 de julho de 2007, mas com primeira matrícula anterior a esta data.
Após a revisão da forma como até agora tem calculado o IUC cobrado ...
Inspeções periódicas obrigatórias de veículos. Valores para 2020
As tarifas das inspeções técnicas de veículos a vigorar no ano de 2020 já foram publicadas no Diário da República (2ª série) no dia 19 de dezembro, verificando-se um aumento face a 2019.
A atualização das taxas de inspeção é feita com ...
Inventário. Comunicação à AT até 31 de janeiro
A comunicação de inventário à AT deverá ser efetuada até 31 de janeiro, as pessoas, singulares ou coletivas, que tenham sede, estabelecimento estável ou domicílio fiscal em território nacional, que disponham de contabilidade organizada e estejam ...
Dourogás vai investir 12 milhões de euros no setor dos biogases
A Dourogás está hoje a preparar o futuro, apostando fortemente na vertente renovável e em soluções como biogases e hidrogénio. Nuno Moreira, CEO do grupo Dourogás, revela que o grupo está a preparar “um investimento de 12 milhões de euros&rdquo ...
Aplicação do regime transitório para efeitos de tributação
Através do Despacho n.º 75/2019-XXII-SEAF, de 17.12, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais decidiu prorrogar o regime transitório relativo ao imposto sobre veículos (ISV) e imposto único automóvel (IUC) que vigorou durante o ano de 2019.
...
