Governo quer concluir sistema nacional de supervisão financeira
O Governo admite que o setor bancário português está mais estável. Agora é necessário construir um verdadeiro sistema nacional de supervisão financeira. Da reforma a realizar deverá resultar um sistema de supervisão dotado de maior racionalidade, coerência e eficiência. Como tal, é fundamental ter o maior cuidado na distribuição e na alocação de funções entre as diferentes entidades, defende o ministro das Finanças, Mário Centeno.
“Para a eficiência do sistema contribui, por um lado, o exercício por uma única entidade das funções que sejam comuns, evitando a dispersão e a repetição das mesmas tarefas. Por outro lado, a eficiência do sistema de supervisão depende também da distribuição equilibrada das restantes funções, evitando concentrações excessivas”, de acordo com o responsável das Finanças. Em contrapartida, a alocação de funções deverá favorecer o envolvimento e a participação de todas as autoridades de supervisão em decisões que possam ter impacto transversal. “Só assim será possível dar respostas coerentes e articuladas a problemas que são globais.”
O ministro considera que é essencial a existência de uma entidade que tenha a capacidade de ter uma visão global e uma atuação sobre o conjunto do sistema financeiro, fazendo o acompanhamento dos riscos sistémicos. De igual modo, as funções de recuperação e resolução de instituições, às quais se soma a liquidação das mesmas, “deverão ser alocadas cuidadosamente, autonomizando de forma clara as funções que não devem ser confundidas e deve-se ter presente que o enquadramento europeu desta matéria evoluiu – e vai continuar a evoluir –, pelo que a solução deverá mostrar flexibilidade para acompanhar o desenvolvimento esperado desta matéria”.
Mário Centeno chama ainda a atenção que uma marca desta reforma é o reforço institucional do pilar da coordenação. Adianta a este propósito: “Enquanto não existir uma coordenação efetiva, não existirá na realidade um sistema. Existirão apenas entidades independentes, mas não um sistema de supervisão. Nenhuma das propostas apresentadas no parlamento oferece uma solução convincente para o reforço da coordenação e da troca de informações. A proposta a apresentar pelo Governo não pode oferecer dúvidas quanto à sua eficácia.”
Qualidade legislativa
Para o ministro das Finanças, a reforma terá de dotar o sistema de uma entidade que tenha capacidade para promover a qualidade da legislação sobre o setor financeiro. Trata-se de melhorar a sua coerência, evitando lacunas e sobreposições, reduzindo os custos regulatórios e de “compliance”. Na sua opinião, a crise financeira da última década resultou de insuficiências da legislação existente e a reforma deverá dotar o sistema da capacidade de melhorar o enquadramento regulatório nacional e europeu, sem permitir a existência de regras que, estando em vigor, criem deficiências no sistema.
Garante que este é um processo que já está em curso e que o Governo não pretende excluir seja quem for. Aliás, assume mesmo que tem havido um esforço no sentido de “fazer desta reforma um processo aberto e participado”. Inicialmente foi feito um pedido de contributos a um conjunto alargado de personalidades com experiência nesta matéria, depois Mário Centeno escolheu um grupo de trabalho independente que apresentou a sua proposta. Este relatório foi colocado em consulta pública, por um período alargado. Ainda assim, adianta, “uma reforma com esta complexidade técnica, com esta importância para o futuro do país, obriga a uma profunda discussão académica, com base em conhecimento científico.” Entretanto, o Governo compromete-se a trabalhar “intensamente” no projeto, juntamente com as entidades de supervisão, na finalização dos diplomas que concretizam a reforma.
O ministro considera que é essencial a existência de uma entidade que tenha a capacidade de ter uma visão global e uma atuação sobre o conjunto do sistema financeiro, fazendo o acompanhamento dos riscos sistémicos. De igual modo, as funções de recuperação e resolução de instituições, às quais se soma a liquidação das mesmas, “deverão ser alocadas cuidadosamente, autonomizando de forma clara as funções que não devem ser confundidas e deve-se ter presente que o enquadramento europeu desta matéria evoluiu – e vai continuar a evoluir –, pelo que a solução deverá mostrar flexibilidade para acompanhar o desenvolvimento esperado desta matéria”.
Mário Centeno chama ainda a atenção que uma marca desta reforma é o reforço institucional do pilar da coordenação. Adianta a este propósito: “Enquanto não existir uma coordenação efetiva, não existirá na realidade um sistema. Existirão apenas entidades independentes, mas não um sistema de supervisão. Nenhuma das propostas apresentadas no parlamento oferece uma solução convincente para o reforço da coordenação e da troca de informações. A proposta a apresentar pelo Governo não pode oferecer dúvidas quanto à sua eficácia.”
Qualidade legislativa
Para o ministro das Finanças, a reforma terá de dotar o sistema de uma entidade que tenha capacidade para promover a qualidade da legislação sobre o setor financeiro. Trata-se de melhorar a sua coerência, evitando lacunas e sobreposições, reduzindo os custos regulatórios e de “compliance”. Na sua opinião, a crise financeira da última década resultou de insuficiências da legislação existente e a reforma deverá dotar o sistema da capacidade de melhorar o enquadramento regulatório nacional e europeu, sem permitir a existência de regras que, estando em vigor, criem deficiências no sistema.
Garante que este é um processo que já está em curso e que o Governo não pretende excluir seja quem for. Aliás, assume mesmo que tem havido um esforço no sentido de “fazer desta reforma um processo aberto e participado”. Inicialmente foi feito um pedido de contributos a um conjunto alargado de personalidades com experiência nesta matéria, depois Mário Centeno escolheu um grupo de trabalho independente que apresentou a sua proposta. Este relatório foi colocado em consulta pública, por um período alargado. Ainda assim, adianta, “uma reforma com esta complexidade técnica, com esta importância para o futuro do país, obriga a uma profunda discussão académica, com base em conhecimento científico.” Entretanto, o Governo compromete-se a trabalhar “intensamente” no projeto, juntamente com as entidades de supervisão, na finalização dos diplomas que concretizam a reforma.