Percentagem de trabalhadores abrangidos pelo salário mínimo não se alterou
Na sequência da atualização do salário mínimo nacional (SMN) para 580 euros, desde janeiro passado, não se registou no ano seguinte ao aumento um crescimento homólogo da percentagem de trabalhadores abrangidos, refere o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Ainda que o número de trabalhadores abrangidos tenha aumentado, a percentagem foi de 22,9%, em março, sem alteração face a igual mês do ano passado.
O Relatório de Acompanhamento do Acordo sobre a Retribuição Mínima Mensal Garantida, relativa aos três primeiros meses, refere que, entre os jovens, a incidência do salário mínimo nacional baixou de 30,6%, em março do ano passado, para 30%, em igual mês deste ano, “com tendência idêntica no segmento dos trabalhadores dos 25 aos 29 anos, em que a incidência do SMN passou de 24 para 23,6%, sendo que a percentagem de trabalhadores abrangidos aumentou apenas ligeiramente nos adultos, que representam cerca de 82% dos trabalhadores com remuneração declarada, passando de 22,1% para 22,2%, em março deste ano.
Por sua vez, em termos globais, as remunerações declaradas à segurança social tiveram um aumento nominal de 1,9%, no período em análise. “Não obstante a valorização dos salários médios aparentar evoluir a um ritmo moderado – permanecendo abaixo dos 2% em termos nominais –, os dados apurados a partir das declarações de remuneração à segurança social sugerem aumentos mais consistentes no universo de trabalhadores que permaneceu no mercado de trabalho durante, pelo menos, um ano”.
A análise das trajetórias salariais dos trabalhadores que se mantiveram empregados entre outubro de 2016 e o mesmo mês deste ano, adianta aquele relatório, revela aumentos salariais nominais próximos dos 4%, que sobem para quase 8% no caso dos trabalhadores que mudaram de posto de trabalho. Para trabalhadores com remunerações acima do SMN, em vigor em 2017, os aumentos salariais ultrapassaram os 3% em termos nominais, o que sugere um crescente dinamismo ao longo de toda a tabela salarial.
Variação salarial
A variação salarial dos trabalhadores que permaneceram no mesmo posto de trabalho, entre outubro de 2016 e outubro de 2017, revela aumentos em todos os escalões de remuneração, “mas com especial incidência nos escalões mais baixos, na ordem dos 6% nos escalões de remuneração mais baixos (entre os 530 e os 600 euros), superiores a 3% nos escalões intermédios (dos 600 aos 1800 euros) e mais moderados nos escalões melhor remunerados (acima dos 2% no escalão dos 1800 aos 2500 euros e acima de 1% no escalão para além dos 2500 euros).
Entretanto, de acordo com as declarações entregues, o crescimento do emprego continua a situar-se acima dos 4%, em termos homólogos, ultrapassando os 10% no segmento dos jovens. “Não obstante a atualização do SMN, no primeiro trimestre, o emprego terá aumentado 4,6% na comparação homóloga, no correspondente a um acréscimo de 146,4 mil trabalhadores. O emprego cresceu 10,1% nos jovens com menos de 25 anos, cerca de 5,6% nas pessoas com idades compreendidas entre os 25 e 30 anos e 4% no segmento com mais de 30 anos”.
De referir ainda que dos 146,4 mil empregos criados no primeiro trimestre deste ano, apenas 36,9 mil apresentam remuneração permanente igual ao SMN, “traduzindo um contributo de 25,2% do emprego com remuneração igual à RMMG para o crescimento global do emprego, contra os quase 74% de contributo para o crescimento global no mesmo período do ano passado”. No primeiro trimestre de 2015 e 2016, o crescimento do emprego com remuneração igual ao SMN em vigor superara o crescimento global do emprego.
Trajetória positiva
Os números de junho foram positivos quanto à trajetória que está a ser seguida no âmbito do orçamento da Segurança Social. Com efeito, as receitas efetivas cresceram acima das despesas efetivas, com 3,1% e 1,8%, respetivamente, “contribuindo para a redução do défice orçamental e para a consolidação das finanças públicas”, refere a tutela em comunicado. O saldo do subsetor da Segurança Social foi novamente excedentário, totalizando 1845 milhões de euros, mais 12% do que em igual período do ano passado.
A receita efetiva cresceu 3,1%, em termos homólogos, para 13,2 mil milhões, sobretudo em resultado do acréscimo das contribuições e quotizações, que registaram uma variação de 6,8%, o equivalente a 502 milhões de euros. “Outro fator que influenciou positivamente a receita foi o aumento das transferências correntes do Fundo Social Europeu (mais 37,4% ou 122 milhões de euros) para financiamento da formação profissional, no contexto da execução do PT2020.” Destaca o ministério que esta evolução positiva das receitas decorre num quadro de eliminação da transferência extraordinária do Orçamento do Estado para cobertura do défice do sistema previdencial.
A despesa, no mês em análise, fixou-se em perto de 11,4 mil milhões de euros, num aumento de 1,8%, sendo que representou uma execução acumulada abaixo do previsto no Orçamento do Estado. “Verificou-se um acréscimo de despesa com prestações sociais, nomeadamente prestações de parentalidade, rendimento social de inserção, complemento solidário para idosos e abono de família, o que traduz a política de reposição de rendimentos e um aumento da cobertura da proteção social dirigida aos agregados familiares de mais baixos rendimentos.”
Melhoria das condições de trabalho
O Executivo salienta também a despesa de 121,1 milhões de euros, até junho, com a nova prestação social para a inclusão – que teve início em outubro do ano passado –, o que compensou parcialmente a redução da despesa com pensões de invalidez que migraram para esta nova prestação que registou, no mês em causa, um total de 79 782 beneficiários. “Por outro lado, a melhoria das condições do mercado de trabalho e a correspondente redução dos níveis de desemprego teve impacto na despesa com as prestações de proteção no desemprego, nos primeiros seis meses do ano.” Em junho, o número de beneficiários de prestações de desemprego foi inferior em 23 657, face a igual período do ano transato. De facto, entre janeiro e junho, a despesa com prestações de desemprego e apoio ao emprego registou uma contração de 6,7%, em termos homólogos.
Por sua vez, a despesa com pensões e complementos, em termos acumulados, também apresentou um decréscimo (menos um ponto percentual ou 70 milhões de euros). “A evolução desta rubrica reflete essencialmente a alteração do calendário de pagamento do subsídio de Natal, em 2018, que não está a ser pago parcialmente em duodécimos, mas será pago na íntegra em dezembro. De referir ainda a redução nas rubricas de pensões de invalidez que transitaram para a PSI. De sinal contrário, a atualização extraordinária de pensões que se iniciou em agosto passado e que, por esta razão, tem um impacto positivo na despesa, este ano, em termos homólogos.”
Por sua vez, em termos globais, as remunerações declaradas à segurança social tiveram um aumento nominal de 1,9%, no período em análise. “Não obstante a valorização dos salários médios aparentar evoluir a um ritmo moderado – permanecendo abaixo dos 2% em termos nominais –, os dados apurados a partir das declarações de remuneração à segurança social sugerem aumentos mais consistentes no universo de trabalhadores que permaneceu no mercado de trabalho durante, pelo menos, um ano”.
A análise das trajetórias salariais dos trabalhadores que se mantiveram empregados entre outubro de 2016 e o mesmo mês deste ano, adianta aquele relatório, revela aumentos salariais nominais próximos dos 4%, que sobem para quase 8% no caso dos trabalhadores que mudaram de posto de trabalho. Para trabalhadores com remunerações acima do SMN, em vigor em 2017, os aumentos salariais ultrapassaram os 3% em termos nominais, o que sugere um crescente dinamismo ao longo de toda a tabela salarial.
Variação salarial
A variação salarial dos trabalhadores que permaneceram no mesmo posto de trabalho, entre outubro de 2016 e outubro de 2017, revela aumentos em todos os escalões de remuneração, “mas com especial incidência nos escalões mais baixos, na ordem dos 6% nos escalões de remuneração mais baixos (entre os 530 e os 600 euros), superiores a 3% nos escalões intermédios (dos 600 aos 1800 euros) e mais moderados nos escalões melhor remunerados (acima dos 2% no escalão dos 1800 aos 2500 euros e acima de 1% no escalão para além dos 2500 euros).
Entretanto, de acordo com as declarações entregues, o crescimento do emprego continua a situar-se acima dos 4%, em termos homólogos, ultrapassando os 10% no segmento dos jovens. “Não obstante a atualização do SMN, no primeiro trimestre, o emprego terá aumentado 4,6% na comparação homóloga, no correspondente a um acréscimo de 146,4 mil trabalhadores. O emprego cresceu 10,1% nos jovens com menos de 25 anos, cerca de 5,6% nas pessoas com idades compreendidas entre os 25 e 30 anos e 4% no segmento com mais de 30 anos”.
De referir ainda que dos 146,4 mil empregos criados no primeiro trimestre deste ano, apenas 36,9 mil apresentam remuneração permanente igual ao SMN, “traduzindo um contributo de 25,2% do emprego com remuneração igual à RMMG para o crescimento global do emprego, contra os quase 74% de contributo para o crescimento global no mesmo período do ano passado”. No primeiro trimestre de 2015 e 2016, o crescimento do emprego com remuneração igual ao SMN em vigor superara o crescimento global do emprego.
Trajetória positiva
Os números de junho foram positivos quanto à trajetória que está a ser seguida no âmbito do orçamento da Segurança Social. Com efeito, as receitas efetivas cresceram acima das despesas efetivas, com 3,1% e 1,8%, respetivamente, “contribuindo para a redução do défice orçamental e para a consolidação das finanças públicas”, refere a tutela em comunicado. O saldo do subsetor da Segurança Social foi novamente excedentário, totalizando 1845 milhões de euros, mais 12% do que em igual período do ano passado.
A receita efetiva cresceu 3,1%, em termos homólogos, para 13,2 mil milhões, sobretudo em resultado do acréscimo das contribuições e quotizações, que registaram uma variação de 6,8%, o equivalente a 502 milhões de euros. “Outro fator que influenciou positivamente a receita foi o aumento das transferências correntes do Fundo Social Europeu (mais 37,4% ou 122 milhões de euros) para financiamento da formação profissional, no contexto da execução do PT2020.” Destaca o ministério que esta evolução positiva das receitas decorre num quadro de eliminação da transferência extraordinária do Orçamento do Estado para cobertura do défice do sistema previdencial.
A despesa, no mês em análise, fixou-se em perto de 11,4 mil milhões de euros, num aumento de 1,8%, sendo que representou uma execução acumulada abaixo do previsto no Orçamento do Estado. “Verificou-se um acréscimo de despesa com prestações sociais, nomeadamente prestações de parentalidade, rendimento social de inserção, complemento solidário para idosos e abono de família, o que traduz a política de reposição de rendimentos e um aumento da cobertura da proteção social dirigida aos agregados familiares de mais baixos rendimentos.”
Melhoria das condições de trabalho
O Executivo salienta também a despesa de 121,1 milhões de euros, até junho, com a nova prestação social para a inclusão – que teve início em outubro do ano passado –, o que compensou parcialmente a redução da despesa com pensões de invalidez que migraram para esta nova prestação que registou, no mês em causa, um total de 79 782 beneficiários. “Por outro lado, a melhoria das condições do mercado de trabalho e a correspondente redução dos níveis de desemprego teve impacto na despesa com as prestações de proteção no desemprego, nos primeiros seis meses do ano.” Em junho, o número de beneficiários de prestações de desemprego foi inferior em 23 657, face a igual período do ano transato. De facto, entre janeiro e junho, a despesa com prestações de desemprego e apoio ao emprego registou uma contração de 6,7%, em termos homólogos.
Por sua vez, a despesa com pensões e complementos, em termos acumulados, também apresentou um decréscimo (menos um ponto percentual ou 70 milhões de euros). “A evolução desta rubrica reflete essencialmente a alteração do calendário de pagamento do subsídio de Natal, em 2018, que não está a ser pago parcialmente em duodécimos, mas será pago na íntegra em dezembro. De referir ainda a redução nas rubricas de pensões de invalidez que transitaram para a PSI. De sinal contrário, a atualização extraordinária de pensões que se iniciou em agosto passado e que, por esta razão, tem um impacto positivo na despesa, este ano, em termos homólogos.”
Contabilidade pública melhora
A execução em contabilidade pública das Administrações Públicas registou, no primeiro semestre, um défice global de 2,616 mil milhões de euros, melhorando 406 milhões de euros face ao período homólogo, de acordo com o Ministério das Finanças. O excedente primário ascendeu a 2,565 mil milhões de euros, registando um aumento de 494 milhões de euros, sendo que “a melhoria do saldo global é explicada por um crescimento da receita (2,5%) superior ao aumento da despesa (1,3%)”. O aumento da receita líquida do IVA (4,4%) contribuiu em grande medida para o crescimento da receita fiscal do subsetor Estado (2,5%). “A receita fiscal e contributiva beneficiou ainda do comportamento do mercado de trabalho, visível no crescimento de 6,8% das contribuições para a Segurança Social”. O comunicado realça também que a despesa do Serviço Nacional de Saúde, na ótica financeira, registou um crescimento de 4,1%, acima do orçamentado, refletindo um aumento de 4,4% das despesas com bens e serviços e o crescimento de 56% do investimento. |