Bruxelas quer adequar Orçamento a um novo contexto
A Comissão Europeia está a apelar aos governos nacionais para que seja possível chegar a acordo relativamente ao novo Orçamento comunitário (para o período de 2021 a 2027), ainda antes do final do ano. Bruxelas espera que sejam dadas orientações e aconselhadas políticas, no sentido de um Orçamento adequado, equilibrado e moderno. Do seu lado, a Comissão apresentou os principais pontos que necessitam ainda de ponderação e de uma orientação clara por parte do poder político
Antes da reunião do Conselho Europeu de 17 e 18 de outubro, a Comissão Europeia apela aos Chefes de Estado ou de Governo da UE para que forneçam orientações políticas e um novo ímpeto às negociações, a fim de se chegar a acordo sobre um orçamento de longo prazo da UE adequado, equilibrado e moderno para o período 2021-2027 antes do final do corrente ano. O próximo quadro financeiro plurianual (QFP) deve ser apropriado face aos desafios de hoje e de amanhã, para que a UE possa dar resposta às expectativas dos cidadãos.
São quatro os pontos que carecem ainda de uma posição por parte dos governos, desde logo, um nível global de financiamento correspondente às prioridades partilhadas da União e um orçamento moderno com um equilíbrio correto entre políticas e uma forte ênfase no valor acrescentado da UE. O terceiro aspeto prende-se com uma abordagem mais transparente do financiamento do orçamento da UE e a introdução de novas fontes de receitas para apoiar as prioridades e reduzir o peso das contribuições nacionais. Finalmente, o apelo vai no sentido de uma maior coerência política, reforçando a relação entre o financiamento e as prioridades políticas, bem como os instrumentos destinados a proteger o orçamento da UE das deficiências do Estado de direito. “As decisões estratégicas sobre estes elementos deverão contribuir para fazer avançar as negociações em curso sobre o próximo orçamento de longo prazo da UE, tendo em vista um acordo até ao final do ano, tal como acordado pelos dirigentes políticos comunitários.”
Em maio e junho, a Comissão apresentou uma proposta de um novo orçamento “de longo prazo, moderno e orientado especificamente para as prioridades da União, incluindo as propostas legislativas para os 37 programas setoriais. Neste contexto, já foi realizado um grande trabalho, tanto no Parlamento Europeu como no Conselho. Registaram-se progressos no quadro geral e em muitas das propostas setoriais”, adianta o Executivo comunitário em comunicado. Mas é ainda necessário realizar mais trabalhos, sendo essencial que os novos programas sejam lançados em janeiro de 2021.
Um orçamento inferior ao atual
Em termos concretos, a Comissão propôs um orçamento de longo prazo correspondente a 1,114 % do rendimento nacional bruto (RNB) da UE-27. Atualmente, investe 1,16 % do seu RNB, incluindo o Fundo Europeu de Desenvolvimento. Por conseguinte, o orçamento proposto já é inferior ao atual. “Se o orçamento da UE for ainda mais reduzido, tornará difícil para a União realizar as suas prioridades e proporcionar o apoio tão necessário aos seus agricultores, estudantes, investigadores e centenas de milhares de outros beneficiários do orçamento da UE. Os dirigentes devem, por conseguinte, ter como objetivo um orçamento realista que esteja à altura das tarefas.”
Por outro lado, Bruxelas chama a atenção para a necessidade de encontrar uma abordagem mais adequada para o financiamento do orçamento da UE. Atualmente, alguns dos Estados-Membros mais ricos obtêm reduções das suas contribuições para o orçamento — também conhecidas como correções — e, consequentemente, pagam menos em comparação com o seu rendimento nacional bruto “per capita”. “A saída do Reino Unido — que esteve na origem do sistema de correções introduzido em 1984 — proporciona uma oportunidade para reformar o lado das receitas do orçamento da UE e melhorar um sistema que se tornou opaco e distorcido. Os dirigentes devem aproveitar esta oportunidade e adotar um método mais apropriado para financiar o orçamento da UE.”
Não menos importante é modernizar o lado das receitas do orçamento da União, bem como o lado das despesas, de acordo com a Comissão. Defende que esta é a altura para procurar novas fontes de receitas para o orçamento da UE, que estejam mais estreitamente relacionadas com as prioridades políticas. As fontes possíveis incluem as receitas do sistema de comércio de licenças de emissão ou as contribuições baseadas nos plásticos não reciclados. Os dirigentes deverão aproveitar a oportunidade, com vista à diversificação das fontes de receitas.
São quatro os pontos que carecem ainda de uma posição por parte dos governos, desde logo, um nível global de financiamento correspondente às prioridades partilhadas da União e um orçamento moderno com um equilíbrio correto entre políticas e uma forte ênfase no valor acrescentado da UE. O terceiro aspeto prende-se com uma abordagem mais transparente do financiamento do orçamento da UE e a introdução de novas fontes de receitas para apoiar as prioridades e reduzir o peso das contribuições nacionais. Finalmente, o apelo vai no sentido de uma maior coerência política, reforçando a relação entre o financiamento e as prioridades políticas, bem como os instrumentos destinados a proteger o orçamento da UE das deficiências do Estado de direito. “As decisões estratégicas sobre estes elementos deverão contribuir para fazer avançar as negociações em curso sobre o próximo orçamento de longo prazo da UE, tendo em vista um acordo até ao final do ano, tal como acordado pelos dirigentes políticos comunitários.”
Em maio e junho, a Comissão apresentou uma proposta de um novo orçamento “de longo prazo, moderno e orientado especificamente para as prioridades da União, incluindo as propostas legislativas para os 37 programas setoriais. Neste contexto, já foi realizado um grande trabalho, tanto no Parlamento Europeu como no Conselho. Registaram-se progressos no quadro geral e em muitas das propostas setoriais”, adianta o Executivo comunitário em comunicado. Mas é ainda necessário realizar mais trabalhos, sendo essencial que os novos programas sejam lançados em janeiro de 2021.
Um orçamento inferior ao atual
Em termos concretos, a Comissão propôs um orçamento de longo prazo correspondente a 1,114 % do rendimento nacional bruto (RNB) da UE-27. Atualmente, investe 1,16 % do seu RNB, incluindo o Fundo Europeu de Desenvolvimento. Por conseguinte, o orçamento proposto já é inferior ao atual. “Se o orçamento da UE for ainda mais reduzido, tornará difícil para a União realizar as suas prioridades e proporcionar o apoio tão necessário aos seus agricultores, estudantes, investigadores e centenas de milhares de outros beneficiários do orçamento da UE. Os dirigentes devem, por conseguinte, ter como objetivo um orçamento realista que esteja à altura das tarefas.”
Por outro lado, Bruxelas chama a atenção para a necessidade de encontrar uma abordagem mais adequada para o financiamento do orçamento da UE. Atualmente, alguns dos Estados-Membros mais ricos obtêm reduções das suas contribuições para o orçamento — também conhecidas como correções — e, consequentemente, pagam menos em comparação com o seu rendimento nacional bruto “per capita”. “A saída do Reino Unido — que esteve na origem do sistema de correções introduzido em 1984 — proporciona uma oportunidade para reformar o lado das receitas do orçamento da UE e melhorar um sistema que se tornou opaco e distorcido. Os dirigentes devem aproveitar esta oportunidade e adotar um método mais apropriado para financiar o orçamento da UE.”
Não menos importante é modernizar o lado das receitas do orçamento da União, bem como o lado das despesas, de acordo com a Comissão. Defende que esta é a altura para procurar novas fontes de receitas para o orçamento da UE, que estejam mais estreitamente relacionadas com as prioridades políticas. As fontes possíveis incluem as receitas do sistema de comércio de licenças de emissão ou as contribuições baseadas nos plásticos não reciclados. Os dirigentes deverão aproveitar a oportunidade, com vista à diversificação das fontes de receitas.