A obra em causa aborda um vasto conjunto de questões que se colocam a todos os condóminos sobre a administração do condomínio, a assembleia de condóminos, a repartição de encargos, o uso das frações autónomas, das partes comuns ou relativas à realização de obras, bem como à fiscalidade.
Perante a substancial alteração do Regime Jurídico da Propriedade Horizontal, a reedição e total revisão do livro “Condomínios – A lei e a prática” é uma obra que, como o nome indica, pretende, em primeiro lugar, conter os principais fundamentos jurídicos inerentes à regulamentação da vivencia em condomínio, tais como o regime jurídico da propriedade horizontal e das respetivas normas regulamentares, contas poupança-condomínio, funcionamento da assembleia de condóminos, nomeação e exoneração do administrador do condomínio, encargos de fruição em fracções arrendadas, carregamento de carros elétricos, detenção de animais de companhia nas fracções autónomas, bem como questões inerentes à mobilidade e às infraestruturas de telecomunicações que, em edifícios constituídos em propriedade horizontal, se podem colocar.
O livro conta também com um vasto conjunto de minutas de cartas, comunicações e exemplos de atas, requerimentos, regulamento de condomínio de utilidade prática. Abrangente, com rigor jurídico e numa linguagem muito acessível, este trabalho pretende fornecer respostas fundamentadas pela Lei, pela sua interpretação, bem como por decisões judiciais proferidas sobre algumas das questões abordadas. Trata-se de uma publicação do grupo editorial Vida Económica, a autora é Maria dos Anjos Guerra e o preço de venda ao público é de 17 euros.