AEP quer alívio da carga fiscal
A AEP – Associação Empresarial de Portugal defende que continuam a faltar medidas decisivas para apoiar as empresas, num momento em que a conjuntura é difícil e se torna necessário melhorar a competitividade de forma mais duradoura. A redução da carga fiscal ou um alívio das taxas é visto como essencial, tendo em conta que Portugal continua a pagar impostos em excesso, reduzindo fortemente a competitividade empresarial.
Quanto à redução significativa da carga fiscal, a AEP lembra que foi atingido um novo máximo de 35,8% no ano passado, destacando o IRC e os impostos sobre a energia, ambos elevados no contexto europeu. Refere ainda que importa melhorar aspetos da primeira proposta orçamental, em particular o Incentivo Fiscal à Recuperação, cujas exigências e limitações penalizadoras devem ser eliminadas. A associação liderada por Luís Miguel Ribeiro alerta para a necessidade de repor o “lay-off” simplificado e o banco de horas individual, a par da suspensão do pagamento de moratórias e da reorientação de verbas do PRR para os setores mais afetados.
Na perspetiva da AEP, é essencial “aproveitar a oportunidade gerada pelo afluxo elevado e irrepetível de fundos europeus e pela estabilidade política para fazer reformas, para aumentar a competitividade, debelar fragilidades estruturais e eliminar custos de contexto penalizadores da atividade empresarial e da produtividade”. Adianta ainda que “a melhor resposta que o Governo pode dar à atual crise é mitigar o mais possível a subida dos custos de produção das empresas, mesmo que à custa de um défice público mais alto, pois ainda vigora a flexibilidade europeia das regras das contas públicas e o Banco Central Europeu tem mecanismos para travar a subida das taxas de juro soberanas”. São aspetos tidos como essenciais para evitar uma escalada de falências e de desemprego e uma potencial espiral inflacionista e de perda de poder de compra, arriscando-se mesmo uma recessão.
Aumento de salários
A AEP lembra que nem o Estado nem a maioria das empresas (sobretudo as PME) estão em condições de elevar os salários para compensar a atual perda de poder de compra. “Essa seria uma estratégia errada que poderia alimentar uma espiral inflacionista, pois o aumento dos salários elevaria ainda mais os preços (devido à subida acrescida dos custos de produção), o que exigiria novos aumentos salariais para repor o poder de compra e assim sucessivamente, numa escalada crescente. Sendo a melhor estratégia de resposta à crise a redução dos custos das empresas, “considera-se fundamental que o Governo afaste totalmente ou adie várias propostas do seu programa que agravam fortemente a rigidez e os custos laborais, como é o caso de vários aspetos da Agenda do Trabalho Digno (afetando a indústria transformadora, em particular) e outras propostas penalizadoras da competitividade, nomeadamente a subida do peso dos salários no PIB que, em 2021, estava já acima da UE, e a discussão extemporânea da semana de trabalho de quatro dias. São medidas contraditórias face às recentes propostas de mitigação dos custos das empresas, que são incorporadas no Orçamento do Estado”.
A reduzida flexibilidade do trabalho é um dos aspetos que penalizam Portugal em variados rankings internacionais de competitividade, constituindo um claro custo de contexto que prejudica a competitividade, refere a associação patronal. E refere a este propósito: “Embora seja muito importante aumentar os salários para melhorar as condições de vida dos trabalhadores, reter e atrair talento para enfrentar os desafios do presente e do futuro (melhorando ao mesmo tempo o saldo migratório e colmatando a falta de mão-de-obra), tal não é possível sem antes serem adotadas medidas decisivas para aumentar a produtividade das empresas, onde Portugal compara mal no contexto da UE - o PIB por hora trabalhada em paridade de poderes de compra é de apenas 64,2% da média europeia, o terceiro valor mais baixo a nível europeu.” Reafirma ainda que o aumento da produtividade é crucial para elevar de forma sustentada o nível de vida e impedir que Portugal continue a cair para a cauda da Europa (em 2021, foi já o sétimo mais baixo da União Europeia).
Na perspetiva da AEP, é essencial “aproveitar a oportunidade gerada pelo afluxo elevado e irrepetível de fundos europeus e pela estabilidade política para fazer reformas, para aumentar a competitividade, debelar fragilidades estruturais e eliminar custos de contexto penalizadores da atividade empresarial e da produtividade”. Adianta ainda que “a melhor resposta que o Governo pode dar à atual crise é mitigar o mais possível a subida dos custos de produção das empresas, mesmo que à custa de um défice público mais alto, pois ainda vigora a flexibilidade europeia das regras das contas públicas e o Banco Central Europeu tem mecanismos para travar a subida das taxas de juro soberanas”. São aspetos tidos como essenciais para evitar uma escalada de falências e de desemprego e uma potencial espiral inflacionista e de perda de poder de compra, arriscando-se mesmo uma recessão.
Aumento de salários
A AEP lembra que nem o Estado nem a maioria das empresas (sobretudo as PME) estão em condições de elevar os salários para compensar a atual perda de poder de compra. “Essa seria uma estratégia errada que poderia alimentar uma espiral inflacionista, pois o aumento dos salários elevaria ainda mais os preços (devido à subida acrescida dos custos de produção), o que exigiria novos aumentos salariais para repor o poder de compra e assim sucessivamente, numa escalada crescente. Sendo a melhor estratégia de resposta à crise a redução dos custos das empresas, “considera-se fundamental que o Governo afaste totalmente ou adie várias propostas do seu programa que agravam fortemente a rigidez e os custos laborais, como é o caso de vários aspetos da Agenda do Trabalho Digno (afetando a indústria transformadora, em particular) e outras propostas penalizadoras da competitividade, nomeadamente a subida do peso dos salários no PIB que, em 2021, estava já acima da UE, e a discussão extemporânea da semana de trabalho de quatro dias. São medidas contraditórias face às recentes propostas de mitigação dos custos das empresas, que são incorporadas no Orçamento do Estado”.
A reduzida flexibilidade do trabalho é um dos aspetos que penalizam Portugal em variados rankings internacionais de competitividade, constituindo um claro custo de contexto que prejudica a competitividade, refere a associação patronal. E refere a este propósito: “Embora seja muito importante aumentar os salários para melhorar as condições de vida dos trabalhadores, reter e atrair talento para enfrentar os desafios do presente e do futuro (melhorando ao mesmo tempo o saldo migratório e colmatando a falta de mão-de-obra), tal não é possível sem antes serem adotadas medidas decisivas para aumentar a produtividade das empresas, onde Portugal compara mal no contexto da UE - o PIB por hora trabalhada em paridade de poderes de compra é de apenas 64,2% da média europeia, o terceiro valor mais baixo a nível europeu.” Reafirma ainda que o aumento da produtividade é crucial para elevar de forma sustentada o nível de vida e impedir que Portugal continue a cair para a cauda da Europa (em 2021, foi já o sétimo mais baixo da União Europeia).