Foi aprovado em Conselho de Ministros o decreto-lei que estabelece um regime de atualização intercalar das pensões dos pensionistas de invalidez, velhice e sobrevivência do sistema de segurança social e dos pensionistas por aposentação, reforma e sobrevivência do regime de proteção social convergente.
 
Assim, as pensões até 12 vezes o valor do indexante dos apoios sociais (IAS) são atualizadas em 3,57%, por referência ao valor de dezembro de 2022, com efeitos a partir de 1 de julho de 2023, ou seja, são atualizadas em 3,57%, a partir de julho, as pensões até ao montante de 5 765 euros.
 
Depois de elencar os vários apoios aprovados anteriormente pelo Executivo, António Costa referiu que se tratou de um “conjunto de medidas”, que abrange famílias e empresas, que permitiu “melhorar a situação económica”, verificando-se “um crescimento da economia superior ao previsto, uma redução da divida mais acentuada, um maior volume de emprego e um reforço da sustentabilidade da Segurança Social – seja fruto de mais população, seja por efeito de estar a ser aplicado o acordo de competitiva e salários”.
 
Este novo apoio junta-se aos anunciados no final de março e que incluem a isenção do IVA em mais de 40 alimentos (medida que entra em vigor esta terça-feira), o aumento dos salários da Função Pública, o apoio mensal às famílias mais vulneráveis (um total de 360 euros por ano), e um complemento extraordinário de 15 euros por criança e jovem para os beneficiários do abono de família (180 euros por ano).