A advocacia debate-se com enormes problemas e desafios
A dupla que compõe a direção da JALP, partilha a visão estratégia de uma associação que pretende abraçar os advogados que falam português no mundo da lusofonia!
Vida Judiciária: Como é que nasce a ideia de juntar as vozes dos advogados que falam português?
Francisco Goes Pinheiro: A ideia nasce do desejo dos seus fundadores de criar uma organização que fosse amplamente representativa dos jovens advogados da lusofonia. A maioria de nós, por razões pessoais ou profissionais mantém ligações afetivas e estreitas com diversas jurisdições onde se fala português, pelo que nos parecia relativamente óbvio que havia um enorme potencial por explorar na dinamização e potenciação das sinergias entre os diferentes intervenientes jurídicos nestes países.
A realidade é extremamente dinâmica e fortemente vocacionada para a internacionalização.
Há problemas que afetam a jovem advocacia globalmente e que interessa aprofundar e repensar de forma abrangente, mas sobretudo, existe uma enorme vontade de colocar a língua e a matriz jurídica comum no centro da agenda dos países da CPLP.
A JALP pode e deve contribuir para a divulgação e preservação desse património jurídico e linguístico comum.
VJ: De que forma a Associação pode ajudar um advogado em início de carreira?
FGP: A JALP pode e tem ajudado de várias formas. Desde logo, na formação e capacitação profissional dos seus associados, nomeadamente através dos inúmeros eventos que temos realizado em conjunto com os nossos parceiros e as comissões especializadas.
É inegável que a CPLP congrega países que estão em fases de desenvolvimento distintos e que o acesso ao conhecimento não é, ainda, infelizmente, igual para todos. Creio que os países que estão mais adiantados nesse processo, como é o caso de Portugal e Brasil, têm uma responsabilidade acrescida e devem dar o exemplo, procurando formar e capacitar os jovens advogados destes países e conceder-lhes oportunidades para singrarem profissionalmente, não apenas nos seus países de origem. Existem inúmeros protocolos em vigor entre as várias ordens profissionais, mas que na maioria dos casos, casos, ou não são conhecidos da generalidade dos advogados ou potenciados devidamente. Um dos papéis da JALP é procurar dar a conhecer esses protocolos e criar efetivas oportunidades aos mais jovens de melhorarem o acesso ao conhecimento e evoluírem profissionalmente.
VJ: Como se trabalha um projeto com objetivos comuns, partindo de realidades diferentes no que respeita às leis, ao modus operandi da justiça e no próprio exercício da advocacia?
FGP: Com paixão. A diversidade entre os diferentes ordenamentos é uma realidade, mas é inegável a existência de uma matriz jurídica comum. A análise de direito comparado entre os diferentes ordenamentos jurídicos permite-nos ajudar a encontrar soluções jurídicas mais equilibradas e fomentar a partilha e a dinamização de um espaço económico comum, cujo potencial, tem ficado aquém de outras organizações transnacionais idênticas.
VJ: Na apresentação da vossa Associação, falam em “interesses e inquietudes”. Que desafios se vos apresentam para o futuro? Como se protege esse futuro?
FGP: A advocacia em geral e a jovem advocacia em particular debate-se com enormes problemas e desafios. O número crescente de profissionais trouxe consigo um conjunto vasto de questões, como a remuneração obrigatória, o acesso a um sistema previdencial justo e equitativo, a assistência na doença e na parentalidade, que carecem de enquadramento e resolução. A geração mais qualificada de sempre é, provavelmente, a geração mais insatisfeita e malograda da história. Um recente estudo da Young Lawyers Committee (“YLC”) da International Bar Association (“IBA”) estima que nos próximos 5 anos, pelo menos, 50% dos advogados pretendem mudar de sociedade ou da empresa onde estão, consoante o contexto em que exercem a sua atividade, sendo que 20% estima mesmo afastar-se da profissão. Estes dados são bem reveladores do nível de deceção e insatisfação em que os jovens advogados se encontram. Muitos sentem-se desapoiados, perdidos e desencantados relativamente à profissão que escolheram e para a qual investiram muitos anos da sua vida, juntamente com o esforço e empenho das suas famílias. É preciso ajudar os mais jovens a encontrar um caminho e simultaneamente alertar as organizações e as ordens profissionais para a necessidade de compreender os seus anseios e preocupações, porque é a própria sustentabilidade das organizações que está em causa.
VJ: Como pode a Associação aprofundar as relações entre os países de língua portuguesa no que concerne à segurança jurídica?
José Briosa e Gala: O associativismo tem efetivamente um papel relevante na sociedade civil. É neste meio que entendemos que a JALP tem o dever de intervir de uma forma ativa para o desenvolvimento do nosso principal objetivo que é a promoção e adequada integração e afirmação profissional dos jovens advogados no contexto da comunidade dos países de língua oficial portuguesa. No que concerne à segurança jurídica que nasce a partir do princípio do Estado de direito democrático e o aprofundamento das relações entre os países de língua portuguesa, que é desejável para encontrar soluções sobre questões que são comuns entre os países, são matérias que acompanhamos e que nos interessam para a proteção do novo futuro que desejamos para os nossos associados, mas que têm uma dimensão institucional. A JALP tem vindo a desenvolver uma das suas atribuições que é incentivar a elaboração de protocolos de colaboração e intercâmbio com outras instituições ou entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, que prossigam interesses de natureza semelhante aos prosseguidos pela Associação, como é o exemplo, da estreita colaboração que temos atualmente com a CE-CPLP. No âmbito da colaboração podemos de facto contribuir para aprofundar as relações nesta dimensão. Sabemos, todavia, que a força dos nossos associados jovens advogados ao serviço da justiça e do direito, diariamente, têm a capacidade de produzir alterações positivas por isso podemos afirmar que estamos na linha da frente na defesa da segurança jurídica na sua dimensão subjetiva que se prende com a esfera da proteção de direitos fundamentais, como são os casos, do princípio da legalidade penal, envolvendo a proibição de retroatividade da lei penal incriminadora ou da proibição de criação de interdição de lei restritivas de direitos, liberdades e garantias com efeito retroativo.
VJ: Como pode a diversidade e a pluralidade sustentar a vossa base associativa e o papel da formação?
JBG: A diversidade e a pluralidade da nossa base associativa são realmente um ponto forte da JALP. Diria que a JALP acaba, se perdermos a diversidade e a pluralidade dos nossos associados, pelo menos, na forma como a nossa direção, que ainda preserva a matriz dos fundadores da associação, abordámos estes fatores que foi abraçá-los com toda a naturalidade. Todo o nosso plano estratégico e projetos têm como premissas insubstituíveis a diversidade e a pluralidade. A formação é um excelente exemplo. Decidimos criar oportunidades formativas em língua portuguesa que divulgamos com abertura para todos as jurisdições da CPLP. A nossa estratégia tem sido convidar invariavelmente oradores dos vários países que compõem a CPLP.
VJ: Como podem os vossos advogados trabalhar junto dos clientes, o reforço do investimento na lusofonia?
JBG: Gosto desta ideia de que os nossos associados são os nossos advogados. (sorriso) A verdade é que é um pouco assim, compreendemos a independência e a responsabilidade individual de cada um dos nossos associados tem no dia a dia do seu trabalho, no contacto junto dos seus clientes, só que o investimento na lusofonia é uma questão de identidade de todos os nossos associados. Se há algum associado que não se identifica com o potencial da lusofonia e com o reforço do investimento nas várias vertentes da lusofonia não estaria connosco. Estas questões de identidade é que formam o grupo e aí, atrevo-me a dizer que todos os nossos associados são “embaixadores” da língua portuguesa, por exemplo, e, com certeza, orgulhosos promotores do investimento privado ou público nos seus países. Há também um benefício suplementar que acompanha quem pertence a uma associação como a JALP que é o poder de contar com a multiculturalidade, ajuda e a partilha de conhecimentos e experiências entre os associados para levar ao reforço do investimento na lusofonia.
VJ: Faz sentido haver uma espécie de visto na lusofonia para um advogado que trabalhe na CPLP, mas que pretenda exercer noutro país?
JBG: Proteger um novo futuro. Porque não? Parece-me que um visto especial de muito curta duração para um advogado, por exemplo, para acompanhamento a um cliente em matérias judiciais ou extrajudiciais dentro da CPLP faria todo o sentido. Teria de ser um procedimento expedito e simplificado. Agora, sabemos que relacionado com o exercício da advocacia está a questão da reciprocidade. A Advocacia é uma profissão de excelência, cabendo às Ordens de cada país garantir a qualidade e elevada capacidade técnica dos/ as profissionais que a exercem, pelo que devem as instituições encontrar a melhor solução para que se cumpra esse desiderato incentivando esta mobilidade! De momento encontra-se em discussão entre as Ordens de Portugal e do Brasil uma proposta de alteração do regime de reciprocidade que a JALP acompanha com interesse particular. Apesar de tudo, há boas notícias, a JALP tem promovido muitas ações que ajudaram a debater as questões da mobilidade dentro da CPLP e congratulamos a aprovação do regime de pedidos de visto aplicável aos nacionais de um Estado em que esteja em vigor o Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, celebrado em Luanda a 17 de julho de 2021. Atualmente os cidadãos dos Países da CPLP titulares de passaportes diplomáticos, especiais e de serviço, válidos, poderão entrar, passar em trânsito, permanecer e sair do território de cada uma das Partes Contratantes, sem necessidade de obtenção prévia de visto.
VJ: O futuro passa pela criação de uma legislação comum entre os países de língua portuguesa para setores de atividade essenciais para a economia e o crescimento?
JPBG: Já referimos alguns fatores em comum entre os países de língua portuguesa e que marcam a identidade e valores da JALP mas não podemos esquecer que são realidades diferentes no que respeita às leis, ao modus operandi da justiça e no próprio exercício da advocacia em cada uma dos países da CPLP. Em algumas matérias específicas sim, seria desejável a criação de uma legislação comum entre os países de língua portuguesa para setores de atividade essenciais para a economia e o crescimento, e algumas dessas matérias são muito relevantes, estou-me a referir, por exemplo, à questão da mobilidade de livre circulação de pessoas, bens, serviços e capitais. No entanto, há as particularidades de cada país que devem ser respeitadas. A questão passa pelo debate sobre os limites da CPLP. Na nossa visão a criação de uma legislação comum entre os países de língua portuguesa para setores de atividade essenciais para a economia e o crescimento não é uma ameaça, é uma oportunidade.
VJ: Que eventos estão a preparar num futuro próximo?
FGP: Sem querer levantar muito o véu, estamos a trabalhar juntamente com outros parceiros no sentido de realizarmos um evento que aborde as conclusões do estudo da YLC / IBA a que me referi acima e que promova uma reflexão conjunta entre todos os intervenientes sobre quais as ações a tomar para contrariar esta tendência de afastamento progressivo da profissão. Em breve daremos nota desta iniciativa.
Francisco Goes Pinheiro: A ideia nasce do desejo dos seus fundadores de criar uma organização que fosse amplamente representativa dos jovens advogados da lusofonia. A maioria de nós, por razões pessoais ou profissionais mantém ligações afetivas e estreitas com diversas jurisdições onde se fala português, pelo que nos parecia relativamente óbvio que havia um enorme potencial por explorar na dinamização e potenciação das sinergias entre os diferentes intervenientes jurídicos nestes países.
A realidade é extremamente dinâmica e fortemente vocacionada para a internacionalização.
Há problemas que afetam a jovem advocacia globalmente e que interessa aprofundar e repensar de forma abrangente, mas sobretudo, existe uma enorme vontade de colocar a língua e a matriz jurídica comum no centro da agenda dos países da CPLP.
A JALP pode e deve contribuir para a divulgação e preservação desse património jurídico e linguístico comum.
VJ: De que forma a Associação pode ajudar um advogado em início de carreira?
FGP: A JALP pode e tem ajudado de várias formas. Desde logo, na formação e capacitação profissional dos seus associados, nomeadamente através dos inúmeros eventos que temos realizado em conjunto com os nossos parceiros e as comissões especializadas.
É inegável que a CPLP congrega países que estão em fases de desenvolvimento distintos e que o acesso ao conhecimento não é, ainda, infelizmente, igual para todos. Creio que os países que estão mais adiantados nesse processo, como é o caso de Portugal e Brasil, têm uma responsabilidade acrescida e devem dar o exemplo, procurando formar e capacitar os jovens advogados destes países e conceder-lhes oportunidades para singrarem profissionalmente, não apenas nos seus países de origem. Existem inúmeros protocolos em vigor entre as várias ordens profissionais, mas que na maioria dos casos, casos, ou não são conhecidos da generalidade dos advogados ou potenciados devidamente. Um dos papéis da JALP é procurar dar a conhecer esses protocolos e criar efetivas oportunidades aos mais jovens de melhorarem o acesso ao conhecimento e evoluírem profissionalmente.
VJ: Como se trabalha um projeto com objetivos comuns, partindo de realidades diferentes no que respeita às leis, ao modus operandi da justiça e no próprio exercício da advocacia?
FGP: Com paixão. A diversidade entre os diferentes ordenamentos é uma realidade, mas é inegável a existência de uma matriz jurídica comum. A análise de direito comparado entre os diferentes ordenamentos jurídicos permite-nos ajudar a encontrar soluções jurídicas mais equilibradas e fomentar a partilha e a dinamização de um espaço económico comum, cujo potencial, tem ficado aquém de outras organizações transnacionais idênticas.
VJ: Na apresentação da vossa Associação, falam em “interesses e inquietudes”. Que desafios se vos apresentam para o futuro? Como se protege esse futuro?
FGP: A advocacia em geral e a jovem advocacia em particular debate-se com enormes problemas e desafios. O número crescente de profissionais trouxe consigo um conjunto vasto de questões, como a remuneração obrigatória, o acesso a um sistema previdencial justo e equitativo, a assistência na doença e na parentalidade, que carecem de enquadramento e resolução. A geração mais qualificada de sempre é, provavelmente, a geração mais insatisfeita e malograda da história. Um recente estudo da Young Lawyers Committee (“YLC”) da International Bar Association (“IBA”) estima que nos próximos 5 anos, pelo menos, 50% dos advogados pretendem mudar de sociedade ou da empresa onde estão, consoante o contexto em que exercem a sua atividade, sendo que 20% estima mesmo afastar-se da profissão. Estes dados são bem reveladores do nível de deceção e insatisfação em que os jovens advogados se encontram. Muitos sentem-se desapoiados, perdidos e desencantados relativamente à profissão que escolheram e para a qual investiram muitos anos da sua vida, juntamente com o esforço e empenho das suas famílias. É preciso ajudar os mais jovens a encontrar um caminho e simultaneamente alertar as organizações e as ordens profissionais para a necessidade de compreender os seus anseios e preocupações, porque é a própria sustentabilidade das organizações que está em causa.
VJ: Como pode a Associação aprofundar as relações entre os países de língua portuguesa no que concerne à segurança jurídica?
José Briosa e Gala: O associativismo tem efetivamente um papel relevante na sociedade civil. É neste meio que entendemos que a JALP tem o dever de intervir de uma forma ativa para o desenvolvimento do nosso principal objetivo que é a promoção e adequada integração e afirmação profissional dos jovens advogados no contexto da comunidade dos países de língua oficial portuguesa. No que concerne à segurança jurídica que nasce a partir do princípio do Estado de direito democrático e o aprofundamento das relações entre os países de língua portuguesa, que é desejável para encontrar soluções sobre questões que são comuns entre os países, são matérias que acompanhamos e que nos interessam para a proteção do novo futuro que desejamos para os nossos associados, mas que têm uma dimensão institucional. A JALP tem vindo a desenvolver uma das suas atribuições que é incentivar a elaboração de protocolos de colaboração e intercâmbio com outras instituições ou entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, que prossigam interesses de natureza semelhante aos prosseguidos pela Associação, como é o exemplo, da estreita colaboração que temos atualmente com a CE-CPLP. No âmbito da colaboração podemos de facto contribuir para aprofundar as relações nesta dimensão. Sabemos, todavia, que a força dos nossos associados jovens advogados ao serviço da justiça e do direito, diariamente, têm a capacidade de produzir alterações positivas por isso podemos afirmar que estamos na linha da frente na defesa da segurança jurídica na sua dimensão subjetiva que se prende com a esfera da proteção de direitos fundamentais, como são os casos, do princípio da legalidade penal, envolvendo a proibição de retroatividade da lei penal incriminadora ou da proibição de criação de interdição de lei restritivas de direitos, liberdades e garantias com efeito retroativo.
VJ: Como pode a diversidade e a pluralidade sustentar a vossa base associativa e o papel da formação?
JBG: A diversidade e a pluralidade da nossa base associativa são realmente um ponto forte da JALP. Diria que a JALP acaba, se perdermos a diversidade e a pluralidade dos nossos associados, pelo menos, na forma como a nossa direção, que ainda preserva a matriz dos fundadores da associação, abordámos estes fatores que foi abraçá-los com toda a naturalidade. Todo o nosso plano estratégico e projetos têm como premissas insubstituíveis a diversidade e a pluralidade. A formação é um excelente exemplo. Decidimos criar oportunidades formativas em língua portuguesa que divulgamos com abertura para todos as jurisdições da CPLP. A nossa estratégia tem sido convidar invariavelmente oradores dos vários países que compõem a CPLP.
VJ: Como podem os vossos advogados trabalhar junto dos clientes, o reforço do investimento na lusofonia?
JBG: Gosto desta ideia de que os nossos associados são os nossos advogados. (sorriso) A verdade é que é um pouco assim, compreendemos a independência e a responsabilidade individual de cada um dos nossos associados tem no dia a dia do seu trabalho, no contacto junto dos seus clientes, só que o investimento na lusofonia é uma questão de identidade de todos os nossos associados. Se há algum associado que não se identifica com o potencial da lusofonia e com o reforço do investimento nas várias vertentes da lusofonia não estaria connosco. Estas questões de identidade é que formam o grupo e aí, atrevo-me a dizer que todos os nossos associados são “embaixadores” da língua portuguesa, por exemplo, e, com certeza, orgulhosos promotores do investimento privado ou público nos seus países. Há também um benefício suplementar que acompanha quem pertence a uma associação como a JALP que é o poder de contar com a multiculturalidade, ajuda e a partilha de conhecimentos e experiências entre os associados para levar ao reforço do investimento na lusofonia.
VJ: Faz sentido haver uma espécie de visto na lusofonia para um advogado que trabalhe na CPLP, mas que pretenda exercer noutro país?
JBG: Proteger um novo futuro. Porque não? Parece-me que um visto especial de muito curta duração para um advogado, por exemplo, para acompanhamento a um cliente em matérias judiciais ou extrajudiciais dentro da CPLP faria todo o sentido. Teria de ser um procedimento expedito e simplificado. Agora, sabemos que relacionado com o exercício da advocacia está a questão da reciprocidade. A Advocacia é uma profissão de excelência, cabendo às Ordens de cada país garantir a qualidade e elevada capacidade técnica dos/ as profissionais que a exercem, pelo que devem as instituições encontrar a melhor solução para que se cumpra esse desiderato incentivando esta mobilidade! De momento encontra-se em discussão entre as Ordens de Portugal e do Brasil uma proposta de alteração do regime de reciprocidade que a JALP acompanha com interesse particular. Apesar de tudo, há boas notícias, a JALP tem promovido muitas ações que ajudaram a debater as questões da mobilidade dentro da CPLP e congratulamos a aprovação do regime de pedidos de visto aplicável aos nacionais de um Estado em que esteja em vigor o Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, celebrado em Luanda a 17 de julho de 2021. Atualmente os cidadãos dos Países da CPLP titulares de passaportes diplomáticos, especiais e de serviço, válidos, poderão entrar, passar em trânsito, permanecer e sair do território de cada uma das Partes Contratantes, sem necessidade de obtenção prévia de visto.
VJ: O futuro passa pela criação de uma legislação comum entre os países de língua portuguesa para setores de atividade essenciais para a economia e o crescimento?
JPBG: Já referimos alguns fatores em comum entre os países de língua portuguesa e que marcam a identidade e valores da JALP mas não podemos esquecer que são realidades diferentes no que respeita às leis, ao modus operandi da justiça e no próprio exercício da advocacia em cada uma dos países da CPLP. Em algumas matérias específicas sim, seria desejável a criação de uma legislação comum entre os países de língua portuguesa para setores de atividade essenciais para a economia e o crescimento, e algumas dessas matérias são muito relevantes, estou-me a referir, por exemplo, à questão da mobilidade de livre circulação de pessoas, bens, serviços e capitais. No entanto, há as particularidades de cada país que devem ser respeitadas. A questão passa pelo debate sobre os limites da CPLP. Na nossa visão a criação de uma legislação comum entre os países de língua portuguesa para setores de atividade essenciais para a economia e o crescimento não é uma ameaça, é uma oportunidade.
VJ: Que eventos estão a preparar num futuro próximo?
FGP: Sem querer levantar muito o véu, estamos a trabalhar juntamente com outros parceiros no sentido de realizarmos um evento que aborde as conclusões do estudo da YLC / IBA a que me referi acima e que promova uma reflexão conjunta entre todos os intervenientes sobre quais as ações a tomar para contrariar esta tendência de afastamento progressivo da profissão. Em breve daremos nota desta iniciativa.