Portugal deve apoiar mais as empresas
Produtividade, produtividade, produtividade. Esta é a premissa em que a OCDE e as organizações empresariais portuguesas “carregam no acelerador” quando se fala em desenvolvimento económico, crescimento das empresas, do mercado de trabalho e da coesão social. Para isso, o Estado tem de apoiar mais as empresas, seja através da melhor aplicação dos fundos europeus, seja pela via do alívio da carga fiscal.
A OCDE apresentou ontem um novo Relatório Económico de Portugal, em que examina o desempenho económico de Portugal diante de desafios globais e domésticos e faz recomendações de políticas públicas para sustentar a recuperação económica e fortalecer a produtividade, as finanças públicas e os padrões de vida.
A economia portuguesa registou um crescimento de 6,7% do PIB em 2022, confirmou o INE, situando-se uma décima abaixo da previsão do Governo e 1,3% acima da previsão de novembro da OCDE, que aponta para 1,7% para 2023.
Um Estudo Económico da OCDE sobre Portugal (dezembro 2021) conclui que só uma aplicação “rápida e eficaz” do Plano de Recuperação e Resiliência ajudará a assegurar uma recuperação duradoura. Refere ainda que “os empréstimos não produtivos continuam elevados”, Portugal está entre os nove países que mais fundos recebem da UE (acima da Estónia e da Lituânia e abaixo da Polónia, Roménia, Eslováquia, Hungria, Letónia e Grécia), mas que menos subsídios concede ao nível do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (PRR). É também recomendado um “reforço dos apoios diretos às empresas de forma atempada, direcionada e temporária”, assim como um investimento maior no desenvolvimento das competências digitais.
Associações empresariais seguem recomendações da OCDE
As associações empresariais, contactadas pela “Vida Económica”, concordam com estas recomendações. Luís Miguel Ribeiro, presidente do Conselho de Administração da AEP, afirma que “um reforço dos apoios diretos às empresas contribuirá para tornar a economia portuguesa mais sólida e resiliente. Um dos setores que seguramente deve ser apoiado é a indústria transformadora (e serviços com ela relacionados), na medida em que é, por excelência, um setor de bens transacionáveis internacionalmente, contribuindo para elevar a intensidade exportadora da economia e potenciar a substituição (competitiva) de importações, com impactos positivo no saldo externo. De sublinhar, ainda, a capacidade do setor em promover uma aceleração da dupla transição digital e ambiental, nomeadamente através da economia circular e da eficiência energética, e a elevada capacidade em induzir um efeito de arrastamento na produção e no emprego de vários setores da atividade económica (a montante e a jusante)”.
Já João Vieira Lopes, presidente da CCP, critica a falta ou atraso nos apoios dos fundos europeus: “Praticamente não se verificaram aberturas de avisos no âmbito do PT 2020 passada a fase de apoios no contexto do Covid. Os apoios dirigidos às empresas no âmbito do PT 2030 verdadeiramente ainda não arrancaram. Tendo em conta que o novo ciclo de fundos tem um universo temporal de 2021 a 2027 não há nenhuma razão para que ao fim de dezoito meses não haja o lançamento de avisos transversais aos vários sectores de actividade”. Ao nível do PRR, considera que “tem uma fortíssima componente de investimento público em detrimento dos apoios às empresas, mesmo após a reprogramação anunciada”. “Registámos ainda pela negativa a clara discriminação dos setores do comércio e serviços nos apoios às empresas”, acrescenta.
Segundo Rafael Campos Pereira, vice-presidente executivos da AIMMAP, “a indústria transformadora deve reclamar para si uma maior atenção por parte dos nossos decisores políticos, bem como dos fundos e apoios disponíveis”.
“É urgente uma reforma fiscal que permita libertar fundos que as empresas possam aplicar naquilo que é verdadeiramente importante para aumentar a competitividade, nomeadamente, inovação, tecnologia, formação e valor acrescentado. Por outro lado, para fazer face aos obstáculos conjunturais, são essenciais apoios que alavanquem a competitividade global das empresas e da economia nacional”, acrescente Rafael Campos Pereira.
Produtividade do trabalho em queda
Segundo os dados divulgados no mesmo estudo, o crescimento da produtividade do trabalho em Portugal, que entre 2010-2014 era maior que a média da OCDE, baixou para cerca de dois terços entre 2015-2019.
Luís Miguel Ribeiro entende que “a baixa produtividade relativa do nosso país é um dos principais entraves ao potencial de crescimento e um fator inibidor da prática de melhores remunerações e, por consequência, da atração e retenção de talento. A explicação para esta baixa produtividade reside num vasto conjunto complexo de fatores, de natureza interna e, sobretudo, externa às empresas. Seguramente, entre os determinantes da baixa produtividade relativa estão: o insuficiente peso do investimento e das exportações no PIB; a baixa qualificação dos recursos humanos; os problemas de escala/dimensão empresarial; o ainda insuficiente diálogo entre as empresas e as entidades do Sistema Científico e Tecnológico (apesar dos progressos significativos); as práticas de gestão; os custos de contexto (burocracia, Justiça, elevada fiscalidade, legislação laboral ou, ainda, inadequadas infraestruturas de conectividade internacional, em particular de transportes eficientes e ambientalmente mais sustentáveis, como é o caso da ferrovia para o transporte de mercadorias”.
Ainda segundo o mesmo responsável a AEP reafirma a necessidade de uma aposta na indústria transformadora, tendo já proposto em 2020 um Programa Estratégico para a Valorização da Indústria Portuguesa – Portugal Industrial - PT i 5.0, que integra as seguintes dimensões: Capacitação Tecnológica (Inovação, I&DT); Capacitação para as Competências (Formação e (Re)qualificação); Capacitação para a Eficiência Empresarial (Produtividade, Competitividade, Internacionalização, Comercialização e Marketing); Capacitação Financeira (Capitalização e Diversificação das Fontes); Capacitação das Entidades Associativas de Apoio à Indústria”.
Na perspetiva da CCP, “o PT 2030 pode ajudar a concretizar algumas das recomendações. Por exemplo o estabelecimento de boas linhas de crédito com garantia do Estado, num cenário de taxas de juro mais elevadas, pode contribuir para diminuir os empréstimos não produtivos, mas é evidente que devem ser reforçadas as taxas de incentivo a fundo perdido para que os riscos de crédito mal parado não cresçam”
“Tendo em conta o nosso sistema público de pensões e o modo de cálculo das reformas, também nos suscita algumas interrogações a recomendação sobre o reforço da ligação entre a idade de reforma e a esperança média de vida, porque uma subida continuada da idade de reforma trará outros problemas quer às empresas quer às pessoas”, conclui João Vieira Lopes.
Para Rafael Campos Pereira, “Portugal tem necessariamente de fazer crescer a produtividade, e para isso é fundamental dar lugar a uma estratégia concertada de educação, formação, qualificação e requalificação dos recursos humanos, bem como uma aposta robusta na Inovação, seja ao nível do produto, de processos, de canais, de modelos de negócio, ou de tecnologia. E uma vez mais sublinho que para que isto se torne uma realidade, particularmente na atual realidade conjuntural, é fundamental que haja um sistema de apoios ajustados e que sirvam aquilo que as empresas realmente necessitam, e por outro lado um desagravamento significativo dos impostos e das contribuições que incidem sobre os salários dos trabalhadores portugueses”.
A economia portuguesa registou um crescimento de 6,7% do PIB em 2022, confirmou o INE, situando-se uma décima abaixo da previsão do Governo e 1,3% acima da previsão de novembro da OCDE, que aponta para 1,7% para 2023.
Um Estudo Económico da OCDE sobre Portugal (dezembro 2021) conclui que só uma aplicação “rápida e eficaz” do Plano de Recuperação e Resiliência ajudará a assegurar uma recuperação duradoura. Refere ainda que “os empréstimos não produtivos continuam elevados”, Portugal está entre os nove países que mais fundos recebem da UE (acima da Estónia e da Lituânia e abaixo da Polónia, Roménia, Eslováquia, Hungria, Letónia e Grécia), mas que menos subsídios concede ao nível do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (PRR). É também recomendado um “reforço dos apoios diretos às empresas de forma atempada, direcionada e temporária”, assim como um investimento maior no desenvolvimento das competências digitais.
Associações empresariais seguem recomendações da OCDE
As associações empresariais, contactadas pela “Vida Económica”, concordam com estas recomendações. Luís Miguel Ribeiro, presidente do Conselho de Administração da AEP, afirma que “um reforço dos apoios diretos às empresas contribuirá para tornar a economia portuguesa mais sólida e resiliente. Um dos setores que seguramente deve ser apoiado é a indústria transformadora (e serviços com ela relacionados), na medida em que é, por excelência, um setor de bens transacionáveis internacionalmente, contribuindo para elevar a intensidade exportadora da economia e potenciar a substituição (competitiva) de importações, com impactos positivo no saldo externo. De sublinhar, ainda, a capacidade do setor em promover uma aceleração da dupla transição digital e ambiental, nomeadamente através da economia circular e da eficiência energética, e a elevada capacidade em induzir um efeito de arrastamento na produção e no emprego de vários setores da atividade económica (a montante e a jusante)”.
Já João Vieira Lopes, presidente da CCP, critica a falta ou atraso nos apoios dos fundos europeus: “Praticamente não se verificaram aberturas de avisos no âmbito do PT 2020 passada a fase de apoios no contexto do Covid. Os apoios dirigidos às empresas no âmbito do PT 2030 verdadeiramente ainda não arrancaram. Tendo em conta que o novo ciclo de fundos tem um universo temporal de 2021 a 2027 não há nenhuma razão para que ao fim de dezoito meses não haja o lançamento de avisos transversais aos vários sectores de actividade”. Ao nível do PRR, considera que “tem uma fortíssima componente de investimento público em detrimento dos apoios às empresas, mesmo após a reprogramação anunciada”. “Registámos ainda pela negativa a clara discriminação dos setores do comércio e serviços nos apoios às empresas”, acrescenta.
Segundo Rafael Campos Pereira, vice-presidente executivos da AIMMAP, “a indústria transformadora deve reclamar para si uma maior atenção por parte dos nossos decisores políticos, bem como dos fundos e apoios disponíveis”.
“É urgente uma reforma fiscal que permita libertar fundos que as empresas possam aplicar naquilo que é verdadeiramente importante para aumentar a competitividade, nomeadamente, inovação, tecnologia, formação e valor acrescentado. Por outro lado, para fazer face aos obstáculos conjunturais, são essenciais apoios que alavanquem a competitividade global das empresas e da economia nacional”, acrescente Rafael Campos Pereira.
Produtividade do trabalho em queda
Segundo os dados divulgados no mesmo estudo, o crescimento da produtividade do trabalho em Portugal, que entre 2010-2014 era maior que a média da OCDE, baixou para cerca de dois terços entre 2015-2019.
Luís Miguel Ribeiro entende que “a baixa produtividade relativa do nosso país é um dos principais entraves ao potencial de crescimento e um fator inibidor da prática de melhores remunerações e, por consequência, da atração e retenção de talento. A explicação para esta baixa produtividade reside num vasto conjunto complexo de fatores, de natureza interna e, sobretudo, externa às empresas. Seguramente, entre os determinantes da baixa produtividade relativa estão: o insuficiente peso do investimento e das exportações no PIB; a baixa qualificação dos recursos humanos; os problemas de escala/dimensão empresarial; o ainda insuficiente diálogo entre as empresas e as entidades do Sistema Científico e Tecnológico (apesar dos progressos significativos); as práticas de gestão; os custos de contexto (burocracia, Justiça, elevada fiscalidade, legislação laboral ou, ainda, inadequadas infraestruturas de conectividade internacional, em particular de transportes eficientes e ambientalmente mais sustentáveis, como é o caso da ferrovia para o transporte de mercadorias”.
Ainda segundo o mesmo responsável a AEP reafirma a necessidade de uma aposta na indústria transformadora, tendo já proposto em 2020 um Programa Estratégico para a Valorização da Indústria Portuguesa – Portugal Industrial - PT i 5.0, que integra as seguintes dimensões: Capacitação Tecnológica (Inovação, I&DT); Capacitação para as Competências (Formação e (Re)qualificação); Capacitação para a Eficiência Empresarial (Produtividade, Competitividade, Internacionalização, Comercialização e Marketing); Capacitação Financeira (Capitalização e Diversificação das Fontes); Capacitação das Entidades Associativas de Apoio à Indústria”.
Na perspetiva da CCP, “o PT 2030 pode ajudar a concretizar algumas das recomendações. Por exemplo o estabelecimento de boas linhas de crédito com garantia do Estado, num cenário de taxas de juro mais elevadas, pode contribuir para diminuir os empréstimos não produtivos, mas é evidente que devem ser reforçadas as taxas de incentivo a fundo perdido para que os riscos de crédito mal parado não cresçam”
“Tendo em conta o nosso sistema público de pensões e o modo de cálculo das reformas, também nos suscita algumas interrogações a recomendação sobre o reforço da ligação entre a idade de reforma e a esperança média de vida, porque uma subida continuada da idade de reforma trará outros problemas quer às empresas quer às pessoas”, conclui João Vieira Lopes.
Para Rafael Campos Pereira, “Portugal tem necessariamente de fazer crescer a produtividade, e para isso é fundamental dar lugar a uma estratégia concertada de educação, formação, qualificação e requalificação dos recursos humanos, bem como uma aposta robusta na Inovação, seja ao nível do produto, de processos, de canais, de modelos de negócio, ou de tecnologia. E uma vez mais sublinho que para que isto se torne uma realidade, particularmente na atual realidade conjuntural, é fundamental que haja um sistema de apoios ajustados e que sirvam aquilo que as empresas realmente necessitam, e por outro lado um desagravamento significativo dos impostos e das contribuições que incidem sobre os salários dos trabalhadores portugueses”.