Governo vai rever o Acordo de Parceria do Portugal 2030 para financiar a Agricultura
O Governo vai submeter a Bruxelas uma proposta para “alterar o Acordo de Parceria” do Portugal 2030, com vista a “acomodar investimentos nas cooperativas no âmbito do aumento da capacidade de armazenamento, na digitalização e no objetivo da descarbonização”. A informação foi avançada à “Vida Económica” pelo ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, à margem da feira AGRIVAL, em Penafiel.
Vai para dois anos, a CONFAGRI - Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal apresentou ao anterior Governo, na pessoa da ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, um estudo técnico, que encomendou a uma consultora, com “análise e propostas concretas para a capacitação institucional das cooperativas agrícolas em Portugal”.
Em fevereiro de 2023, a ex-ministra criou o grupo de trabalho “Cooperativas Agrícolas 20|30”. Além da CONFAGRI, estavam envolvidos a Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), o Grupo de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP), o Instituto de Financiamento de Agricultura e Pescas (IFAP) e Instituto da vinha e do Vinho (IVV).
O grupo de trabalho tinha como missão a avaliação e proposta de criação de uma medida de apoio à reestruturação, redimensionamento e competitividade das cooperativas agrícolas, no quadro do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC 2023-2027).
Maria do Céu Antunes destacou, à data, que “a cooperação, o diálogo e a construção participada de políticas públicas que respondam, com eficácia, aos desafios permanentes, enfrentados pelos agricultores portugueses, são peças fundamentais de um trabalho diário e inesgotável”. Daí apostar no trabalho a desenvolver por aquele grupo de trabalho, que “irá trabalhar uma proposta específica de apoio às cooperativas agrícolas”.
Pacote multifundos para as cooperativas
Idalino Leão, presidente da CONFAGRI, estava ciente da importância desta reestruturação, para a qual queria contar com um “pacote multifundos”, que envolvesse verbas, não só do PEPAC, mas dos restantes programas operacionais, nacionais e regionais, do Portugal 2030.
Os “objetivos essenciais” estavam escritos: “aumentar a dimensão económica e social das cooperativas; melhorar a capacitação de dirigentes, gestores e associados; melhorar as práticas comerciais, revalorização e inovação da gama de produtos e promoção da internacionalização; garantir o acesso ao mercado a diversos tipos de agricultura, que presentemente não o têm, e a produções locais de pequena escala, nomeadamente pela comercialização dos produtos locais em cadeias curtas de comercialização e vendas eletrónicas; “melhorar a prestação de serviços aos associados, apoiando-os tecnicamente no ajustamento dos métodos de produção às exigências atuais dos mercados”.
No dia 15 de janeiro deste ano, porém, o Presidente da República decretou a dissolução da Assembleia da República e convocou eleições legislativas antecipadas para 10 de março. Tudo, na sequência de o primeiro-ministro, António Costa, que liderava um governo (PS) com maioria absoluta, ter apresentado a demissão após saber que era visado numa investigação do Supremo Tribunal de Justiça no âmbito da Operação Influencer.
CONFAGRI entregou estudo ao novo Governo
Eleito o novo governo (PSD-CDS), minoritário, que tomou posse a 2 de abril, a CONFAGRI “entregou logo na primeira reunião com o ministro da Agricultura e Pescas [José Manuel Fernandes] um estudo com análise e propostas concretas para a capacitação institucional das cooperativas agrícolas em Portugal”, revelou à “Vida Económica” Nuno Serra, secretário-geral da Confederação.
“A CONFAGRI decidiu voltar a lançar para cima da mesa este tema estruturante para a organização da produção em Portugal, porque considera que o Governo, neste momento, passando o período inicial de adaptação, já tem informação suficiente para trabalhar com o setor cooperativo agrícola numa proposta clara para esta capacitação”, explicou Nuno Serra.
Adiantou, aliás, que “já iniciámos as negociações com o Ministro da Agricultura e Pescas”. Contudo, “ainda não existe qualquer proposta concreta sobre este tema”, diz o secretário-geral da CONFAGRI, certo de que, “se houver vontade política, existem boas condições para se encontrar uma solução estruturante para o setor cooperativo agrícola”.
Ministro da Agricultura na AGRIVAL: “Vamos alterar o Acordo de Parceria”
Na feira AGRIVAL, no colóquio “Cooperativas Agrícolas e Desenvolvimento Rural”, em que participou a convite da CONFAGRI, o ministro da Agricultura fez questão de afirmar que “as cooperativas agrícolas acrescentam valor, sendo essenciais para a coesão e competitividade do território”, pelo que “merecem ter acesso a financiamento para se modernizarem, reforçarem a capacidade de armazenamento e avançarem na descarbonização e digitalização”. E ainda afirmou que “o reforço das competências dos respetivos técnicos é outro objetivo a atingir”.
Questionado pela “Vida Económica” à margem do evento, José Manuel Fernandes não avançou com números, mas revelou que o Portugal 2030, através do Compete 2030 e do Pessoas 2030, os programas operacionais regionais e o PEPAC, “serão utilizados para estes propósitos”.
“No Norte, estamos a falar de 3400 milhões de euros do programa operacional regional”, disse o governante, adiantando que “vamos alterar o Acordo de Parceria [do Portugal 2030, submetido à Comissão Europeia a 6 de junho de 2022], para que ele possa acomodar investimentos nas cooperativas no âmbito do aumento da capacidade de armazenamento, na digitalização e no objetivo da descarbonização”.
Assumindo que “o Acordo de Parceria foi mal regulamentado”, pois “não permite” a utilização das verbas para a Agricultura, o ministro da Agricultura deixou a garantia: “Vamos fazer uma alteração para [cumprir com] este objetivo”.
Além disso, disse o governante, “naquilo que diz respeito a um objetivo essencial das cooperativas, que é a capacitação, nomeadamente dos seus quadros técnicos, o Pessoas 2030 [Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão do Portugal 2030] pode - e tem a obrigação - de ter um programa específico para esse objetivo”.
Ministro da Coesão defende “fundos da Coesão ao serviço da agricultura”
José Manuel Fernandes frisou ainda que o Fundo Social Europeu “também existe nas comissões de coordenação e desenvolvimento regional”, mas que, “muitas vezes, quase não tem impacto”. “Portanto, há aqui uma boa possibilidade”, diz o governante, afirmando que, “para as CCDR, é um desafio poderem desenhar programas financiados pelo Fundo Social Europeu para esta capacitação [das cooperativas]”.
Avançando nesse sentido, “ficam resolvidos, sem termos um nome pomposo para estes dois objetivos, dois pontos essenciais”: um deles é “a melhoria das condições para armazenamento, para a descarbonização e o aumento da eficiência energética e a independência energética, até, dos espaços e para a digitalização, que também é essencial”; o outro é “a capacitação” técnica dos quadros das cooperativas. E, como diz o ministro, “o PT 2030 também tem esta obrigação”.
Na passada sexta-feira, na feira Agrosemana - Feira Agrícola do Norte, organizada pela Agros na Póvoa de Varzim, o ministro Adjunto e da Coesão, Manuel Castro Almeida, confirmou as palavras de José Manuel Fernandes: “A agricultura está no centro das políticas públicas deste Governo”. E revelou que, “na medida do possível, tanto quanto o permitam as regras europeias, vamos colocar os fundos da Coesão ao serviço da agricultura”.
Em fevereiro de 2023, a ex-ministra criou o grupo de trabalho “Cooperativas Agrícolas 20|30”. Além da CONFAGRI, estavam envolvidos a Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), o Grupo de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP), o Instituto de Financiamento de Agricultura e Pescas (IFAP) e Instituto da vinha e do Vinho (IVV).
O grupo de trabalho tinha como missão a avaliação e proposta de criação de uma medida de apoio à reestruturação, redimensionamento e competitividade das cooperativas agrícolas, no quadro do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC 2023-2027).
Maria do Céu Antunes destacou, à data, que “a cooperação, o diálogo e a construção participada de políticas públicas que respondam, com eficácia, aos desafios permanentes, enfrentados pelos agricultores portugueses, são peças fundamentais de um trabalho diário e inesgotável”. Daí apostar no trabalho a desenvolver por aquele grupo de trabalho, que “irá trabalhar uma proposta específica de apoio às cooperativas agrícolas”.
Pacote multifundos para as cooperativas
Idalino Leão, presidente da CONFAGRI, estava ciente da importância desta reestruturação, para a qual queria contar com um “pacote multifundos”, que envolvesse verbas, não só do PEPAC, mas dos restantes programas operacionais, nacionais e regionais, do Portugal 2030.
Os “objetivos essenciais” estavam escritos: “aumentar a dimensão económica e social das cooperativas; melhorar a capacitação de dirigentes, gestores e associados; melhorar as práticas comerciais, revalorização e inovação da gama de produtos e promoção da internacionalização; garantir o acesso ao mercado a diversos tipos de agricultura, que presentemente não o têm, e a produções locais de pequena escala, nomeadamente pela comercialização dos produtos locais em cadeias curtas de comercialização e vendas eletrónicas; “melhorar a prestação de serviços aos associados, apoiando-os tecnicamente no ajustamento dos métodos de produção às exigências atuais dos mercados”.
No dia 15 de janeiro deste ano, porém, o Presidente da República decretou a dissolução da Assembleia da República e convocou eleições legislativas antecipadas para 10 de março. Tudo, na sequência de o primeiro-ministro, António Costa, que liderava um governo (PS) com maioria absoluta, ter apresentado a demissão após saber que era visado numa investigação do Supremo Tribunal de Justiça no âmbito da Operação Influencer.
CONFAGRI entregou estudo ao novo Governo
Eleito o novo governo (PSD-CDS), minoritário, que tomou posse a 2 de abril, a CONFAGRI “entregou logo na primeira reunião com o ministro da Agricultura e Pescas [José Manuel Fernandes] um estudo com análise e propostas concretas para a capacitação institucional das cooperativas agrícolas em Portugal”, revelou à “Vida Económica” Nuno Serra, secretário-geral da Confederação.
“A CONFAGRI decidiu voltar a lançar para cima da mesa este tema estruturante para a organização da produção em Portugal, porque considera que o Governo, neste momento, passando o período inicial de adaptação, já tem informação suficiente para trabalhar com o setor cooperativo agrícola numa proposta clara para esta capacitação”, explicou Nuno Serra.
Adiantou, aliás, que “já iniciámos as negociações com o Ministro da Agricultura e Pescas”. Contudo, “ainda não existe qualquer proposta concreta sobre este tema”, diz o secretário-geral da CONFAGRI, certo de que, “se houver vontade política, existem boas condições para se encontrar uma solução estruturante para o setor cooperativo agrícola”.
Ministro da Agricultura na AGRIVAL: “Vamos alterar o Acordo de Parceria”
Na feira AGRIVAL, no colóquio “Cooperativas Agrícolas e Desenvolvimento Rural”, em que participou a convite da CONFAGRI, o ministro da Agricultura fez questão de afirmar que “as cooperativas agrícolas acrescentam valor, sendo essenciais para a coesão e competitividade do território”, pelo que “merecem ter acesso a financiamento para se modernizarem, reforçarem a capacidade de armazenamento e avançarem na descarbonização e digitalização”. E ainda afirmou que “o reforço das competências dos respetivos técnicos é outro objetivo a atingir”.
Questionado pela “Vida Económica” à margem do evento, José Manuel Fernandes não avançou com números, mas revelou que o Portugal 2030, através do Compete 2030 e do Pessoas 2030, os programas operacionais regionais e o PEPAC, “serão utilizados para estes propósitos”.
“No Norte, estamos a falar de 3400 milhões de euros do programa operacional regional”, disse o governante, adiantando que “vamos alterar o Acordo de Parceria [do Portugal 2030, submetido à Comissão Europeia a 6 de junho de 2022], para que ele possa acomodar investimentos nas cooperativas no âmbito do aumento da capacidade de armazenamento, na digitalização e no objetivo da descarbonização”.
Assumindo que “o Acordo de Parceria foi mal regulamentado”, pois “não permite” a utilização das verbas para a Agricultura, o ministro da Agricultura deixou a garantia: “Vamos fazer uma alteração para [cumprir com] este objetivo”.
Além disso, disse o governante, “naquilo que diz respeito a um objetivo essencial das cooperativas, que é a capacitação, nomeadamente dos seus quadros técnicos, o Pessoas 2030 [Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão do Portugal 2030] pode - e tem a obrigação - de ter um programa específico para esse objetivo”.
Ministro da Coesão defende “fundos da Coesão ao serviço da agricultura”
José Manuel Fernandes frisou ainda que o Fundo Social Europeu “também existe nas comissões de coordenação e desenvolvimento regional”, mas que, “muitas vezes, quase não tem impacto”. “Portanto, há aqui uma boa possibilidade”, diz o governante, afirmando que, “para as CCDR, é um desafio poderem desenhar programas financiados pelo Fundo Social Europeu para esta capacitação [das cooperativas]”.
Avançando nesse sentido, “ficam resolvidos, sem termos um nome pomposo para estes dois objetivos, dois pontos essenciais”: um deles é “a melhoria das condições para armazenamento, para a descarbonização e o aumento da eficiência energética e a independência energética, até, dos espaços e para a digitalização, que também é essencial”; o outro é “a capacitação” técnica dos quadros das cooperativas. E, como diz o ministro, “o PT 2030 também tem esta obrigação”.
Na passada sexta-feira, na feira Agrosemana - Feira Agrícola do Norte, organizada pela Agros na Póvoa de Varzim, o ministro Adjunto e da Coesão, Manuel Castro Almeida, confirmou as palavras de José Manuel Fernandes: “A agricultura está no centro das políticas públicas deste Governo”. E revelou que, “na medida do possível, tanto quanto o permitam as regras europeias, vamos colocar os fundos da Coesão ao serviço da agricultura”.