Tributar a riqueza, será uma solução?
A tributação sobre grandes fortunas é um tema que, ocasionalmente, surge em discussão. Numa sondagem recente, 79% dos portugueses inquiridos são favoráveis a uma taxa adicional sobre patrimónios muito elevados, enquanto 15% se manifestam contra, e uma pequena percentagem não tem opinião.
Num relatório recente, com base em cálculos relativos à aplicação de um imposto sobre o património de 0,5% dirigido às pessoas mais ricas da União Europeia, os Verdes europeus estimam que “Portugal poderia arrecadar um total de 3,7 mil milhões de euros para o orçamento público ao implementar um imposto sobre o património moderado e progressivo”. Este montante corresponde a 1,55% do Produto Interno Bruto português.
Embora esta ideia seja extremamente popular, a sua implementação acarretaria algumas dificuldades.
Em primeiro lugar, as dificuldades associadas à implementação prática de um imposto sobre grandes fortunas são significativas e, por conseguinte, não podem ser desconsideradas. Essas dificuldades têm o potencial de afetar os resultados práticos decorrentes da criação e aplicação deste imposto, podendo comprometer os objetivos do próprio sistema fiscal. Além disso, o aumento dos impostos não implica necessariamente um crescimento proporcional nas receitas arrecadadas.
De igual modo, não podem ser desconsiderados os problemas quanto à identificação dos bens sujeitos a imposto, assim como as dificuldades e os custos associados à manutenção de avaliações desses bens, tendo em conta a abrangência do imposto e as possíveis repercussões económicas.
Por outro lado, é importante destacar que as pessoas com rendimentos mais elevados em Portugal já estão sujeitas a uma tributação extraordinária adicional sobre o rendimento, em sede de IRS.
De facto, sobre o montante de rendimento coletável superior a 80 000 euros incidem duas taxas adicionais de solidariedade: uma de 2,5% para rendimentos entre 80 000 e 250 000 euros, e outra de 5% para rendimentos superiores a 250 000 euros. Isso significa que os impostos sobre o rendimento do trabalho podem atingir os 53% no escalão mais elevado.
Num país com investimento público em mínimos históricos e uma capacidade limitada de criar riqueza, atrair investimento direto estrangeiro torna-se uma necessidade essencial, mais do que uma simples prioridade. No entanto, essas medidas acabam por restringir esse investimento, como evidenciado pelo fim do regime dos Residentes Não Habituais. Esta medida, apesar de popular, restringiu e continuará a restringir a capacidade do país de atrair capital e talento que não está disponível em Portugal, podendo um imposto adicional sobre o património ter um efeito semelhante.