Como funciona e quais as vantagens do seguro de caução no setor da construção?
No setor da construção a figura do “afianzamento”, em português, “garantia dos montantes adiantados”, é talvez a modalidade mais inovadora destinada a esta atividade económica. Sendo já obrigatória em alguns países europeus, nomeadamente em Espanha, permite o autofinanciamento e a não dependência das taxas de juro. Este segmento do seguro de caução garante aos compradores que os adiantamentos pagos aos promotores, antes da entrega das habitações, lhes serão devolvidos no caso da construção das mesmas não seja concluída, ou se essa construção não cumprir os termos acordados entre as partes no contrato de compra e venda. Este tipo de seguro é um exemplo claro do desafio que o setor enfrenta: adaptar-se à tendência para a prestação de garantias entre privados.
Se olharmos para o setor da construção como um todo, em termos de gestão empresarial, como sejam a participação em concursos públicos e a adjudicação de obras públicas, os seguros de caução constituem uma forma de estimular a competitividade. A adjudicação de uma obra pública por parte de uma construtora pressupõe a obrigatoriedade do pagamento de uma caução de 5% que permanece válida por 5 anos, após a conclusão da empreitada.
Segundo o Código dos Contratos Públicos, sempre que exista a obrigação de caucionar, esta pode ser prestada de diferentes formas: através de depósito em numerário, títulos ou outros valores, garantia bancária ou seguro de caução. Esta última, apesar das inúmeras vantagens que apresenta, é pouco usada pela maioria das empresas. Por norma, em Portugal, a obtenção destas garantias passa por instituições de crédito, o que coloca inúmeros constrangimentos às próprias empresas. As instituições de crédito estão gradualmente a colocar entraves à emissão de garantias bancárias e, quando tal sucede, exigem muitas vezes contragarantias que se tornam dissuasoras. Esta limitação por parte das entidades bancárias, acaba por constituir uma oportunidade para as seguradoras se posicionarem como uma alternativa para as empresas acederem às garantias que necessitam para responder pelas obrigações contratuais por si assumidas, perante entidades públicas ou privadas.
Para a banca, as garantias equivalem à concessão de crédito e muitas vezes as construtoras não conseguem obter mais garantias porque já esgotaram o plafond disponível, o que leva a um impedimento da manutenção dos níveis de atividade que as empresas tinham sustentado até então.


Porque é que este produto é ainda pouco utilizado em Portugal, em comparação, por exemplo, com Espanha?
Apesar de os seguros de caução estarem a crescer como alternativa às garantias bancárias (de acordo com dados da Associação Portuguesa de Seguradoras, estima-se que em 2023, mais de 1.900 empresas recorreram a eles, garantindo um valor que pode chegar quase aos 970 milhões de euros de compromissos e pagando por essa cobertura cerca de 7,9 milhões de euros em prémios de seguros), ainda são relativamente desconhecidos em Portugal, quando comparado com outros países como Espanha, onde é comum este tipo de produto substituir-se às garantias bancárias, ainda que o seguro de caução constitua uma opção equivalente quando se trata de garantir uma indemnização por não cumprimento de um contrato.
Dadas as suas características, a comercialização de seguros de caução requer das seguradoras recursos e conhecimentos técnicos muito específicos, que nem todas as seguradoras têm à sua disposição, o que logo à partida constitui uma limitação ao crescimento do mercado de seguros de caução em Portugal. Apesar de existir regulamentação no que toca aos seguros de caução é fundamental que esta acompanhe o mercado, através da revisão da legislação especifica em vigor que, no essencial, data já de 1988 (Decreto-Lei 183/88), não estando, naturalmente, completamente ajustada às realidades mais recentes.  
Por outro lado, em termos fiscais existe uma desvantagem associada aos seguros de caução. Estes seguros são sujeitos a dois tipos de imposto de selo: o imposto do selo de garantia (sobre os capitais seguros) e imposto de selo da apólice (sobre os prémios). Este enquadramento fiscal é penalizador quando comparado, quer com outros setores, quer com outros países, e deverá ser alvo de análise por parte das entidades competentes e ultrapassada de modo a melhorar as condições de acesso aos seguros de caução, fomentando assim a sua utilização, potenciando a confiança entre todas as partes envolvidas nas operações cobertas e, no final, ser benéfico para o ambiente de negócios e para a economia como um todo.


Qual a estratégia da Azuaga Seguros para o mercado nacional?  
A estratégia passa por uma maior divulgação deste tipo de produto e das suas vantagens associadas, em particular, mas não só, na área da construção, das energias renováveis e da recuperação ambiental.
Para tal, contamos com o imprescindível contributo dos nossos parceiros, nomeadamente na área da distribuição, que poderão identificar não só oportunidades de negócio, mas também necessidades de promoção e formação em matéria de seguros de caução. Estaremos atentos e proativamente disponíveis a prestar todo o apoio necessário neste âmbito.
Por outro lado, a Azuaga Seguros, enquanto um dos principais players do mercado, irá continuar a apostar em soluções inovadoras e adaptadas às necessidades dos seus clientes empresariais, com o objetivo de apoiar o seu desenvolvimento e conferir-lhes uma maior competitividade, tanto no mercado nacional como internacional.

Qual foi o percurso no mercado nacional?
Com atividade desde 2016, a Azuaga Seguros é pioneira na divulgação e implementação do seguro de caução em Portugal, bem como na implementação de processos de acompanhamento e de inspeção técnica aos projetos segurados.

Atualmente acompanha quantos clientes e em que segmentos do mercado da construção?
Até à data, a Azuaga Seguros já assinou mais de 9.000 contratos de seguro de caução com cerca de 5.000 clientes. No mercado da construção e imobiliário, o qual se encontra em franca expansão, a Azuaga Seguros conta atualmente com mais de 3.500 garantias ativas em Portugal e Espanha.