MINISTRO DO MAR GARANTE SOLUÇÕES PARA OS IMPACTOS ECONÓMICOS NA PESCA E AQUICULTURA;

O Ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos, foi ouvido esta terça-feira, dia 5 de maio, em audição pela Comissão de Agricultura e Mar.
O governante detalhou as medidas que o Ministério tem tomado, no sentido de garantir as condições de segurança dos pescadores, no contexto da atual pandemia Covid-19 e de encontrar soluções para atenuar os impactos económicos na pesca e na aquicultura.
Ricardo Serrão Santos elencou também as medidas aprovadas para apoiar o setor da pesca e aquicultura, nomeadamente no reforço à liquidez das empresas com agilização dos pagamentos do Programa Operacional Mar2020, e a criação de uma linha de desendividamento de 20 milhões de euros com juros bonificados, negociada com a Comissão Europeia.
À "Vida Económica" o Ministério do Mar informou que, em relação a esta linha de crédito, "o IFAP está a ultimar a negociação com os bancos, tendo havido já manifestações de interesse por parte destes", prevendo-se que esta negociação fique concluída durante a esta semana e que a linha "possa vir a ficar disponível para os operadores do setor a partir da segunda quinzena de maio".
O Ministro sublinhou ainda "a forte intervenção do Ministério do Mar junto das instâncias comunitárias", no sentido de propor alterações ao regulamento europeu relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), com vista a responder aos problemas que a pesca e a aquicultura atravessam considerando os efeitos da pandemia COVID-2019.
Ricardo Serrão Santos deu ainda nota que os regimes nacionais de implementação de paragens de pesca voluntárias da frota, com financiamento, até 60 dias "já foram discutidos e estão a ser debatidos com o setor, prevendo-se a sua publicação ainda durante esta semana".
Sobre a política geral do Ministério do Mar, Ricardo Serrão Santos referiu o adiamento de dois eventos internacionais que iam acontecer este ano, em Portugal, e que ocorrerão apenas em 2021, mantendo-se Portugal como país anfitrião: a Conferência dos Oceanos das Nações Unidas e a Reunião Ministerial da OSPAR.
No quadro do Painel de Alto Nível para uma Economia Sustentável do Oceano, de que Portugal faz parte, o Ministro anunciou que, por proposta do próprio, vai ser feito um relatório adicional sobre a COVID-19 e a economia azul.


MAR 2020 pagou 7,5 milhões em abril


Relativamente à Década das Nações Unidas das Ciências do Oceano para o Desenvolvimento Sustentável que se inicia em 2021, o Ministro do Mar anunciou que tem estado a trabalhar no Plano de Implementação em articulação com o Comité Português para a Comissão Oceanográfica Intergovernamental (COI) – plano que deverá ser levado à consideração da próxima Assembleia Geral das Nações Unidas em novembro –, e que "está a ser avaliada a possibilidade de instalar, a título permanente, um Gabinete para a Década em Portugal, muito possivelmente dedicado à área Atlântica".
O Ministro anunciou ainda que se encontra "em curso" o processo da revisão da Estratégia Nacional para o Mar, que "deverá ser aprovada pelo Governo até ao fim do ano", e que está "quase finalizado" o diploma que estabelecerá a Rede Nacional de áreas Marinhas Protegidas e a obrigatoriedade de elaboração de planos de gestão das áreas marinhas protegidas que integrarão a rede nacional.
Entretanto, e na sequência das medidas de agilização do Programa Operacional Mar 2020, decididas pelo Ministério do Mar com o objetivo de dar liquidez aos profissionais do setor e minimizar os impactos económico-financeiros da Covid-19, foram pagos em abril 7,5 milhões de euros aos beneficiários de projetos de investimento na área das pescas.
Segundo os dados provisórios de execução do MAR 2020, a taxa de execução, aferida com base em despesa validada, passa de 33%, a 31 de março, para 34,4%, em abril. A taxa de compromisso a final de abril passa para 80,3%.