O Governo aprovou em Conselho de Ministros dois diplomas no âmbito do acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da Administração Pública. Os decretos-leis fixam a base remuneratória da Administração Pública em €761,58 e atualizam o ...

De acordo com secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, esta possibilidade abrange quer as empresas que se encontram no regime mensal, quer as do regime trimestral.   Esta medida, foi aplicada durante a pandemia e que visou aliviar a ...

Em 2023 o Governo reforça o programa IRS Jovem, aumentando a isenção de rendimentos prevista para cada ano. Assim, para os jovens entre 18 e 26 anos (ou 30, no caso de doutoramento) com qualificações de nível quatro (curso profissional) ou superior: ...

De acordo com o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, as novas tabelas de retenção na fonte que serão aplicadas sobre os rendimentos de trabalho dependente e de pensões a partir de janeiro de 2023 já vão acomodar a descida do IRS que resulta da ...

 A Comissão Europeia aprovou a primeira alteração à medida «Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás», que permitirá aumentar a taxa de apoio sobre o custo elegível para 40%, elevar o limite máximo de apoio atribuível para 500 mil ...

No âmbito da discussão do Acordo de Rendimentos e Competitividade, em Comissão Permanente de Concertação Social, o Governo defende que em 2023 o aumento do salário mínimo “deve assegurar um diferencial adicional para compensar os impactos da ...

Na sequência do relatório que faz o diagnóstico da propriedade rústica em Portugal,as famílias podem vir a ter um prazo para fazerem as partilhas dos terrenos que herdaram. O objectivo é atenuar o caos em que se encontra a chamada propriedade rúst ...