Boletim do Contribuinte | VidaEconomica

Ambiente

Benefícios na substituição de veículos movidos a combustíveis fósseis até 2050

Há cada vez mais carros elétricos nas estradas, mas o Ministro do Ambiente quer ainda mais para que seja possível a Portugal cumprir o compromisso de ser neutro em carbono até 2050. Neste sentido, o ministro do Ambiente defende que tem de haver uma ...

Autoridade Tributária faz megaoperação de fiscalização a oficinas

A Autoridade Tributária (AT) está a realizar uma megaoperação a nível nacional de fiscalização a oficinas. Na mira da AT estão mais de cinco mil estabelecimentos de norte a sul do país, com o intuito de perceber se emitem faturas, se as entidades ...

Impostos

Condições para a adesão ao débito direto

O contribuinte só pode aderir ao débito direto se tiver uma conta bancária confirmada na Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Se esta não estiver ainda registada na AT, poderá fazê-lo através do Portal das Finanças.

Fiscalidade

Pagamentos em prestações de IRS e IRC

As dívidas de impostos de IRS e IRC de valor igual ou inferior a €5.000 ou €10.000, respetivamente, podem ser pagas em prestações, com isenção de garantia.

Trabalhadores Independentes

Entrega da Declaração Trimestral

Decorre até 31 de outubro o prazo para os trabalhadores independentes entregarem a declaração trimestral de rendimentos, através da Segurança Social Direta. Nesta 4ª declaração trimestral são declarados os rendimentos auferidos nos meses de ...

IVA

Comunicação das faturas até ao dia 15

De acordo com o Ofício-Circulado nº 30213, de 01.10.2019, da Autoridade Tributária (AT), a comunicação do ficheiro SAF-T de faturação, durante o ano de 2019, pode ser efetuada até ao dia 15 do mês seguinte ao da emissão da fatura (conforme ...

Fiscalidade

Publicadas alterações aos códigos fiscais em vigor a partir de outubro

Foi hoje publicada a Lei nº 119/2019,que altera diversos códigos fiscais, designadamente os Códigos do IRS, IRC, IVA, IMI, IMT, Selo, IUC, IECs, RGIT, e Código de Procedimento e de Processo Tributário. A maioria das alterações entram em vigor ...

Incentivos

Empresas familiares. Governo lança linha de crédito de 100 milhões

As empresas familiares vão poder beneficiar da Linha Sucessão Empresarial e Incremento de Escala que irá disponibilizar 100 milhões de euros, com juros bonificados. O objetivo é financiar processos de sucessão e de aquisição.

"Mais justiça" online

Existem novos online serviços relacionados com a justiça que poderão ser consultados em tribunais.org.pt. Os são: Alteração da forma de apresentação e assinatura das peças processuais apresentadas pelos mandatários através do sistema de ...

Código do IRC foi alterado

A Lei n.º 98/2019, de 04 de setembro, alterou o Código do IRC, em matéria de imparidades das instituições de crédito e outras instituições financeiras, o Regime Geral das Infrações Tributárias e o regime especial aplicável aos ativos por ...

Arrendamento

Rendas de casa aumentarão menos em 2020

As rendas de casa deverão aumentar entre 0,5% e 0,6% no próximo ano de 2020, mas será certamente um aumento inferior ao que se verificou em 2019, por força dos baixos valores da inflação que se têm verificado. O valor que serve de referência para o ...

Economia

Certificação de PME. Renovações até 12 de agosto

O prazo para revalidação da Certificação PME termina a 12 de agosto. Para efetuar esta operação deve aceder à área de Certificação PME da empresa e verificar atentamente qual a operação a realizar, sem deixar de consultar os documentos de apoio ali ...

Alterações ao Código do Trabalho