IVA

Dispensa de passagem de faturas em papel

Os comerciantes e prestadores de serviços que queiram ser dispensados de imprimir faturas em papel ou transmiti-las por via eletrónica devem comunicar previamente essa opção à Autoridade Tributária, através do Portal das Finanças, conforme o ...
IRS

Entrega da declaração de substituição

O prazo de entrega do IRS 2019 termina no final de junho, pelo que qualquer contribuinte dispõe deste prazo para entregar a declaração de substituição da declaração de IRS entretanto já entregue. Se o erro detetado (que justifique a declaração de ...

Eletricidade e gás natural. Taxa do IVA de 6% a partir de junho

Foi já publicado em Diário da República do dia 13 de maio o diploma que irá proceder à alteração à Lista I anexa ao Código do IVA, dando execução à autorização legislativa concedida ao Governo pela Lei do Orçamento do Estado para 2019 no que ...

Agravamento do IMI a partir de 2020

Até ao próximo mês de agosto a Autoridade Tributária e Aduaneira vai alterar o Coeficiente de Localização do IMI para entrar em vigor em janeiro de 2020. Este fator é o que mais contribui para o agravamento do IMI e a AT quer equiparar o valor ...
IRS

Como consultar o reembolso do IRS na Internet

O primeiro passo para consultar o reembolso do IRS no Portal das Finanças é ir ao site do Portal das Finanças, onde pode ser consultado o processo de reembolso e, assim, saber se a declaração de rendimentos se encontra pendente ou se já foi ...
IRS

Entrega da declaração de substituição

O prazo de entrega do IRS 2019 termina no final de junho, pelo que qualquer contribuinte dispõe deste prazo para entregar a declaração de substituição da declaração de IRS entretanto já entregue.
IRS

IRS automático. Tributação em separado

 Os casais que reúnam os requisitos para serem abrangidos pelo IRS automático têm de validar ou recusar a declaração. Caso contrário, a Autoridade Tributária vai calcular o imposto pelo regime de tributação em separado.
IRC

Pagamento Especial por Conta (PEC)

Decorre durante o mês de março o prazo para as entidades que exercem a título principal, atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola e as não residentes com estabelecimento estável em território nacional  procederem ao Pagamento ...

Relatório Único

A entrega do Relatório Único, para dados referentes a 2018, teve inicio no dia 16 de março e terminará a 15 de abril de 2019, de acordo com o previsto na Portaria n.º 55/2010 de 21 de janeiro. Deve ser entregue, através do endereço - https://ww ...