Tendo sido verificados constrangimentos na entrega do Relatório Único, cujo prazo terminava a 31de outubro, e por forma a não inviabilizar as candidaturas aos estatutos PME Líder e PME Excelência por parte das empresas, o IAPMEI em consonância com a ...

No próximo dia 2 de novembro entram em vigor as mais recentes alterações introduzidas às normas regulamentares do Regime da Propriedade Horizontal (RPH). As alterações introduzidas nesta matéria visam criar as condições para que as entidades pública ...

Já se encontra disponível, no Portal das Finanças, a documentação e notas explicativas sobre a nova funcionalidade de envio da Declaração Periódica do IVA através de Webservice. Pode ser consultada informação mais detalhada em Apoio ao Contribuinte​ ...

As renovações da Certificação PME terminam no próximo dia 28 de outubro. A Certificação PME é indispensável para comprovar o estatuto de micro, pequena ou média empresa, junto de diversas entidades para acesso a apoios específicos.  

Portugal estará em estado de calamidade a partir 24h00 dia 14 de outubro. Na reunião do Conselho de Ministros, o Governo decidiu elevar o nível de alerta de situação de contingência para estado de calamidade em todo o território nacional, tendo ...

A proposta do OE para 2021, entregue no parlamento, prevê-se uma redução média de 2% das taxas de retenção de IRS mas aplicada com progressividade, sendo superior para quem tenha menores rendimentos e inferior para quem ganha mais. O ajustamento nas ...

O Governo entrega hoje na Assembleia da República  a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), que deverá ser votada na generalidade dia 28 e em votação final global a 26 de novembro. A publicação da redação final do texto está ...