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Pedro Trovão do Rosário, Director do Departamento...
Os desafios dos programas de Compliance num mundo digital
Este momento actual, com várias alterações legislativas – nomeadamente no âmbito do whistleblowing, prevenção da corrupção, prevenção de branqueamento de capitais, responsabilidade criminal das pessoas colectivas – exige um esforço de investimento e...
Vida Económica , 05/04/2024
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Frederico de Lacerda da Costa Pinto, Professor na...
As novas redes sancionatórias e os desafios futuros do Direito Penal
Este momento actual, com várias alterações legislativas – nomeadamente no âmbito do whistleblowing, prevenção da corrupção, prevenção de branqueamento de capitais, responsabilidade criminal das pessoas colectivas – exige um esforço de investimento e...
Vida Económica , 05/04/2024
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Paulo Saragoça da Matta, Sócio da DLA Piper
Paulo Saragoça da Matta reflecte sobre os “megaprocessos” e sobre o tratamento mediático da justiça
Temos assistido cada vez mais ao fenómeno dos “megaprocessos” – existe uma relação directa do surgimento destes dossiers com o aumento do tempo dos processos? Ou a ligação, ainda que existente e directa, não pode desconsiderar outros factores que...
Vida Económica , 05/04/2024
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Paulo de Tarso Domingues, Diretor da Faculdade de...
Paulo de Tarso Domingues reflecte sobre o novo quadro de responsabilidade dos dirigentes
Quais são, na sua opinião, as principais responsabilidades que impendem sobre as empresas e, concretamente, sobre os seus dirigentes? Paulo de Tarso Domingues – A principal responsabilidade, ou, mais rigorosamente, o principal dever (de onde podem...
Vida Económica , 05/04/2024
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Ana Reis Mota foi a mente que delineou a...
Estamos perante uma mudança de paradigma?
Na sequência da decisão no TEDH, pode, sumariamente, dar-nos um overview do caso jurídico e, sobretudo, da originalidade da decisão? Ana Reis Mota – O caso que originou o acórdão “Veiga Cardoso v. Portugal” teve origem, como não podia deixar de ser...
Vida Económica , 05/04/2024
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Habilitação de herdeiros e inventário

Existe um Grupo de Trabalho para a Propriedade Rústica (GTPR) criado em 2021, que prevê alterações de fundo ao Código do Registo Civil (CRCivil) e ao Código Civil (CCivil), a fim de concretizar algumas medidas em matéria de habilitação de herdeiros, ...

Responsabilidade civil do advogado

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiui, através do Acórdão proferido no processo n.º 1118/18.9T8VRL.L1.S1, de 11 de janeiro de 2024, que nos casos de dano por perda de chance processual é adequado, para apurar a existência e a medida do ...

O aguardado Simplex Urbanístico

Ana Cristina Borges Advogada Associada Sénior - Antas da Cunha ECIJA Bárbara do Amaral Correia Advogada Associada Antas da Cunha ECIJA

Usucapião e escritura de justificação notarial

Usucapião e escritura de justificação notarial   A usucapião vem definida no art.º 1287.º do Código Civil da seguinte forma:  “a posse do direito de propriedade ou de outros direitos reais de gozo, mantida por certo ...