OE 2022

Entrega deverá ser feita a 11 de outubro

O Orçamento do Estado para 2022 tem de ser entregue no Parlamento  no dia 11 deste mês, pelo que o Governo irá reunir dia 5  para tentar fechar o documento. O Orçamento deverá ser votado a 25 de novembro.

Arrendamento sobrevive a venda de imóvel hipotecado

Foi recentemente publicado o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) n.º 2/2021, cujo sumário preceitua: “A venda, em sede de processo de insolvência, de imóvel hipotecado, com arrendamento celebrado subsequentemente à hipoteca, não ...
OE 2022

Englobamento de rendas

O englobamento obrigatório de rendimentos prediais vai avançar, contudo deixa de fora as famílias de rendimentos mais baixos e a classe média.  O Governo já deu garantia de que os contribuintes com baixos rendimentos não serão afetados e ...