Estratégia Nacional para o Mar prevê aumento de 30% do VAB até 2030;

Ministro do Mar quer “melhorar o ambiente de negócios” e “diminuir os custos de contexto”
Estratégia Nacional para o Mar prevê aumento de 30% do VAB até 2030
Ricardo Serrão Santos, ministro do Mar.
 
A Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030 (ENM) prevê uma meta específica de aumento de 30% do valor acrescentado bruto (VAB), face ao peso atual, da economia do mar para 2030. Em entrevista à “Vida Económica”, o ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos, mostra-se otimista. “Esta meta deverá ser atingida com o aumento das exportações, mas, também, com o aumento da capacidade de produção e uma aposta forte na reindustrialização e na inovação em setores mais emergentes”. A versão final da Estratégia será levada a Conselho de Ministros “até ao final deste ano”.
Vida Económica - Na sessão de apresentação e debate da proposta de Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030 que fez na sede da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR LVT), afirmou que “o desenvolvimento da economia do mar e a criação de emprego são prioridades evidentes numa década que se inicia com uma profunda crise económica”. Em que subáreas é possível criar emprego? Nas pescas? Na indústria transformadora de pescado? 
Ricardo Serrão Santos – Deixe-me começar por agradecer o interesse na Estratégia Nacional para o Mar (ENM), e a oportunidade de prestar estes esclarecimentos. Estou convencido de que em todas as áreas da economia do mar há potencial para criar emprego na próxima década, incluindo nas pescas e na transformação de pescado. 
 
VE – Mas há alguma meta estabelecida em matéria de criação de emprego?
RSS - Na proposta de ENM que colocámos em consulta pública, temos metas relativas ao emprego da economia azul em termos globais e não por setor. Uma das metas da Estratégia é precisamente assegurar o crescimento do emprego na economia azul nacional até 2030, relativamente ao ano base de 2021. Temos outras metas diretamente relacionadas com a criação de emprego, como por exemplo aumentar anualmente o número de candidaturas a medidas de apoio ao emprego para atividades relacionadas com a economia azul (através das medidas de apoio à contratação/estágios profissionais/prémios ao emprego/conversão, incluindo medidas de empreendedorismo e criação do próprio emprego). 
Dentro das metas da Estratégia temos também outras que, a serem atingidas, implicam necessariamente criação de emprego nesses setores. É o caso de metas como melhorar o ambiente de negócios na economia do mar, diminuindo os custos de contexto das empresas, aumentar a captação de investimento direto estrangeiro em Portugal para a economia do mar ou duplicar o número de trabalhadores com ensino pós-secundário nas atividades ligadas ao mar até 2030.
Dentro das medidas do Plano de Ação há várias que, direta (por exemplo, o “voucher” emprego azul e programa mobilizador para as ciências do mar) ou indiretamente (fomento no desenvolvimento dos setores emergentes da economia do mar, como a robótica, as energias renováveis oceânicas ou a bioeconomia azul), promovem o emprego na economia azul. E, para além da criação de novos empregos, também prevemos alterações positivas nos graus de qualificação e especialização nos setores mais tradicionais, que deverão procurar modernizar-se, descarbonizar-se e digitalizar-se, precisando por isso de adquirir novas competências e recursos humanos diferenciados. 
 
VE - Em relação à dimensão económica na proposta da ENM2030, o senhor lembrou que “o peso médio da economia do mar na economia nacional dos estados-membros da UE em termos de valor acrescentado bruto é 1,3% — em Portugal a economia do mar representa 3,4% do VAB”. Há perspetivas de ultrapassar ainda mais esse peso médio até 2030? 
RSS - Na proposta de ENM 2021-2030 prevemos uma meta específica de aumento de 30% do VAB da economia do mar para 2030 face ao peso atual. Esta meta deverá ser atingida com o aumento das exportações, mas também com aumento da capacidade de produção e uma aposta forte na reindustrialização e na inovação em setores mais emergentes, que passarão a ter um papel mais forte neste indicador.
 
VE - Finalizado o período de consulta pública, qual é o passo seguinte? Quais são as primeiras ações a tomar?
RSS - Finalizada a consulta pública, vamos processar e analisar todos os contributos recebidos para procurarmos incluí-los na versão final que tentarei levar a Conselho de Ministros até ao final deste ano. Esta é uma Estratégia Nacional que envolve todo o Governo e, por isso, será aprovada como uma Resolução do Conselho de Ministros. O mesmo se aplica ao seu Plano de Ação e às respetivas medidas.
 
VE – Quero questioná-lo acerca do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que prevê 32 milhões de euros para o Desenvolvimento do “Cluster do Mar dos Açores”. Que medidas concretas estão previstas?
RSS - Como sabe, há uma percentagem das subvenções do PRR que é da responsabilidade das regiões autónomas. Esta proposta foi apresentada no âmbito desse pacote e está ancorada na consolidação de um tecnopolo de investigação e negócio na Ilha do Faial, com vertentes multidisciplinares e também de formação, onde o Escola do Mar, recentemente inaugurada, é um ativo importante.
 
VE - Para além desta verba para os Açores, o PRR destina alguma verba ao setor da economia do mar/pescas/transformação de pescado para o continente?
RSS - O PRR tem vários investimentos previstos que são da maior relevância para os vários setores da economia do mar. Serão iniciativas que não serão exclusivamente dedicadas à economia azul, ou às pescas, mas que foram concebidas em alinhamento com a proposta de ENM que está em consulta pública. Aliás, ambos os documentos foram em grande medida elaborados no mesmo período de tempo, e a equipa do Ministério do Mar responsável pela elaboração da ENM foi a mesma que preparou os nossos contributos para o PRR. Julgo que, para quem lê os objetivos estratégicos da ENM e os roteiros do PRR, os pontos de ligação são evidentes.
Aliás, não deve haver surpresa a este respeito, porque o PRR foi desenvolvido a partir da “Visão estratégica para o plano de recuperação económica de Portugal 2020-2030”, desenvolvida pelo Professor António Costa Silva, onde o Mar figura com proeminência.
 
VE – A que se refere concretamente?
RSS - Mais concretamente, estou a referir-me, desde logo, aos roteiros do PRR relativos à descarbonização e bioeconomia, à eficiência energética e renováveis (incluindo o hidrogénio e gases renováveis), às empresas 4.0 e à digitalização e à qualificação e transição digital na administração pública. Igualmente fundamentais para atingirmos os objetivos estratégicos da ENM 2021-2030 (também nas áreas das pescas, aquicultura, transformação de pescado e portos) são as componentes das qualificações e competências do roteiro do potencial produtivo e emprego, e a componente das infraestruturas do roteiro da competitividade e coesão territorial.
 
TERESA SILVEIRA teresasilveira@vidaeconomica.pt, 06/11/2020
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