Termos e Condições;

1. Utilização dos sites do Grupo Editorial Vida Económica (GEVE)
Os sites disponibilizados pelo Grupo Editorial Vida Económica, doravante designado por GEVE têm como objetivo principal a disponibilização de conteúdos e serviços, de acesso gratuito ou pago, nas áreas de economia, finanças, mercados, fiscalidade, relações laborais, entre várias outras de interesse para os utilizadores.

2. Conteúdo do Site
É considerado conteúdo toda a informação existente no site, nomeadamente o texto, imagens e vídeo.
Todo o conteúdo existente no site é da propriedade do GEVE, com a exceção de conteúdos externos ou pertença de terceiros, e como tal identificados, bem como os comentários às notícias inseridos pelos utilizadores finais.
O conteúdo presente no site encontra-se protegido pelos Direitos de Autor e Direitos Conexos e Direitos da Propriedade Industrial, nos termos das leis Portuguesas e da União Europeia, convenções internacionais e outras leis relacionadas, sendo que nenhum conteúdo presente neste site poderá ser copiado, modificado, reproduzido ou distribuído, ainda que parcialmente, salvo com autorização expressa do GEVE. Tal não invalida que no presente site possam existir mecanismos específicos de partilha e envio por e-mail, cuja utilização é permitida pelo GEVE desde que tais mecanismos sejam utilizados com observância dos termos e condições previstas no site, sendo expressamente interdita a sua utilização em desrespeito desses termos e condições.
Todos os elementos do site estão protegidos por lei e devidamente licenciados, sendo expressamente interdita a cópia, reprodução, difusão ou transmissão, utilização, modificação, venda, publicação, distribuição ou qualquer outro uso, total ou parcial, comercial ou não comercial, quaisquer que sejam os meios utilizados, salvo com autorização expressa do GEVE ou decorrente dos usos livres autorizados por lei como é o caso das citações.
É proibida a utilização do site para fins ilegais ou quaisquer fins que possam ser prejudiciais para a imagem do GEVE e é rejeitada qualquer responsabilidade pela usurpação e uso indevido dos elementos do site, sendo exceção.
O GEVE reserva-se o direito de proceder judicialmente contra os autores ou utilizadores de qualquer cópia, reprodução ou qualquer utilização abusiva do conteúdo e demais elementos do site que não tenha sido por si autorizada.
O GEVE não controla ou gere as informações, produtos ou serviços que são fornecidos por entidades terceiras e neste sentido não poderá ser responsabilizada por erros ou omissões, qualquer que seja a sua natureza, que tais conteúdos possam enfermar.

3. Deveres do Utilizador / Utilizações não permitidas
O utilizador assume a obrigação de não efetuar qualquer ação que ponha ou possa pôr em causa o normal funcionamento do site, seja qual for a sua forma, bem como a de não usar ilicitamente os sistemas/sites do GEVE. Em caso de ação que ponha ou possa pôr em causa o normal funcionamento do site, ou no caso de utilização ilícita dos sistemas/sites, o GEVE acionará judicialmente os respetivos responsáveis exigindo-lhes o ressarcimento dos danos causados e dos custos incorridos.
Consideram-se ilícitas, entre outras, as seguintes ações:
1. Acesso a áreas não autorizadas
2. Acesso a contas que não são da sua responsabilidade
3. Instalação, ou tentativa de instalação, de vírus ou programas não autorizados no site
4. Envio de e-mails em nome do GEVE
5. Ataque, ou tentativa de ataque, do tipo “denial of service” que coloquem ou sejam suscetíveis de colocar o site inoperativo

4. Suspensão ou interrupção de acesso
E reconhecido ao GEVE o direito de, a qualquer momento e por motivo que considere relevante, poder interromper ou suspender o acesso ao site, sem que tal confira aos respetivos utilizadores o direito a qualquer compensação ou reparação, seja de que natureza for, sendo que em caso de interrupção ou suspensão do acesso ao site, por causa não seja imputável ao GEVE, este não se responsabiliza pela consequências que daí possam advir para os utilizadores.

5. Segurança
Ao acederem a este site os utilizadores declaram ter conhecimento e aceitar o risco de que o site, como qualquer outro, possa ser objeto de intrusão por entidades não autorizadas, o que pode conduzir à interrupção ou limitação do acesso ao site, bem como a que os dados pessoais e informações relativas aos utilizadores existentes no site possam ser apropriados e utilizados de forma ilícita por terceiros, não se responsabilizando o GEVE por quaisquer danos que da ocorrência dessas situações possam resultar para os utilizadores.

6. Política de Privacidade
O utilizador autoriza o GEVE a recolher a informação pessoal que se mostre necessária às finalidades e objetivos que decorrem da utilização do site, como por exemplo: o acesso a funcionalidades do site, a subscrição de newsletters, a realização compra de produtos e serviços, entre outros. As informações fornecidas pelos utilizadores ao GEVE será guardada e não será divulgada a terceiros sem o prévio consentimento do respetivo titular.

7. Foro Jurídico
Aos tribunais portugueses é atribuída a competência para a resolução de qualquer conflito decorrente da utilização do site ou com ele diretamente relacionada, sendo aceite que tal competência seja cometida ao tribunal da comarca do Porto.

8. RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS DE CONSUMO (Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro)
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:
- Informação de Consumo e Arbitragem do Porto -
Rua Damião de Góis, 31 - Loja 6 - 4050-225 Porto
Tel. 225 508 349 / Fax: 225 026 109
E-mail: cicap@mail.telepac.pt / Website: www.cicap.pt
No caso das vendas online, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou à entidade de resolução alternativa de litígios de consumo correspondente ao domicílio do consumidor:
- Algarve» CIMACCA www.consumoalgarve.pt;
- Braga » CIAB www.ciab.pt;
- Coimbra » CACCDC www.centrodearbitragemdecoimbra.com;
- Lisboa » CACCL www.centroarbitragemlisboa.pt;
- Madeira » CACCM www.srrh.gov-madeira.pt
- Porto » CICAP www.cicap.pt;
- Vale do Ave » CACCVA www.triave.pt;
- Outros » CNIACC www.arbitragemdeconsumo.org
Para atualizações e mais informações, consultar Portal do Consumidor em www.consumidor.pt


9. Atualização
O GEVE pode em qualquer momento atualizar os termos e condições aqui consignados.