Segurança Social

Idade de acesso à pensão de velhice

A idade de acesso às pensões de velhice do regime geral de segurança social encontra-se atualmente fixada nos 66 anos e 5 meses. De salientar que foi eliminado o fator de sustentabilidade em regimes de antecipação da idade de pensão de velhice do ...

Aumento progressivo do salário mínimo

É intenção do Governo dar continuidade ao aumento progressivo do salário mínimo, cujo montante deverá atingir os 750 euros em 2023. Relativamente ao montante que será fixado para 2021, ainda não há valores tendo em conta que está a ser objeto de ...
ATIVAR.PT

Incentivos à contratação de desempregados

A medida Incentivo ATIVAR.PT, em vigor desde o dia 28 de agosto, dá acesso a um apoio financeiro a entidades empregadoras, calculado com base no valor do indexante dos apoios sociais (IAS), pela celebração de contratos de trabalho com desempregados ...
Segurança Social

Programa Simplex 20-21

O Programa Simplex 20-21, contempla 150 medidas de simplificação em várias áreas. No que diz respeito à Segurança Social, destacam-se as seguintes medidas a vigorar a partir do quarto trimestre de 2021: Alargamento da declaração na hora da ...
Segurança Social

Montante minimo do subsídio de desemprego

O valor do subsídio de desemprego não pode ser inferior ao IAS (€438,81).  Contudo, nos casos em que 75% do valor líquido da remuneração de referência seja inferior ao valor do IAS, o valor do subsídio de desemprego é igual ao menor dos ...