Sócios-gerentes sem trabalhadores vão aceder ao regime de 'Lay-off'
Adiado o pagamento das contribuições
De acordo com informação disponibilizada no site da Segurança Social, o prazo de pagamento das contribuições à Segurança Social que termina hoje, dia 20 de março, foi adiado.
Redução das contribuições para a Segurança Social
Na sequência de várias medidas que estão a ser tomadas de apoio às empresas, e no que às contribuições para a segurança social diz respeito:
As contribuições sociais devidas entre março e maio de 2020, e para preservar o emprego, serão reduzidas a ...
Declaração apresentar ao empregador para justificar ausência decido ao encerramento de escolas
O Instituto da Segurança Social já fez publicar e disponibiliza pela internet a declaração a apresentar ao empregador para justificar ausência devido ao encerramento das escolas. Refira-se que “o apoio financeiro excecional aos ...
Entrega do Relatório Único referente a 2019
O Relatório Único, com dados referentes ao ano 2019, deve ser entregue entre 16 de março e 15 de abril, conforme estabelece a Portaria nº 55/2010, de 21.1.
A entrega do RU é efetuada através da plataforma disponível em www.relatoriounico.pt/ru/ ...
Indexante dos Apoios Sociais (IAS). Valor para 2020
Para o corrente ano o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), é de €438,81, com efeitos reportados ao passado dia 1 de janeiro.
O valor do IAS está na base do cálculo e das atualizações das contribuições, pensões e outros apoios atribuídos ...
Nova data de encerramento das candidaturas à medida CONVERTE+
As candidaturas à medida CONVERTE+ encerram apenas a 6 de janeiro de 2020.
Encontra-se a decorrer desde 20 de setembro a candidatura à medida CONVERTE+, criada com a Portaria n.º 323/2019, de 19.9 e que consiste num apoio transitório à ...
Passe sub23 @superior.tp
O passe sub23 destina -se aos estudantes do ensino superior até aos 23 anos, inclusive, e aos estudantes de ensino superior inscritos nos cursos de Medicina e Arquitetura, até aos 24 anos de idade.
O título de transporte passe «sub23@superior. ...
Pagamento de dívidas à segurança social
Com as alterações propostas para 2020, trabalhadores independentes podem celebrar acordos de pagamento diferido de contribuições em dívida quando o incumprimento for relativo ao apuramento de contribuições com base em correção à declaração ...
Prestação Social para a Inclusão
Desde o dia 1 de outubro do corrente ano, que a Prestação Social para a Inclusão (PSI) foi alargada à infância e juventude, destinando-se a apoiar as pessoas com deficiência/incapacidade nos encargos acrescidos resultantes da deficiência.
Esta ...
Despedimento ilícito
O despedimento do trabalhador por iniciativa do empregador é considerado ilícito:
- se for devido a motivos políticos, ideológicos, étnicos ou religiosos, ainda que com invocação de motivo diferente;
- se o motivo justificativo do despedimento for ...
Salário mínimo fixado em 635 euros sem acordo da concertação social
O aumento do salário mínimo para 635 euros vai avançar sem acordo em concertação social.
Proteção na parentalidade. Dispensa de trabalho noturno
A trabalhadora grávida, puérpera ou lactante tem direito a dispensa de prestação de trabalho no período noturno (Código do Trabalho, art. 60º), entre as 20 horas de um dia e as 7 horas do dia seguinte:
durante um período de 112 dias antes e ...
Trabalhadores independentes com contabilidade organizada. Opção pela declaração trimestral
Os trabalhadores independentes abrangidos pelo regime de contabilidade organizada serão notificados, no decorrer do mês de novembro, da base de incidência contributiva que corresponde ao duodécimo do lucro tributável declarado para efeitos fiscais ...
Novo prazo do subsídio social de desemprego em vigor a partir de 1 de novembro
O prazo de garantia para acesso ao subsídio social de desemprego por trabalhadores com contratos a termo previsto no regime jurídico de proteção social da eventualidade de desemprego dos trabalhadores por conta de outrem, foi alterado.
A medida, ...
