Atestados multisusos

Validade prorrogada até 30 de junho

De acordo com o  Ministério do Trabalho, voltou a ser prorrogada a validade dos atestados que expiraram em 2019 e 2020, mantendo-se válidos até 30 de junho de 2022.    Aqueles cuja validade tenha expirado em 2021 ou venham a expirar ...
Segurança Social

Alargamento do Estatuto de Cuidador Informal

O Conselho de Ministros, do dia 16 de dezembro,  determinou o alargamento do Estatuto do Cuidador Informal a todo o país, depois da implementação em 2019 de 30 projetos-pilotos para testar e avaliar a aplicação deste estatuto. O estatuto vai ...
Novos apoios

Emprego jovem

O Governo aprovou, no Conselho de Ministros do dia 16 de dezembro, o reforço do programa Garantia Jovem com  um conjunto de medidas fortes para combater o desemprego jovem.   Entre as medidas aprovadas, incluem-se a criação das ...

Avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência

Foi aprovado em Conselho de Ministros um diploma que altera o regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência. O referido diploma irá proceder à agilização de procedimentos no âmbito da emissão do atestado médico de ...
Segurança Social

Valor do IAS para 2022 fixado em €443,15

O governo anunciou que o valor do IAS para 2022 será de €443,15 (era de €438,81 em 2021).   O valor do IAS ou Indexante dos Apoios Sociais é usado como referência para os limiares de muitos escalões associados a vários benefícios ...

Salário mínimo fixado em 705 euros

 O Governo decidiu, aumentar o valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) para os €705, com produção de efeitos no dia 1 de janeiro de 2022. Considerando a importância que a subida da RMMG assume na promoção de um trabalho mais ...