Trabalho & Seg. Social | VidaEconomica

IRS

Baixa médica

A baixa médica está isenta de IRS. Se, por razões de saúde, o contribuinte esteve de baixa, no ano passado, não necessita de declarar esse rendimento na respetiva declaração de rendimentos Modelo 3, mesmo que tenha sido o único meio de subsistê ...

Madeira

Valor do salário mínimo para 2019 fixado em €615

A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou hoje o Decreto Legislativo Regional que fixa em 615 euros a retribuição mínima mensal para vigorar na região com efeitos a partir de 01 de janeiro.

Salário mínimo para 2019 fixado em 600 euros

O Decreto-Lei nº 117/2018, de 27.12, fixou o valor da retribuição mínima mensal garantida em 600 euros a partir de 1 de janeiro de 2019. Nos Açores em 2019, o salário mínimo será de 630 euros, uma vez que tem o acréscimo de 5% relativamente ao ...

IEFP e Politécnicos assinam acordos de formação em competências digitais para diplomados do ensino superior desempregados

No âmbito da criação e promoção de Redes Regionais de Formação e Especialização Digital, o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) e o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) lançam a Parceria Competências ...

Segurança Social

Prestação Social para Inclusão

Entrou em vigor no passado dia 1 de oububro uma nova componente da Prestação Social para a Inclusão (PSI), designada por “Complemento” e que se junta à componente base desta prestação.

Trabalho extraordinário não pode penalizar trabalhadores em sede de IRS

O Governo está a estudar uma forma de "despenalizar" o trabalho extraordinário, isto porque quem faz horas extra ou trabalha aos feriados arrisca-se a subir de escalão em sede de IRS e consequentemente a pagar mais imposto.

Segurança Social

Trabalhadores independentes. Cálculo de contribuições para a Segurança Social

A Ordem dos Contabilistas Certificados disponibiliza a partir de 26 de setembro um simulador para cálculo da base de incidência contributiva para a Segurança Social dos trabalhadores independentes, previsto nos artigos 132.º e seguintes do Códig ...

Segurança Social

A Prova Escolar pode ser efetuada até 10 de agosto. Prorrogação de prazo

A Prova Escolar, no ano letivo 2018/2019, deve ser efetuada até 10 de agosto, através da Segurança Social Direta, para que o pagamento das prestações seja assegurado ao início do ano letivo a quem tem direito a beneficiar das mesmas.

Proteção social dos trabalhadores independentes. Doença, desemprego e parentalidade

O Decreto-Lei nº 53/2018, de 2.7, aprovou diversas alterações aos regimes jurídicos de proteção social dos trabalhadores independentes na eventualidade de doença, desemprego e parentalidade. Estas modificações, em vigor desde 1 de julho do ano ...

Férias dos trabalhadores. Períodos de encerramento da empresa

Sempre que seja compatível com a natureza da atividade, o empregador pode encerrar a empresa ou estabelecimento, total ou parcialmente, para férias dos trabalhadores: - até 15 dias consecutivos entre 1 de maio e 31 de outubro; - por período ...

Contrato de trabalho intermitente

O contrato de trabalho intermitente destina-se a fazer face às necessidades verificadas em setores com períodos de inatividade e períodos de atividade de intensidade variável, designadamente em função da sua sazonalidade. Tal acontece, desde logo, ...

Estatuto do trabalhador-estudante

Para a obtenção do respetivo estatuto, o trabalhador-estudante deve comprovar perante o empregador a sua condição de estudante, apresentando igualmente o horário das aulas a frequentar. Para concessão do estatuto junto do estabelecimento de ensino, ...