O contrato de trabalho a termo resolutivo só pode ser celebrado para a satisfação de necessidades temporárias, claramente definidas pela entidade empregadora e apenas pelo período estritamente necessário à satisfação dessas necessidades. Considera-s ...

Da regulamentação da dimensão de apoio social da Agenda do Trabalho Digno, aprovada pelo DL nº 13/2023, de 7.7,  destacam-se as seguintes alterações à legislação laboral:   Os jovens trabalhadores-estudantes e os jovens ...

A Autoridade Tributária prepara-se para disponibilizar uma nova área no Portal das Finanças para que as famílias verifiquem se vão receber o novo Complemento Garantia para a Infância, que deverá ser pago até ao final do mês. Para receber o ...

Terminou no passado dia 31 de janeiro o período de transição para o cumprimento das quotas de admissão de trabalhadores com deficiência.   Desde 1 de fevereiro as empresas com mais de 100 trabalhadores têm que cumprir com a percentagem de ...

Para garantir a atualização de todos os contratos vigentes, a Segurança Social prorroga o prazo até ao final do primeiro trimestre de 2023 para as entidades empregadoras ou os seus representantes legais atualizarem e registarem os dados de contratos ...

O valor mínimo do subsídio de desemprego deverá subir em 2023 para 550,5 euros e o montante máximo para 1.196,75 euros, na sequência da atualização do IAS.   Assim, o valor mínimo do subsídio de desemprego, para quem tem como remuneração de ...

Os pensionistas da Segurança Social recebem hoje o complemento excecional criado para mitigar o impacto da inflação, que corresponde a metade do valor da sua pensão.   O complemento será pago por transferência bancária no mesmo dia do ...