IRS

Subsídio de refeição

Os trabalhadores que recebam um subsídio de alimentação diário, em dinheiro, até aos €4,77 vão ter esse rendimento livre de tributação para IRS. Quanto aos cartões de refeição ou vales de refeição, o limite não tributável é de €7 ...
IRC

Taxas das derramas

Foram já divulgadas as taxas de derrama lançadas, pelos respetivos municípios, sobre o lucro tributável do IRC referente ao período de 2018, bem como o âmbito das respetivas isenções necessárias ao preenchimento da declaração modelo 22 do IRC (a ...
Função Pública

Novas regras da pré-reforma

Estão já em vigor as novas regras para a fixação da prestação a atribuir na situação de pré-reforma aos trabalhadores em funções públicas com idade igual ou superior a 55 anos, com suspensão da prestação de trabalho. O salário terá de ser fixado ...
IRS

Tabelas de retenção mensal aplicáveis aos Açores em 2019

Foi publicado na II Série do Diário da República de 30.01.2019, o Despacho n.º 1056/2019, que aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes na Região Autónoma dos Aço ...
IRS

Novo modelo da declaração modelo 3 e anexos

Através da Portaria n.º 34/2019, de 28.1, foi aprovado o modelo de declaração do IRS e os respetivos anexos para 2019. A entrega da declaração de IRS vai ocorrer entre 1 de abril e 30 de junho independentemente de este dia ser útil ou não útil ...

Autoridade Tributária restitui coimas do ViaCTT

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) está a processar a restituição do valor das coimas (variavam entre 50 e 250 euros) dos contribuintes que não aderiram à caixa postal eletrónica (ViaCTT)
IRS

Tabelas de retenção mensal para 2019

Foram publicadas em Diário da República, as novas tabelas de retenção na fonte de IRS para o continente em 2019. O despacho, surge na sequência da atualização do valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), o que determinou o estabelecimento do mínim ...
IRS

Declaração automática de rendimentos

Os contribuintes detentores de planos de poupança-reforma vão poder optar pelo IRS automático, uma vez que foi aprovado um decreto regulamentar que alarga o universo dos sujeitos passivos de IRS abrangidos pela declaração automática de rendimentos.
IRC

Modelo 22 e Anexos. Novos formulários para 2019

Na II série do Diário da República de 14.1, foi publicado o Despacho n.º 616/2019,que aprova as alterações da declaração periódica de rendimentos Modelo 22, respetivos anexos e instruções de preenchimento. A necessidade de aprovação de novos ...

Submissão do SAF-T (PT) em 2019

De acordo com a Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, os prazos de submissão do SAF-T (PT) passarão a ser os seguintes:   - Até 30 de abril do ano seguinte àquele a que respeitam os dados contabilísticos, tratando-se de sujeitos passivos ...

SVAT - Saldos e Demonstrações Financeiras por Taxonomia

Foi disponibilizada, pela Autoridade Tributária, uma nova versão do Ficheiro SVAT - Saldos e Demonstrações Financeiras por Taxonomia que contempla ajustamentos no sentido da flexibilização dos saldos esperados nas contas SNC 21x, 22x e 271x.