Certificado de registo criminal

Requerimento feito online

De acordo com informação divulgada pelo Governo, já é possível requerer o certificado de registo criminal online. O pedido de emissão do documento (negativo ou positivo) passou a ser efetuado, de forma simples, cómoda e rápida, por meio de uma ...

Taxas de juros de mora 2.º semestre de 2016

As taxas de juro de mora a vigorar durante o segundo semestre de 2016 já foram divulgadas, diminuindo ligeiramente relativamente aos valores que vigoraram durante todo o ano de 2015 e o 1.º semestre de 2016.

Serviços de finanças com atendimento contínuo

O atendimento ao público dos serviços das finanças vai passar a ser feito sem interrupções à hora de almoço, mas vai encerrar uma hora mais cedo, no seguimento da reposição das 35 horas de trabalho.
IRS

Tabelas de retenção mensal para o Continente

De acordo com despacho publicado na 2ª série do Diário da República, as tabelas de retenção mensal de IRS, a aplicar no Continente aos rendimentos do trabalho dependente e pensões, vigoram a partir de 11 de maio do ano corrente, devendo ser ...