IVA

Criação do regime dos grupos de IVA

Introdução, a partir de janeiro de 2025, do conceito dos grupos de IVA, que visa promover a melhoria da tesouraria das empresas, reduzindo os processos de reembolso de IVA, e desburocratizando e agilizando procedimentos por via da consolidação dos ...
Programa acelerar a economia

Redução gradual de IRC até 15%

O Governo aprovou o Programa Acelerar a Economia composto por 60 medidas. Uma das medidas aprovadas é a redução gradual da taxa de IRC em 2% por ano até 15% no final da legislatura, ou seja em 2028. O objetivo é impulsionar o crescimento económico ...
Mercado de capitais

Medidas fiscais para a dinamização

A Lei nº 31/2024 publicada no Diário da República de 28 de junho, aprovou um conjunto de medidas fiscais destinadas à dinamização do mercado de capitais, alterando o Código do IRS, o Código do Imposto do Selo e o Estatuto dos Benefícios Fiscais. ...

Agenda anticorrupção aprovada

O Governo aprovou ontem em Conselho de Ministros a Agenda Anticorrupção. A Agenda Anticorrupção assenta em três eixos principais: prevenção, educação e repressão. São mais de 30 medidas que abrangem a punição, a celeridade, a prevenção e transparê ...
IES

​ Prazo de entrega prorrogado até 31 de julho

Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais (Despacho n.º 29/2024-XXIV), a entrega das declarações de Informação Empresarial Simplificada / Declaração Anual de Informação Contabilística e Fiscal (IES/DA), prevista no n.º 2 do ...

Novo cartão do cidadão

O novo cartão do cidadão resulta de uma imposição europeia que visa o reforço da segurança e a harmonização dos documentos de identificação. Os novos cartões, por terem incorporada a tecnologia sem contacto, vão permitir a sua utilização sem ...
IRS

Novas taxas

Depois de aprovado na especialidade, o projeto de lei do PS será colocado em votação final global no plenário de 12 de junho. As taxas do IRS passarão a ser as seguintes:   Escalão Taxa anterior Nova taxa 1& ...

Cheque-Psicólogo e Cheque-Nutricionista

O Governo aprovou em Conselho de Ministros, o Cheque-Psicólogo e o Cheque-Nutricionista, dirigidos aos estudantes do ensino superior, que lhes proporcionará acesso aos cuidados de Saúde Mental. O Cheque-Psicólogo vai permitir a atribuição, pelas ...
IVA

Pagamento por débito direto

A Autoridade Tributária e Aduaneira fez saber que simplificou o processo de utilização do Débito Direto para pagamento do IVA - autoliquidado na sequência da submissão da declaração periódica. Estas alterações aplicam-se às declarações de IVA ...