Reabertura de restaurantes e cafés
A partir de 18 de maio os restaurantes, cafés e similares reabrem com lotação a 50%, como parte da estratégia de levantamento de medidas de confinamento que começaram a 4 de maio.
Escolas de condução vão reabrir
A partir do dia 11 de maio, os serviços administrativos das escolas de condução e das entidades formadoras, podem retomar a sua atividade.
Já a atividade do ensino da condução, exames e formação de certificação de profissionais, continua suspensa ...
Pré-preenchimento das declarações periódicas de IVA
A Autoridade Tributária e Aduaneira disponibilizou , no Portal das Finanças, o IVA Automático+, nova funcionalidade que permite o pré-preenchimento nas declarações periódicas de IVA, dos valores relativos ao IVA liquidado e dedutível.
O pré-preenchi ...
Declaração modelo 22. Prazo de entrega
A declaração periódica de rendimentos do IRC (Declaração Modelo 22), relativa ao período de tributação de 2019, pode ser cumprida até 31 de julho de 2020, sem quaisquer acréscimos ou penalidades.
Trabalhadores Independentes. Entrega da declaração trimestral até dia 30 de abril
Os trabalhadores independentes têm de entregar até ao dia 30 de abril, a declaração trimestral referente aos rendimentos recebidos nos meses de janeiro, fevereiro e março.
COVID-19 - Pedidos de Alteração de Morada Fiscal
Importa esclarecer o âmbito dos pedidos de alteração de morada de pessoas singulares que os mesmos podem ser efetuados, através do balcão eletrónico de atendimento “e-balcão”.
Assim, os seguintes pedidos de alteração da morada podem ser ...
Declarações periódicas do IVA. Entrega até ao dia 17 de abril
As declarações periódicas de IVA podem ser submetidas até dia 17 de abril e a entrega do imposto poderá ser feita até dia 20, conforme Despacho nº 141/2020-XXI do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
Prazo para limpeza de terrenos termina a 30 de abril
Foi prorrogado até 30 de abril o prazo para limpeza dos terrenos florestais, em virtude da renovação do estado de emergência para combater a pandemia da covid-19. Refira-se que o prazo terminava a 15 de março.
Exclusões do direito à dedução do IVA – Gasolina
De acordo com a alteração ao artigo 21º do Código do IVA, pela Lei nº 2/2020, de 31.3 (LOE para 2020),
deixa de estar excluído do direito à dedução do IVA o imposto contido nas despesas respeitantes a gasolina utilizada em:
- Veícul ...
Inicio do prazo de entrega da declaração modelo 3
De 1 de abril até 30 de junho, os contribuintes têm de entregar à Autoridade Tributária (AT) a declaração Modelo 3, na qual indicam os rendimentos obtidos em 2019.
A Autoridade Tributária disponibiliza atendimento telefónico (217 206 707) e podem ...
Prazo de pagamento das contribuições de março
Tendo em consideração a definição de regras relativas ao diferimento do pagamento das contribuições no âmbito do apoio à atividade económica, estabelece o artigo 9º do DL nº 10-F/2020, de 26.3, que as contribuições e quotizações devidas no ...
Pagamentos dos créditos das familias e empresas suspensos até 30 de setembro
Conselho de Ministro aprovou uma moratória de 6 meses (até 30 de setembro de 2020) para os pagamentos dos créditos das familias e empresas. Esta medida prevê a proibição da revogação das linhas de crédito contratadas, a prorrogação ou suspensão dos ...
Subsídio por doença por motivo de isolamento
Os trabalhadores que exercem atividade por conta de outrem e os trabalhadores independentes têm direito a usufruir de subsídio por doença de valor correspondente a 100% da remuneração, por motivo de isolamento (quarentena), imposto pelo Delegado de ...
Datas para pagamentos fracionados
Regime mensal – a 15/Abril, 15/Maio e 15/Junho
Regime trimestral – a 20/Maio
1ª prestação vence na data de cumprimento da obrigação e restantes prestações vencem na mesma data, nos meses seguintes
Montante de pagamento foi fixado em 50 euros
Por decisão do Banco de Portugal e da SIBS, já é possivel efetuar pagamentos sem “contacto” até €50 valor que está acima do que vigorava até agora, que era de €20.
Os consumidores passam a poder utilizar a tecnologia ...
