Novo prazo de candidatura
O período de candidaturas ao Programa de Arrendamento Porta 65-Jovem, relativo à 1ª fase de 2018, decorre até às 18:00h do dia 21 do próximo mês de maio (hora do Continente).
Prazo de entrega foi prorrogado
De acordo com informação do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP), do Ministério do Trabalho e da Segurança Social, a entrega do Relatório Único pode ser efetuada até ao final do mês de abril.
Declaração modelo 22. Prazo de entrega prorrogado até 30 de junho
Não obstante as diligências efetuadas no sentido da rápida disponibilização da aplicação de entrega da modelo 22, prevê-se que a mesma apenas fique disponível no próximo dia 30 de abril, embora o respetivo prazo legal para entrega decorra até 31 de ...
Taxas reduzidas de IRC
Para 2017 foi recuperado um incentivo à instalação de micro, pequenas e médias empresas em territórios do interior do país, que consiste na aplicação de uma taxa reduzida de IRC de 12,5% para os primeiros €15 mil de matéria coletável.
Entrega da declaração Modelo 3. Locais de apoio
A entrega da declaração modelo 3 de IRS, com referência aos rendimentos de 2017, passou a ser feita, obrigatoriamente, através do Portal das Finanças.
No sentido de apoiar os contribuintes na entrega da mesma, todos os Serviços Locais de Finanç ...
Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI)
Durante o mês de abril e maio decorre o prazo para entrega pelos sujeitos passivos casados ou em união de facto da declaração para opção pela tributação conjunta, para efeitos do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI), caso não tenha ...
Autoridade Tributária. Envio de senhas de acesso ao portal das finanças
A Autoridade Tributária admite enviar senhas de acesso ao Portal das Finanças aos contribuintes que no ano passado entregaram o IRS em papel e que, no final de março, se verifique não a terem ainda solicitado.
Antes disso, estas pessoas serão ...
Entrega a partir de 16 de março
Decorre entre 16 de março e 15 de abril o prazo de entrega do Relatório Único para dados respeitantes a 2017, de acordo com o previsto na Portaria nº 55/2010 de 21 de janeiro.
IRS. Reclamação dos montantes das despesas constantes no e-fatura
Se o montante das despesas do e-fatura não corresponderem àquele que efetivamente suportaram, os contribuintes devem apresentar reclamação entre 1 e 15 de março no Portal das Finanças.
Simplificação das regras do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis em 2018
A Lei do Orçamento do Estado para 2018 introduziu alterações que vão simplificar as regras do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis, facilitando o exercício das opções de tributação e reforçando as garantias dos contribuintes.
Valor de referência em 2018
Foi recentemente atualizado o valor de referência do complemento solidário para idosos (CSI), bem como o complemento solidário para idosos em atribuição.
Regulamento Geral de Proteção de Dados
O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) passará a ser aplicado diretamente a partir de 25 de maio de 2018, e vem substituir a atual diretiva e lei de proteção de dados pessoais. O novo ...
Informação Matricial
A comunicação da identificação dos prédios que integram a comunhão de bens dos sujeitos passivos casados, deverá ser efetuada excecionalmente de 14 a 31 de maio de 2018 e exclusivamente através do Portal das Finanças.
IRS. Entrega da declaração via Internet
A Autoridade Tributária admite enviar senhas de acesso ao Portal das Finanças aos contribuintes que no ano passado entregaram o IRS em papel e que, no final de março, se verifique não a terem ainda solicitado.
Atualização da composição do agregado familiar
Até 15 de fevereiro os contribuintes de IRS devem consultar e atualizar, no portal da Autoridade Tributária, os dados relativos à composição do agregado familiar e outros elementos pessoais relevantes.
