Bancos

Contas de serviços mínimos limitadas mas sem comissões

A Comissão de Orçamento e Finanças aprovou no dia 22 de julho uma proposta que impõe limites na cobrança pelas transferências MB Way que os bancos podem aplicar. Assim, os bancos passam a estar obrigados a isentar as transferências MB Way em que o ...
IMI

Pagamento em agosto

Pagamento até 31 de agosto, da 2.ª prestação do IMI, referente a 2019, quando o seu montante seja superior a € 500,00. Nos cônjuges não separados de pessoas e bens ou unidos de facto, nos casos de prédios urbanos para habitação própria e ...

Programa Adaptar Social+

A Portaria n.º 178/2020, de 28.7, criou incentivos para mitigar custos de instituições que prestam serviços de ação social com a implementação de medidas preventivas de contágio da COVID-19.Com o nome Programa Adaptar Social+., os novos ...
IRC

Adiamento da declaração modelo 22 até 3 de agosto

o Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais determinou a aplicação de uma tolerância de 72 horas para entrega da declaração periódica, em relação ao prazo anteriormente prorrogado, pelo que as declarações de rendimentos de IRC (declaração ...

Orçamento Suplementar já está em vigor

O Orçamento Suplementar foi publicado em Suplemento ao Diário da República do dia 24 de julho, tendo entrada em vigor no dia seguinte. Relembramos que as principais alterações introduzidas à proposta inicialmente apresentada predem-se com o reforço ...
Micro e pequenas empresas

Nova linha de crédito bancário

 Vai estar disponível, a partir do dia 20 de julho, uma nova linha de crédito de mil milhões de euros dirigida a micro e pequenas empresas. Esta linha de crédito será disponibilizada segundo uma chave de distribuição para o setor bancário, de ...
Orçamento Suplementar para 2020

Pagamentos por conta de IRC

Em termos de medidas fiscais, o Orçamento Suplementar fixa uma isenção total ou parcial do pagamento por conta do IRC em função da quebra de faturação observada pelas empresas durante o primeiro semestre deste ano. Haverá uma redução de 50% para as ...
Incentivos

SIFIDE tem novos prazos de candidatura

A suspensão excecional dos prazos administrativos em resultado da situação de pandemia provocada pela doença Covid-19 foi levantada no dia 3 de junho de 2020, ao abrigo do artigo 5.º da Lei n.º16/2020, de 29.5, sendo este levantamento també ...