Decorre até 31 de outubro o prazo para os trabalhadores independentes entregarem a declaração trimestral de rendimentos, através da Segurança Social Direta. Nesta 4ª declaração trimestral são declarados os rendimentos auferidos nos meses de ...

Foi hoje publicada a Lei nº 119/2019,que altera diversos códigos fiscais, designadamente os Códigos do IRS, IRC, IVA, IMI, IMT, Selo, IUC, IECs, RGIT, e Código de Procedimento e de Processo Tributário. A maioria das alterações entram em vigor ...

Existem novos online serviços relacionados com a justiça que poderão ser consultados em tribunais.org.pt. Os são:  Alteração da forma de apresentação e assinatura das peças processuais apresentadas pelos mandatários através do sistema de ...

As rendas de casa deverão aumentar entre 0,5% e 0,6% no próximo ano de 2020, mas será certamente um aumento inferior ao que se verificou em 2019, por força dos baixos valores da inflação que se têm verificado. O valor que serve de referência para o ...

Será criada a figura do banco de horas grupal, mecanismo que pode ser aplicado ao conjunto de trabalhadores de uma equipa, secção ou unidade económica desde que seja aprovado em referendo pelos trabalhadores.

O iSIMPLEX 2019 integra 119 medidas de modernização administrativa para todas as áreas governativas, surgindo estas organizadas segundo os cinco eixos  que  norteiam  esta  edição  do  programa:  interagir  uma ...