De acordo com o Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP), do Ministério do Trabalho e da Segurança Social, a plataforma de resposta ao Relatório Único voltou a estar operacional, pelo que a respetiva entrega pode ser efetuada até ao dia 13 do próxi ...

A Lei n.º 62-A/2020, de 27.10, impõe, ainda que transitoriamente, a obrigatoriedade do uso de máscara para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas, em todo o território nacional. Assim, a partir do dia 28 de outubro de ...

Decorre entre os dias 23 e 31 de outubro um novo prazo para os trabalhadores independentes, empresários em nome individual e membros de órgãos estatutários das pessoas coletivas (MOE) submeterem o pedido para a obtenção do Apoio Extraordinário à ...

O Governo no Conselho de Ministros de 22 de outubro determinou a proibição de circulação entre diferentes concelhos do território continental no período entre as 00h00 de 30 de outubro e as 23h59 de dia 3 de novembro.

Já se encontram em vigor as alterações ao regime do apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade económica, em que se destaca a possibilidade de redução total do horário de trabalho (nos meses de outubro, novembro e dezembro), ...

Os documentos cujo prazo de validade tenha expirado a 15 de outubro, ou nos 15 dias imediatamente anteriores,permanecem válidos até 31 de março. Em causa estão documentos como o cartão do cidadão, certidões e certificados emitidos pelos serviços de ...