De acordo com informação do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), as candidaturas à medida Empreende XXI podem ser apresentadas a partir do próximo dia 3 de abril.Trata-se de um programa de apoio à criação e desenvolvimento de novos ...

Já é possível fazer um pedido de Certificado do Registo Criminal através de smartphone. Para isso devem usar a Chave Móvel Digital (que tem de estar ativa) e a app autenticação.gov para Android ou para iOS instalada num smartphone.  O telemó ...

O pedido online de nacionalidade portuguesa está disponível no Portal da Justiça para mandatários, inscritos na Ordem dos Advogados e na Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.   O serviço, lançado a 17 de fevereiro, exclusivamente ...

A aplicação da declaração de alterações de atividade está atualizada para o novo limiar de 13 500 euros de enquadramento no regime especial de isenção previsto no artigo 53.º do CIVA.

Já se encontra disponível a aplicação de submissão da declaração modelo 22 (impresso vigente em 2023). ​​ A aplicação encontra-se acessível em https://irc.portaldasfinancas.gov.pt/mod22​   Os contribuintes com período de tributação ...

Conforme previsto, foram publicadas na 2ª série do Diário da República as tabelas de retenção mensal de IRS já corrigidas, a aplicar no 1º semestre aos sujeitos passivos residentes no Continente, de modo a garantir que os trabalhadores com ...

O Orçamento do Estado para 2023, aprovado pela Lei nº 24-D/2022, de 30.12 (art. 273º), em vigor desde dia 1 de janeiro, alterou a Lei nº 19/2022, de 21.10 que determinou que em 2023 os senhorios vão poder beneficiar de um apoio ...