IRS

Ato isolado e subsídio de desemprego

Se está desempregado e vai precisar de emitir um ato isolado, deve comunicar essa necessidade à Segurança Social. Nestes casos, não será necessário iniciar atividade como trabalhador independente, basta suspender as prestações de desemprego naquele ...

PER exclusivo a empresas

O Governo está a preparar uma série de alterações no âmbito do processo especial de revitalização, as quais deverão entrar em vigor nos primeiros meses de 2017.

Inscrição obrigatória como residente não habitual

Desde o passado dia 2 de agosto que os pedidos de inscrição, como residente não habitual, devem ser efetuados, exclusivamente, no Portal das Finanças, através da funcionalidade “Inscrição como Residente Não Habitual”.

Apoio ao Empreendedorismo. Regulamento do StartUP Voucher

Foram fixadas por meio de regulamento as condições de atribuição dos apoios previstos na medida Programa StartUP Voucher, enquadrada na área de financiamento da StartUP Portugal, no âmbito da Estratégia Nacional para o Empreendedorismo.
IMI

Imóveis destinados a habitação própria permanente

Para o ano de 2017, o governo na proposta do OE vem estabelecer que nas situações de aquisição onerosa de prédios destinados a habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar, a liquidação fica suspensa, até 6 meses, ...

Regime público de capitalização

São dedutíveis à coleta do IRS 20% dos valores aplicados por sujeito passivo não casado, ou por cada um dos sujeitos passivos não separados judicialmente de pessoas e bens, em contas individuais geridas em regime público de capitalização, tendo como ...
IRS

Novo montante de subsídio de refeição

O valor do subsídio de refeição para os funcionários públicos vai ser aumentado em € 0,25, o que vai incrementar o subsídio de refeição isento de IRS em 2017. Assim, o montante de subsídio de refeição será em 2017 de 4,52 ou 7,23 se pago com ...