Reformas antecipadas sem cortes

Foi recentemente publicado no Diário da República um regime especial de acesso antecipado à pensão de velhice para os beneficiários do regime geral de segurança social e do regime de proteção social convergente com muito longas carreiras ...

Nova Geração de Políticas de Habitação

O programa Nova Geração de Políticas de Habitação, foi aprovado em Conselho de Ministros, no passado dia 4 de outubro.  Este que deverá ser aplicado ao longo dos próximos dois anos, inclui medidas direcionadas para as famílias mais carenciadas, ...

Morada digital. Serviço público de notificações eletrónicas

Na sequência do Simplex+2016 e em complemento ao Simplex+ 2017, foi publicado um diploma que procedeu à criação da morada única digital e do serviço público de notificações eletrónicas associado a essa morada, nomeadamente as condições do envio e da ...

Orçamento Participativo Jovem

Foi aprovado no passado dia 13 de setembro o Orçamento Participativo Jovem (OPJP) 2017, que tem como áreas de intervenção políticas públicas as relacionadas com: desporto inclusivo, educação para as ciências, inovação social e sustentabilidade ...

Litígios de consumo

A resolução de litígios de consumo +integrada, a realizar no primeiro trimestre de 2018 será efetuada através de uma plataforma de arbitragem de consumos, para a resolução extrajudicial de litígios entre consumidores e empresas. Na primeira fase será ...

Justiça online

O ponto digital de acesso a serviços, informação e estatísticas da justiça já está operacional. Trata-se da Plataforma Digital da Justiça que reúne num único ponto o acesso a informação e serviços dos tribunais, registos, reinserção e serviços ...

AIMI. Pagamento até final de setembro

O Adicional ao IMI deverá ser pago durante o mês de setembro. Atendendo às inúmeras dúvidas sobre o cálculo deste imposto a Autoridade Tributária divulgou uma nota informativa - "Enquadramento e cálculo do AIMI"
Arrendamento

Coeficiente de atualização das rendas

Em 2018, os senhorios com contratos de arrendamento constituídos após 2006 (NRAU) vão poder aumentar as rendas aos seus inquilinos em 1,12%, , ou seja,  o coeficiente de atualização das rendas em 2018 será de 1,0112.