Código do IRC foi alterado

A Lei n.º 98/2019, de 04 de setembro, alterou o Código do IRC, em matéria de imparidades das instituições de crédito e outras instituições financeiras, o Regime Geral das Infrações Tributárias e o regime especial aplicável aos ativos por ...
Arrendamento

Rendas de casa aumentarão menos em 2020

As rendas de casa deverão aumentar entre 0,5% e 0,6% no próximo ano de 2020, mas será certamente um aumento inferior ao que se verificou em 2019, por força dos baixos valores da inflação que se têm verificado. O valor que serve de referência para o ...
Economia

Certificação de PME. Renovações até 12 de agosto

O prazo para revalidação da Certificação PME termina a 12 de agosto. Para efetuar esta operação deve aceder à área de Certificação PME da empresa e verificar atentamente qual a operação a realizar, sem deixar de consultar os documentos de apoio ali ...

Simplex 2019

O iSIMPLEX 2019 integra 119 medidas de modernização administrativa para todas as áreas governativas, surgindo estas organizadas segundo os cinco eixos  que  norteiam  esta  edição  do  programa:  interagir  uma ...

Livro de Reclamações Eletrónico

Nos próximos 6 meses não vão ser instaurados, processos de contra ordenação a quem não procedeu ao registo na plataforma digital do Livro de Reclamações, prazo que terminava a 1 de julho.

Registo Criminal. Código de acesso

Foi aprovado em Conselho de Ministros de 27 de junho, um diploma que consagra a possibilidade de disponibilizar a informação do registo criminal, permanentemente atualizada, mediante consulta com um código de acesso válido por um período variável, ...

Registo do Beneficiário Efetivo

Decorre até ao final deste mês a inscrição no Registo Central de Beneficiário Efetivo, que tem como objetivo identificar numa base de dados todas as entidades nacionais e internacionais que operam em Portugal, garantindo uma maior transparência nas ...
IRS

Prazo para guardar documentos

Há dois prazos para guardar documentos do IRS: As pessoas singulares devem preocupar-se em guardar documentos do IRS por 4 anos, que é o período em que a Autoridade Tributária poderá fazer uma fiscalização; As empresas devem guardá-los por 12 ...