Incentivo fiscal à compra de bicicletas

Foi apresentada na Assembleia da República uma proposta de lei pelo partido ”Os Verdes” (Projeto de Lei n.º 543/XIII, de 06.06.2017), prevendo uma descida da taxa de IVA aplicável na venda de velocípedes, e por consequência o preço ...

Incentivo fiscal à compra de bicicletas

Foi apresentada na Assembleia da República uma proposta de lei pelo partido ”Os Verdes” (Projeto de Lei n.º 543/XIII, de 06.06.2017), prevendo uma descida da taxa de IVA aplicável na venda de velocípedes, e por consequência o preço ...

IES. Prazo de entrega prorrogado até 22 de julho

O prazo de entrga da declaração de Informação Empresarial Simplificada (IES) foi prorrogado até ao dia 22 de lulho, de acordo com o Desp. nº 212/2017-XXI de 31.5, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
Contribuições e Impostos

Juros compensatórios

Estabelece o artigo 35º da LGT que os juros compensatórios são devidos, quando por facto imputável ao contribuinte, for retardada a liquidação de parte ou da totalidade do imposto devido ou a entrega de imposto a pagar antecipadamente, retido ...

Casa pronta + em vigor desde abril de 2017

O Casa Pronta é um balcão único onde é possível realizar todas as operações relativas à compra e venda de prédios urbanos, nomeadamente pagar impostos, celebrar o contrato de compra e venda, realizar imediatamente todos os registos, pedir a isenção ...
IRS

APPs para telemóveis

Encontram-se já disponíveis no Portal das Finanças a nova aplicação para telemóvel a partir da qual é possível aos contribuintes que tenham IRS automático proceder à respetiva entrega.
IRC

Vantagens fiscais e parafiscais dos vales sociais

Para a empresa:  • Não sujeição a Taxa Social Única (23,75%); • Dedutível em IRC em 140% (gasto + majoração de 40%).   Para os trabalhadores: • Não sujeição a Taxa Social Única (11%); • Não sujeição a IRS na ...
IRC

Taxas das derramas de 2016 a cobrar em 2017

De acordo com os dados das Finanças, apenas 29 municípios resolveram introduzir algum alívio na derrama de IRC, uma taxa de 1,5% que é cobrada sobre os lucros das empresas sediadas nos municípios, sendo permitidos valores diferenciados para as PME. ...