Simplex 2019
O iSIMPLEX 2019 integra 119 medidas de modernização administrativa para todas as áreas governativas, surgindo estas organizadas segundo os cinco eixos que norteiam esta edição do programa: interagir uma ...
Prorrogação do prazo de entrega da IES/DA e SAFT-T
DE acordo com o Despacho n.º 271/2019-XXI do SEAF, de 5.7, o prazo de entrega da IES/DA e SAF-T foi prorrogado até dia 17 de julho. O prazo fixado era 15 de julho.
Livro de Reclamações Eletrónico
Nos próximos 6 meses não vão ser instaurados, processos de contra ordenação a quem não procedeu ao registo na plataforma digital do Livro de Reclamações, prazo que terminava a 1 de julho.
Programa de Arrendamento Acessíve arrancou a 1 de julho
O Programa de Arrendamento Acessível é um programa de política de habitação, de adesão voluntária, que propõe a promoção de uma oferta alargada de alojamentos para arrendamento habitacional a preços reduzidos, a disponibilizar de acordo com ...
Registo Criminal. Código de acesso
Foi aprovado em Conselho de Ministros de 27 de junho, um diploma que consagra a possibilidade de disponibilizar a informação do registo criminal, permanentemente atualizada, mediante consulta com um código de acesso válido por um período variável, ...
Maiores de 25 já podem renovar Cartão de Cidadão através da internet
A renovação do Cartão de Cidadão (CC) através da internet pode ser pedida por aproximação do prazo validade ou pela desatualização dos elementos de identificação do documento, assim como em caso de perda, ou roubo. Para cada um dos dois tipos de ...
Comunicações obrigatórias ao IMPIC a partir de 26 de junho
De acordo com o Regulamento n.º 276/2019, de 26.3 (II serie), as entidades que exercem atividades imobiliárias, têm partir do dia 26 de junho novas obrigações de identificação, controlo e comunicação de operações de compra, arrendamento, venda ...
Registo do Beneficiário Efetivo
Decorre até ao final deste mês a inscrição no Registo Central de Beneficiário Efetivo, que tem como objetivo identificar numa base de dados todas as entidades nacionais e internacionais que operam em Portugal, garantindo uma maior transparência nas ...
Prazo para guardar documentos
Há dois prazos para guardar documentos do IRS:
As pessoas singulares devem preocupar-se em guardar documentos do IRS por 4 anos, que é o período em que a Autoridade Tributária poderá fazer uma fiscalização;
As empresas devem guardá-los por 12 ...
Entrega da declaração modelo 22. Prazo adiado até 30 de junho
O Despacho n.º 217/2019-XXI, de 21/05 do SEAF prorrogou o prazo da entrega da declaração Modelo 22 até 30 de junho de 2019.
Dispensa de passagem de faturas em papel
Os comerciantes e prestadores de serviços que queiram ser dispensados de imprimir faturas em papel ou transmiti-las por via eletrónica devem comunicar previamente essa opção à Autoridade Tributária, através do Portal das Finanças, conforme o ...
Entrega da declaração de substituição
O prazo de entrega do IRS 2019 termina no final de junho, pelo que qualquer contribuinte dispõe deste prazo para entregar a declaração de substituição da declaração de IRS entretanto já entregue.
Se o erro detetado (que justifique a declaração de ...
Eletricidade e gás natural. Taxa do IVA de 6% a partir de junho
Foi já publicado em Diário da República do dia 13 de maio o diploma que irá proceder à alteração à Lista I anexa ao Código do IVA, dando execução à autorização legislativa concedida ao Governo pela Lei do Orçamento do Estado para 2019 no que ...
Agravamento do IMI a partir de 2020
Até ao próximo mês de agosto a Autoridade Tributária e Aduaneira vai alterar o Coeficiente de Localização do IMI para entrar em vigor em janeiro de 2020.
Este fator é o que mais contribui para o agravamento do IMI e a AT quer equiparar o valor ...
Criação de planos prestacionais online
De acordo com informação divulgada no portal da Segurança Social, as pessoas singulares e coletivas com dívidas em execução fiscal à Segurança Social já podem criar um plano em prestações online sem deslocação a uma secção de processo.
