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O processo negocial de revisão das carreiras especiais da Autoridade Tributária continua num impasse. As reuniões com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais têm lugar, mas não foi apresentado qualquer documento de resposta ou contraproposta às...
Vida Económica , 09/08/2019
O primeiro trimestre foi benéfico para as nossas contas públicas, conclui o Ministério das Finanças em comunicado. Isto porque houve um excedente de 0,4% do PIB. Terá sido mesmo a primeira vez, desde 1995, que as contas públicas nacionais...
Vida Económica , 09/08/2019
Portugal tem um sistema de benefícios fiscais que integra mais de 500 impostos, podendo ser visto este facto como um certo facilitismo na sua criação. O Governo criou um grupo de trabalho para analisar o regime e apresentar soluções. Estas apontam...
Vida Económica , 09/08/2019
O regime transitório de ativos por impostos diferidos, no que se refere ao setor da banca, poderá custar, no limite máximo, cerca de 206 milhões de euros ao Estado. Isto em resultado da perda de receita fiscal por esta via, calcula a Unidade Técnica...
Vida Económica , 09/08/2019
A atual situação do mercado das empresas de contabilidade, sobretudo devido às constantes alterações legislativas, é critica. A tal situação acresce um constante sobressalto quanto aos prazos de entrega das declarações fiscais e contabilísticas. A...
Vida Económica , 09/08/2019

Receita fiscal com impacto muito positivo no défice orçamental

A execução orçamental das administrações públicas, até maio, apresentou um défice de 637 milhões de euros, o que se traduziu numa melhoria de quase 1,6 mil milhões de euros, face a igual período do ano passado, de acordo com um comunicado do Ministér ...

RCBE tem um regime sancionatório particularmente severo

Foi publicada a portaria relativa ao Regime Jurídico do Registo Central de Beneficiários Efetivos (RCBE). Os fiscalistas da RFF chamam a atenção para o respetivo regime sancionatório, particularmente severo, e para as implicações fiscais. Em causa ...

G7 chega a acordo na tributação das grandes multinacionais

A carga fiscal que deve recair sobre as grandes empresas do digital tem feito correr rios de tinta e as decisões finais têm sido praticamente nulas. No entanto, a última cimeira do G7 parece revestir-se de importância capital, já que foi alcançado ...

SEAF cria fórum de discussão das matérias fiscais

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais determinou, através de um despacho, a criação de um fórum de discussão em matérias conexas com o sistema fiscal. São membros efetivos desta entidade a Autoridade Tributária e as confederações patronais com ...