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O sistema fiscal tem de ser sempre seguro e com relações tributárias equilibradas. Isso mesmo está plasmado no Relatório do Grupo para o Estudo da Política Fiscal, de que o fiscalista Rogério Fernandes Ferreira foi um dos relatores. Ora, acontece...
Célia Cesar , 17/04/2015
A Comissão Europeia apresentou o seu trabalho sobre a agenda que tem em perspetiva para combater a evasão fiscal e o planeamento fiscal agressivo. Estão sobre a mesa várias medidas que pretendem garantir uma abordagem mais justa e transparente ao...
Célia Cesar , 17/04/2015
O espaço orçamental para a utilização de fundos públicos ainda é limitado. O que se fica a dever ao facto de, no passado, esse custo de oportunidade não ter sido devidamente considerado, referiu a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque,...
Célia Cesar , 17/04/2015
A taxa social única voltou à ordem do dia e promete já muita contestação. Pedro Passos Coelho deixou claro que quer reduzir os custos do trabalho para as empresas. Apesar de admitir uma descida gradual, nem por isso os sindicatos deixaram de...
Célia Cesar , 17/04/2015
Os Estados-Membros começam a preparar a transposição do projeto BEPS (“Base Erosion and Profit Shifting”) para o Direito nacional. A Espanha já procedeu à transposição de uma versão preliminar, com vista a refletir as recomendações propostas numa...
Célia Cesar , 17/04/2015

Regime fiscal das entidades da economia social e civil

A obra “O regime fiscal das entidades da economia social e civil” proporciona ao leitor uma reflexão crítica sobre as virtudes e os riscos atuais de incentivação, pela via fiscal, da economia social e civil. Uma vez referidos os ...

Fusões e aquisições numa abordagem contabilística e fiscal

O objetivo que se pretende com a obra “Fusões e aquisições – Abordagem contabilística, financeira e fiscal” é dar uma perspetiva global dos aspetos contabilísticos e fiscais das fusões e aquisições. Trata-se de mais um livro de ...

O sistema de normalização contabilística

Na quinta edição da obra “Sistema de normalização contabilística – Teoria e prática” são analisadas em pormenor as normas contabilísticas de relato financeiro. Estas constituem o núcleo central do SNC, partindo da envolvente teórica ...

Executivo avisa para a necessidade de reduzir a dívida pública

O Governo voltou a insistir na necessidade de reduzir a dívida pública e implementar reformas estruturais. Desta vez, quem o afirmou foi o próprio Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho, em sede de debate parlamentar, tendo acrescentado que só assim ...

A reforma do IRC

Vários autores debruçam-se sobre um dos temas centrais do panorama fiscal nacional. O tema é abordado tendo em conta os objetivos e as alterações fundamentais introduzidas pela reforma do IRC. E coloca-se a questão se esta é de facto a reforma de ...

A cidade das (i)mobilidades

Uma obra que representa um manual sistematizado da experiência de mais de 10 anos a trabalhar a técnica com o dever social da função exercida. Embora essencialmente técnico, o livro contém inúmeras reflexões sociais, sociológicas e até políticas.

Regulação da saúde

O primeiro objetivo deste livro é a problematização da autoridade independente criada no âmbito da regulação da saúde (ERS) e destinada a evitar disfunções no sistema de saúde e corrigir os desvios de atuação dos diversos operadores. Por outro lado, ...

Quociente familiar é vantajoso para as famílias com filhos

A introdução na tabela do IRS de um quociente familiar representa vantagens fiscais para as famílias com filhos. Mas tal não é feito em prejuízo daquelas famílias que não têm filhos. Também não há uma discriminação das famílias monoparentais. A ...

STI rejeita mais pressão para garantir metas de receita fiscal

O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) insiste na necessidade urgente de iniciar um processo de revisão de carreiras na Autoridade Tributária e Aduaneira. A reivindicação volta a surgir tendo como pano de fundo a proposta de criação de uma ...