O Contrato e a Intervenção do Juiz




Num mundo em crise, a interpretação e integração de cláusulas contratuais pelo juiz, que limite ou reduza a vontade privada das partes contratantes, em especial no âmbito dos contratos financeiros e imobiliários, tem uma relevância fundamental.

Este livro pretende ser um contributo para todos os que, no dia-a-dia, vivem na incerteza do resultado da decisão judicial, que envolve a apreciação da responsabilidade contratual, das cláusulas contratuais gerais, do abuso de direito, do excesso da cláusula penal, da alteração das circunstâncias e do equilíbrio das prestações.

Estrutura da obra:

- Introdução

- A teoria do contrato num mundo em mudança

- O dirigismo contratual: a intervenção legislativa

- O dirigismo contratual: a intervenção judicial-

- Conclusão

Anexo: Jurisprudência relevante

Para enquadrar o tema, foram reproduzidos os sumários de 125 acórdãos significativos do STJ e dos Tribunais da Relação, que se encontram identificados no respectivo índice geral de jurisprudência e organizados dentro dos seguintes temas:

Responsabilidade pré-contratual;

Equilíbrio das prestações;

Excesso da cláusula penal;

Cláusulas contratuais gerais;

Abuso de direito;

Alteração das circunstâncias;

Interpretação do contrato.

Ficha Informativa:

  • Autor(es): A. Raposo Subtil
  • ISBN: 978-972-788-594-7
  • Peso: 0.353 Kg
  • Data de Edição: Setembro 2012
  • Editor: Grupo Editorial Vida Económica
  • Idioma: Português
  • Medidas: 15.5x23 cm
  • Nº de páginas: 208
  • PVP: ¤ 16,00

    Promoção -10% Preço com desconto: ¤14.40

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