Portugal: “democracia com falhas”;

Recorde-se que Portugal manteve um estatuto de “Democracia Plena” até 2019, tendo a pandemia, com todas as suas restrições às liberdades e estados de emergência, determinado a perda de tal classificação, que, três anos depois, e já sem pandemia a justificar o que seja, não logrou recuperar. Inquietante.
Nos critérios de pontuação para a atribuição do estatuto, Portugal pontua no “processo eleitoral”, no “pluralismo” e nas “liberdades cívicas”, mas pontua mal, mesmo muito mal, critérios como a “participação política” e “cultura política”, onde fica muito aquém da generalidade dos seus parceiros europeus.
Nada disto surpreende, pois tenho aqui apontado, por diversas vezes, como um dos piores defeitos que temos como povo, a apatia, a acomodação e incapacidade de indignação, mesmo quando, coletivamente, nos achamos esmagados pela incompetência, quando não pior, de quem nos governa. A abnegação pode ser individualmente uma virtude suprema para purificar a consciência e o carácter, mas coletivamente a abnegação é apenas sinónimo de cobardia, sinal de fraqueza e desprezo que nos votam terceiros, que normalmente precipita conflitos a prazo, com sofrimento e sangue.
A nossa sociedade civil, também o tenho aqui repetido, é particularmente fraca, não apenas por que é pouco instruída, mas porque não se mobiliza para coisa alguma, mais movida pela inveja do que pela solidariedade. Não tem causas e não quer ter incómodos, deixando que o Poder vá sendo tomado por arrivistas, incompetentes e gente de pouco carácter, mais interessados em cuidar deles próprios e do seu grupo de suporte do que da generalidade do país, destituídos de qualquer tipo de grandeza, de visão ou de projeto. Os tempos que vivemos são paradigmáticos e basta ver quem nos conduz atualmente para termos consciência do que aquilo que menciono se verifica em pleno, mesmo que a generalidade do país pouco lhe importe.
Há um comentador político que cito, porque, ao analisar esta atribuição de estatuto de “democracia com falhas” e avaliando os critérios em que pior pontuamos, nomeadamente a “participação política”, resume bem a causa da ausência de maior ativismo. Diz Alberto Gonçalves, que “há um partido (PS) que conquistou mais ou menos o Estado e ajudou que o Estado tomasse conta de boa parte do país. E, depois, há uma oposição que protesta, que parece reproduzir conversas de café.  Há, ali uns resmungos, ocasionalmente, sobre um assunto ou outro, mas, de facto, não parece haver uma oposição com visão alternativa para o país. Portanto, não me admira que essa apatia dos políticos de certo modo se transmita às pessoas”. Totalmente assertivo.
Se quisermos relacionar o desenvolvimento económico com o estatuto de “democracia plena”, rapidamente chegamos à conclusão, tirando uma outra exceção, que são os países que crescem de forma estruturada e sustentada, não apenas ao nível económico, mas em todos os demais indicadores de conforto e desenvolvimento, aqueles que conservam a força e estabilidade das suas instituições e aqueles que têm uma sociedade civil educada, atuante e participativa, capaz de encontrar sempre soluções para as suas crises, por mais graves que sejam, porque a dicotomia entre a democracia plena e desenvolvimento não é mais do que as faces indissociáveis da mesma moeda.
Ao analisar mais este índice global em que Portugal pontua mal e está em queda, não posso deixar de expressar a minha profunda deceção e frustração, quase 50 anos após a instauração de um regime democrático, ver o país em decadência económica continuada,  sem que o Governo o reconheça e menos ainda aplique políticas públicas de reversão da situação; um país asfixiado pelo Estado que vai continuando a alastrar para todos os domínios da vida social e económica, numa lógica coletivista ao estilo bolivariano, em que o objetivo é nivelar todos pela miséria, até porque o estado de necessidade permanente mantém as sociedades domesticadas e agradecidas; uma democracia representativa que se esfarela, progressivamente, sem que ninguém reaja e se oponha, em que a “falta de cultura política”, leia-se “democrática”, consubstanciada na “falta de participação política”, por comodismo e cobardia, se precipitará, mais cedo que tarde, na aniquilação dos últimos bastiões na nossa democracia: o pluralismo, as liberdades cívicas, incluindo a de expressão, e as eleições livres e justas. Nessa altura, já não haverá remédio nem esperança para Portugal.