União Europeia

Acordo sobre salários mínimos

O Parlamento Europeu e os Estados-Membros da UE chegaram a acordo relativamente á diretiva que irá estabelecer um quadro para salários mínimos adequados na Europa, em vez de fixar um salário mínimo europeu comum. A diretiva entrará em vigor 20 ...
Autoridade Tributária

Adesão às Notificações Eletrónicas

​A adesão às Notificações Eletrónicas é simples e facilitadora dos contactos legais e formais entre a AT e os contribuintes. Para fazer a  adesão às notificações eletrónicas o contribuinte deve autenticar-se no Portal das Finanças, com o seu ...
Tribunais

Cursos de acesso à magistratura serão mais curtos

O Conselho de Ministros do dia 9 de junho, aprovou um decreto-lei que reduz os períodos de formação dos próximos cursos do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) mas de forma excecional e temporária. Quer o inicial dos juízes, bem como a duração do está ...