OE não dá resposta a apelos da hotelaria e restauração;

OE não dá resposta a apelos da hotelaria e restauração
A Associação de Hotelaria, Restauração e Similares (AHRESP) lamenta que o Orçamento do Estado não responda ao contexto inflacionista que se verifica desde o início do ano. Seriam necessárias medidas para darem resposta ao contexto inflacionista, às matérias-primas e ao combustível e energia. As medidas deveriam ser centradas na fiscalidade, na capitalização e no emprego. Considera ainda que várias propostas não foram acolhidas, no âmbito do apoio à recuperação das atividades da restauração, simulares e do alojamento turístico, sobretudo nas micro e PME.
Para a AHRESP, o contexto que se atravessa vai levar à perda do poder de compra das famílias e, como tal, a uma redução muito provável do consumo. Ora, refere em comunicado que “o Orçamento do Estado deveria ser um importante instrumento catalisador da atividade turística e, inevitavelmente, as empresas da restauração, similares e do alojamento local vão ser das mais afetadas, como sempre em momentos de crise”. Criticou ainda o facto de não sido tomada em conta a aplicação temporária da taxa reduzida de IVA ao serviço da alimentação e bebidas, uma medida tida como essencial para reforçar as tesourarias, manter os postos de trabalho e assegurar a sobrevivência das empresas, potenciando a sua recapitalização. “Seria igualmente importante o OE contemplar medidas objetivas para reforçar o capital das empresas, com mecanismos diretos às micro e pequenas empresas, para atenuar o efeito inflacionista das matérias-primas e das energias, bem como medidas ativas para dinamização do mercado de trabalho.” Ainda assim, a associação não deixou de salientar que o Orçamento também tem algumas propostas positivas.
Ainda antes das eleições legislativas, a associação apresentou 20 propostas para o relançamento da economia, muitas das quais não perderam atualidade. O que a AHRESP então pretendia era que fossem definidas linhas estratégicas para os setores da restauração, similares e do alojamento turístico. Defendia então um alinhamento estratégico com vista à recuperação e ao desenvolvimento estratégico do setor. As propostas assentavam em cinco eixos principais, designadamente incentivo ao consumo, fiscalidade, capitalização das empresas, qualificação e dignificação do emprego, legislação laboral e contratação coletiva. Naturalmente, existiam já outras preocupações – como a transformação digital – que não perderam importância.

Taxa reduzida de IVA

Relativamente ao incentivo ao consumo, pretendia então a prorrogação, a adaptação e o reforço do programa IVAucher. Em termos fiscais, as propostas passavam pela aplicação temporária – este ano – da taxa reduzida de IVA nos serviços de alimentação e bebidas, a reposição integral, a partir do próximo ano, da totalidade dos serviços de alimentação e bebidas na taxa intermédia de IVA, a isenção de tributação na afetação/desafetação de imóveis à atividade de alojamento local e a redução da taxa do IRC e do IRS, o não agravamento da tributação autónoma no caso de prejuízos fiscais e regime excecional de reporte dos prejuízos fiscais de 2021 para anos anteriores, bem como a emissão de declarações de não dívida, com a situação regularizada, para valores residuais.
No âmbito da capitalização das empresas, a AHRESP reclamava instrumentos financeiros para a redução do endividamento das empresas e novos investimentos e requalificação das empresas. Ao nível da qualificação e dignificação do emprego, pretendia mecanismos/plataformas de apoio à contratação de recursos humanos, incentivo à procura ativa de emprego, programa de formação de custa duração e campanhas de valorização e dignificação das profissões do turismo. Relativamente à legislação laboral e à contratação coletiva, em causa estavam mecanismos de flexibilidade e adaptabilidade no funcionamento das empresas das atividades do turismo, a estabilidade legislativa, a dinamização da contratação coletiva e alargar o âmbito da contratação coletiva a normas específicas de cada atividade.
08/06/2022
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