“Justiça que não é célere não é justiça”
"Em Portugal os tribunaisnão respondem em tempo útil para a vida das empresas". Afirma Sandra Gomes Pinto.
“Neste momento, em Portugal, os tribunais não respondem em tempo útil para a vida das empresas”, afirma Sandra Gomes Pinto, advogada e sócia-fundadora da SGP & Associados, que deu recentemente uma palestra, por videoconferência, na Universidade de Heidelberg, dirigida aos estudantes que frequentam a cadeira “Introdução ao Direito Brasileiro e Português”.
Durante duas horas, Sandra Gomes Pinto comparou os dois sistemas e falou da prática, com base na sua experiência de 30 anos sobretudo nos setores da construção, da energia, do imobiliário e no direito do trabalho. Foi advogada em projetos de referência para empresas e para o Estado alemão, tais como o alargamento da ponte 25 de Abril e a renovação da Escola Alemã de Lisboa.
Durante duas horas, Sandra Gomes Pinto comparou os dois sistemas e falou da prática, com base na sua experiência de 30 anos sobretudo nos setores da construção, da energia, do imobiliário e no direito do trabalho. Foi advogada em projetos de referência para empresas e para o Estado alemão, tais como o alargamento da ponte 25 de Abril e a renovação da Escola Alemã de Lisboa.
Vida Económica - Houve uma forte adesão com mais de 50 participantes. O que motivou tantos estudantes alemães a assistir?
Sandra Gomes Pinto - Existe um interesse cada vez maior pelo direito português. As relações políticas e económicas internacionais implicam conhecer os direitos dos outros países. Na União Europeia, os advogados têm de cooperar com profissionais de outras jurisdições, porque, com facilidade, os tribunais podem ser chamados a aplicar o direito de outro Estado-membro da União Europeia.
VE - Quais os temas que abordou na sua palestra?
SGP - Falei sobre a influência do direito alemão no direito português, sobre a estrutura do direito privado e do direito constitucional. A influência alemã no direito português é transversal, desde a sua Constituição, que é uma influência da Constituição de Bona, até ao Código Civil que tem a mesma estrutura do Código Civil alemão, e as mesmas bases e princípios. Depois, contei a nossa experiência recente com o portal Citius. Na digitalização do direito, estamos claramente um passo à frente. Há a assinatura digital, a chave digital e até há a digitalização da relação entre o advogado e os utilizadores da justiça com o tribunal. A nível europeu, Portugal destaca-se na modernização e informatização da justiça e já vendeu algumas soluções digitais a outros países.
Na Alemanha, ainda não existe nada comparável…
VE - Também não existe a morosidade da justiça portuguesa.
SGP - É verdade. A justiça alemã é muito mais rápida. E mais: existe nos juízes alemães um espírito de incentivar o mútuo acordo. Em Portugal, é algo que estamos a começar.
VE - Realizou a sua aula em alemão. Qual a importância, a nível profissional, de falar as duas línguas?
SGP - É uma grande mais-valia. Especialmente quando se trata de assuntos jurídicos que envolvem alemães ou problemas jurídicos relativos às duas jurisdições, a portuguesa e a alemã. Na palestra, falei da minha experiência com casos transnacionais que requerem a aplicação, em conjugação, do direito alemão e do direito português. Nestes casos, há problemas constantes e há situações que se repetem, há padrões. Tenho aqui uma abordagem prática e partilhei com os estudantes a minha experiência de 30 anos.
A vantagem de “ter alguém em campo”
VE - Pode dar um exemplo?
SGP - Posso dar muitos [risos]. Um caso interessante: uma empresa portuguesa que era agente de uma empresa alemã pediu-nos para contratar um advogado francês para resolver um problema com um contrato de agência. O contrato atribuía a competência aos tribunais franceses, mas na análise vimos que não era nada assim. Afinal, e de acordo com as normas europeias, os tribunais portugueses eram competentes e o direito alemão era aplicável. O direito alemão previa uma solução muito próxima da portuguesa. Contactámos então o advogado da empresa alemã que era um alemão, considerámos que os princípios e as regras eram as mesmas e chegámos a um acordo num instante. Este processo podia ter demorado muitos anos, mas com o know-how do direito aplicável e com o conhecimento sobre como os usuários do direito nesses países pensam e atuam conseguimos rapidamente chegar a um acordo.
VE - Quando se trata de casos ou projetos na Alemanha, colabora com parceiros locais. Qual a vantagem?
SGP - Porque há situações em que é favorável ter aí alguém em campo. Tivemos, por exemplo, uma empresa portuguesa que tinha um processo na Alemanha e foi importante para essa empresa sentir-se acompanhada por um parceiro português que fizesse a ponte: que, por um lado, explicasse em cada momento o que se estava a passar, como funcionava o sistema alemão e qual a perspetiva do advogado alemão e, por outro lado, que traduzisse ao advogado alemão as suas questões, pretensões e expectativas. Quando estamos a falar numa situação em que existe uma barreira linguística, uma certa barreira de mentalidade e uma forma de funcionamento da sociedade diferente, esta ponte é muito importante. Até para a escolha de parceiros: há escritórios que são bons para uns casos e escritórios que são bons para outros. É preciso conhecer os “players” e ter experiência a trabalhar com eles.
Portugal é um país “arbitration friendly”
VE - A sua experiência de trinta anos inclui a arbitragem. Ainda há pouco, em setembro passado, fez parte do júri do segundo maior concurso global de arbitragem e mediação empresarial CAMARB no Brasil. Abordou a arbitragem na palestra?
SGP - Também. Falei do nosso sistema de arbitragem que é o modelo internacional CITRAL. Portugal aderiu, como a maioria dos estados, à Convenção de Nova Iorque e tem regras que são interessantes a nível internacional. Portugal é, do meu ponto de vista, um país “arbitration friendly” e pode desenvolver a sua posição como sítio de arbitragem para os cidadãos dos vários estados resolverem os seus litígios arbitrais.
VE - Com as vantagens da celeridade…
SGP - Com as vantagens de celeridade da arbitragem. Uma justiça que não é célere não é justiça. E, de facto, neste momento, em Portugal, os tribunais não respondem em tempo útil para a vida das empresas.
Sandra Gomes Pinto - Existe um interesse cada vez maior pelo direito português. As relações políticas e económicas internacionais implicam conhecer os direitos dos outros países. Na União Europeia, os advogados têm de cooperar com profissionais de outras jurisdições, porque, com facilidade, os tribunais podem ser chamados a aplicar o direito de outro Estado-membro da União Europeia.
VE - Quais os temas que abordou na sua palestra?
SGP - Falei sobre a influência do direito alemão no direito português, sobre a estrutura do direito privado e do direito constitucional. A influência alemã no direito português é transversal, desde a sua Constituição, que é uma influência da Constituição de Bona, até ao Código Civil que tem a mesma estrutura do Código Civil alemão, e as mesmas bases e princípios. Depois, contei a nossa experiência recente com o portal Citius. Na digitalização do direito, estamos claramente um passo à frente. Há a assinatura digital, a chave digital e até há a digitalização da relação entre o advogado e os utilizadores da justiça com o tribunal. A nível europeu, Portugal destaca-se na modernização e informatização da justiça e já vendeu algumas soluções digitais a outros países.
Na Alemanha, ainda não existe nada comparável…
VE - Também não existe a morosidade da justiça portuguesa.
SGP - É verdade. A justiça alemã é muito mais rápida. E mais: existe nos juízes alemães um espírito de incentivar o mútuo acordo. Em Portugal, é algo que estamos a começar.
VE - Realizou a sua aula em alemão. Qual a importância, a nível profissional, de falar as duas línguas?
SGP - É uma grande mais-valia. Especialmente quando se trata de assuntos jurídicos que envolvem alemães ou problemas jurídicos relativos às duas jurisdições, a portuguesa e a alemã. Na palestra, falei da minha experiência com casos transnacionais que requerem a aplicação, em conjugação, do direito alemão e do direito português. Nestes casos, há problemas constantes e há situações que se repetem, há padrões. Tenho aqui uma abordagem prática e partilhei com os estudantes a minha experiência de 30 anos.
A vantagem de “ter alguém em campo”
VE - Pode dar um exemplo?
SGP - Posso dar muitos [risos]. Um caso interessante: uma empresa portuguesa que era agente de uma empresa alemã pediu-nos para contratar um advogado francês para resolver um problema com um contrato de agência. O contrato atribuía a competência aos tribunais franceses, mas na análise vimos que não era nada assim. Afinal, e de acordo com as normas europeias, os tribunais portugueses eram competentes e o direito alemão era aplicável. O direito alemão previa uma solução muito próxima da portuguesa. Contactámos então o advogado da empresa alemã que era um alemão, considerámos que os princípios e as regras eram as mesmas e chegámos a um acordo num instante. Este processo podia ter demorado muitos anos, mas com o know-how do direito aplicável e com o conhecimento sobre como os usuários do direito nesses países pensam e atuam conseguimos rapidamente chegar a um acordo.
VE - Quando se trata de casos ou projetos na Alemanha, colabora com parceiros locais. Qual a vantagem?
SGP - Porque há situações em que é favorável ter aí alguém em campo. Tivemos, por exemplo, uma empresa portuguesa que tinha um processo na Alemanha e foi importante para essa empresa sentir-se acompanhada por um parceiro português que fizesse a ponte: que, por um lado, explicasse em cada momento o que se estava a passar, como funcionava o sistema alemão e qual a perspetiva do advogado alemão e, por outro lado, que traduzisse ao advogado alemão as suas questões, pretensões e expectativas. Quando estamos a falar numa situação em que existe uma barreira linguística, uma certa barreira de mentalidade e uma forma de funcionamento da sociedade diferente, esta ponte é muito importante. Até para a escolha de parceiros: há escritórios que são bons para uns casos e escritórios que são bons para outros. É preciso conhecer os “players” e ter experiência a trabalhar com eles.
Portugal é um país “arbitration friendly”
VE - A sua experiência de trinta anos inclui a arbitragem. Ainda há pouco, em setembro passado, fez parte do júri do segundo maior concurso global de arbitragem e mediação empresarial CAMARB no Brasil. Abordou a arbitragem na palestra?
SGP - Também. Falei do nosso sistema de arbitragem que é o modelo internacional CITRAL. Portugal aderiu, como a maioria dos estados, à Convenção de Nova Iorque e tem regras que são interessantes a nível internacional. Portugal é, do meu ponto de vista, um país “arbitration friendly” e pode desenvolver a sua posição como sítio de arbitragem para os cidadãos dos vários estados resolverem os seus litígios arbitrais.
VE - Com as vantagens da celeridade…
SGP - Com as vantagens de celeridade da arbitragem. Uma justiça que não é célere não é justiça. E, de facto, neste momento, em Portugal, os tribunais não respondem em tempo útil para a vida das empresas.
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